ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis, tais como cartas reais, forais de ... no 2 do artigo 4 o quer anterior, quer posterior ao tempo de inscrição na Caixa, contar-se-á ... órios, restabelecendo o status quo , o modelo que teve vigência até a Emenda Constitucional ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO N ... que autorizados a realizar inventário, partilha, “separação consensual” e divórcio ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C ... 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTENÇA ... ENQUADRAMENTO. NÃO ... Fiat, modelo Pálio Fire Economy, placa ( ... )[4], assim como ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... 3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... assim o confirmou em manifestação posterior (ID nº 382215852) ... Além do exposto, o ... c/c guarda, alimentos, visitação e partilha de bens ajuizada por Joseane Santos da Costa ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... advocatícios, haja vista que se trata de ação de jurisdição voluntária ... Atribuo a ... Não há outros dependentes e nem bens a inventariar, conforme documentos acostados (ID ... quanto a apresentação do novo plano de partilha ao ID. 396039350, no prazo de 10 (dez) dias, sob ... INTIMAÇÃO 8008055-60.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... salário mínimo vigente, e em caso de posterior vínculo empregatício, o mesmo percentual sobre ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... Certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa ao falecido ... INTIMAÇÃO 8002336-97.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Classe - Assunto : [Inventário e Partilha] ... HERDEIRO: JESSICA DA SILVA DIAS ... Em ... b) Um veículo automotor, marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano 2003, cor vermelha, placa ... CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 50017613820158210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA E PARTILHA DE BENS. 2.1. PRETENSÃO AO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO STATUS QUO. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. ADOLESCENTE MANTIDO SOB OS CUIDADOS DA GENITORA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 2
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA E PARTILHA DE BENS. 1. PRETENSÃO AO ... PAGAMENTO DE DÍVIDAS COMUNS EM MOMENTO POSTERIOR NÃO COMPROVADA. 2.5. DEVEM SER PARTILHADOS ... , atualmente encontra-se em vigor o modelo de distanciamento controlado, regrado pelo ... -
Acordao N° 1410126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Processual civil. Direito civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Ação de divórcio. Pedido de partilha deduzido em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Onus probandi. Regime de bens. Comunhão universal de bens. Dívidas anteriores e não atreladas ao casamento. Exclusão. 1. ?( ) não cabe compelir o magistrado a autorizar a...
... INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. PEDIDO DE PARTILHA DEDUZIDO EM ... DESNECESSIDADE. ONUS PROBANDI. REGIME DE BENS ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDAS ... de 06 de fevereiro de 2020, ou seja, posterior ao término ... do convívio matrimonial ( ).” ... a outros automóveis de mesma marca e modelo. Incabível, pois, ... proceder à partilha deste ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8057189-27.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com pedido de tutela de ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:ELISETE ALVES DOS SANTOS e outros ... ALVES DOS SANTOS (já falecida), dos bens deixados pela de cujus MARIA LAURA DOS SANTOS ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... que, não sendo encontrado o devedor ou bens para satisfazer ao crédito, deve o processo ser ... paternidade (ou maternidade), ainda que posterior (arts. 1.596 a 1.617). A ação de reconhecimento ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... órcio das partes, regulando-se ainda a partilha de bens. Não há filhos ... Na petição ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ação de Revisão de Pensão Alimentícia formulada por ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Advirta-se que, n o caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, as ... INTIMAÇÃO 8013634-23.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:JAMILY NASCIMENTO BARATA e outros ... de partilha, com a indicação de todos os bens e herdeiros do de cujus , nos moldes do artigo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] ... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre ... o nome de casada; deliberaram quanto à partilha" de bens ... A ilustre Representante do Minist\xC3" ... érsia acerca da existência do automóvel, modelo I/JAC J3 TURIN, ano 2011/2012, placa OKL 5564 , ... provisória, em momento processual posterior, conforme parecer de ID nº 349862302 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ém, não chegaram a um acordo quanto a partilha de bens ... Instado a se manifestar, o ... ÇARI DECISÃO 8007204-26.2020.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Ana ... Cuida-se de Ação de Divórcio intentada por ANA CLÁUDIA SODRE DOS ... de salvaguardar o patrimônio para posterior partilha ... II - DA REDESIGNAÇÃO DA ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos etc ... Cuida-se de Ação de Alimentos ajuizada por JUCIELLEM INGRID ... ÇARI DESPACHO 8013804-29.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha"] ... AUTOR:DEISE CLAUDIA SILVA DE JESUS ... R\xC3" ... por DEISE CLAUDIA SILVA DE JESUS, dos bens deixados pelos de cujus MARIA DA SILVA DE ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... Br asil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicia l ou dissolução de união ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ... previsto no caput deste artigo será posterior" ... Seção VI ... Procedimento de Extradiç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8006951-67.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M ... árias e indispensáveis ao julgamento da partilha, nos termos do art. 654, do CPC, de sorte que o ... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação" de Oferta de Alimentos cumulada com Regulamentaç\xC3" ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... modelo Gol City 1.0 MI, ano de fabricação 2004, placa ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8012899-87.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: J ... legitimado para proposição da presente ação, eis que alegou ser esposo da Requerida, contudo ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:EDSON DOS SANTOS ... RÉU: MONICA ... Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo(a) falecido(a) MÔNICA DOS SANTOS , ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004858-97.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ... Da análise dos ... árias e indispensáveis ao julgamento da partilha, nos termos do art. 654, do CPC, bem como do ... III – DA PARTILHA DE BENS ... Consecutivamente, não reconhecida o ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... / Dissolução, Inventário e Partilha] ... REQUERENTE: MARIA MADALENA DANTAS, MOACY ... II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; ... a ser responsabilizado pessoalmente, em ação própria e posterior ... Assim, não se admite ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... INTIMAÇÃO 8034449-75.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 7 DESPACHO 8039246-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça ... citação do executado ou localização de bens por mais de cinco anos após decorrido um ano da ... INTEMPESTIVIDADE, SALVO POSTERIOR RETIFICAÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE PELA ... partilha de bens e direito de visitação dos filhos ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Curatela, na qual JACQUELINE DE JESUS LEITE ... ão tendo condições clínicas de reger seus bens e sua vida pessoal ... Capeando a inicial, ... INTIMAÇÃO 8001031-78.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... ção de alvará judicial, inventário e partilha, arrolamento sumário, etc.) relacionado à ... CDSRXA4FD, Placa Policial PL05A53, ano/modelo 2019, cor prata, renavam 1186521977 e o pagamento ... salário mínimo vigente, e, no caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos etc ... Cuidam os autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... Declararam os bens adquiridos na união já foram partilhados ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Em havendo partilha de bens, seja dada ciência à Fazenda Pública ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... , o testador determina a entrega dos bens a alguém, que deverá transmiti-los, ... uma crise não da família, mas do modelo econômico, elevados custos do processo judicial ... Esse não postulou o divórcio, estando, provisoriamente, impedido para o novo ... interesse processual no prosseguimento da Ação e denegou a Segurança, declarando extinto o ... – RECURSO ESPECIAL – INVENTÁRIO E PARTILHA – Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de ... que declarada a paternidade em data posterior ao ajuizamento do arrolamento. 3 – ...
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Decisão Monocrática nº 50017560820168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE EMBARGADA. PRELIMINAR CONTRARRARECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARESTO OMISSO. VÍCIOS SANADO. SENTENÇA EXTRA PETITA E INCLUSÃO À PARTILHA DE DÍVIDAS E UMA MOTOCICLETA YAMAHA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR . PRELIMINAR ... PRESTAÇÕES MENSAIS HAVIDAS EM MOMENTO POSTERIOR A SEPARAÇÃO DE FATO. CÉDULA RURAL ... ção couberam apenas ao réu após o divórcio, o que impossibilita a partilha das prestações ... D-3 - Uma motocicleta marca Yamaha, modelo RX 125, licença IEM:7193, de cor prata, ... -
Introdução aos estudos do direito civil
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º. A ... o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. (omissis) ... 11. Art ... sem ter previamente realizado a partilha quando então o casamento será válido, porém o ... cuja plena eficácia dependerá de posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Tão logo ... § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os ... continua em vigor até hoje e serviu de modelo para os códigos de todos os demais povos, ...