ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Capítulo XII
... Nada disso se sustenta aos olhos do modelo constitucional do processo. Embora se o vá ver ... Do mesmo modo o inventário e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, ... O divórcio, a separação e a extinção da união estável ... justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381, II e III) ... O outro ... , encarregado de fazer a validação posterior da norma jurídica em sentido estrito prevista ... Existência. Direito a meação de bens. Pacto antenupcial de regime de separação de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8039253-86.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... AUTOR:SALATIEL LOPES ... por um de seus membros, propôs a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA contra ... ção de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA MEIRELLES DE MESQUITA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , por ter sido requerido em momento posterior á citação da parte Ré, somente seria cabível ...
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Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... a sentença proferida na "ação de divórcio litigioso c/c prestação de contas " (Evento ... , a qual julgou procedente os pedidos de partilha de bens formulados na ação principal e na ... Fé, Placa IXI2G06, e Honda/City, ano/modelo 2015 CINZA, LXCVT , Placa IXC 4661, não podem ... R$ 6.000,00 e que, para a colheita posterior, eram previstos R$ 5.200,00 para cada um, no ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha ... e condenação em pagamento de aluguel e com ... bens nos moldes acima mencionados ... O juiz, em ... Quanto ao carro o, IX 35, ano 2012, modelo 2012, placa NZT 8652, ... Renavan nº ... Afirma que nas ações de divórcio/dissolução, o valor da ... causa deve ... Admite-se também a juntada posterior de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... Juízo, limitando o Direito ao estudo de ação-processo judicial e à realização de práticas ... âmbito familiar, ou até mesmo com o posterior ingresso na empresa das novas gerações de ... cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado); e d) Implementar o formato ... para os casos de morte, incapacidade, divórcio ou retirada da sociedade; (viii) legislação ... para a produção ou a circulação de bens ou serviços ... governança_mateus.indb 75 ... exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados ... 75 Segundo ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... ência dos resultados prováveis dessa ação, porém, mostra-se firme e assume o que crê ... homem aclamado por todo o parlamento como modelo de político e, principalmente, pela população ... de acúmulo de riqueza, pois, todos os bens produzidos socialmente seriam repartidos em igual ... Erasmo 36 , um grande amigo, com o qual partilha a mesma ... 34 Utopia I, 50-51 ... 35 ... , ficou decepcionado com a prisão e a posterior execução de ambos, seus grandes amigos. Tinha ... em pleno acordo, torna-se possível o divórcio ... Contudo, sem uma análise pormenorizada e ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... PEUGEOT 207HB XR ano de Fabricação 2013/modelo 2013 foi omitida pelo Apelado; e que [ ... ]a ... DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO ... -
Decisão Monocrática nº 50003570620188210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE VALORES EM PODER DE UM DOS COMPANHEIROS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECIBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DO CREDOR. É ônus do credor comprovar a ausência de efetivação do pagamento pelo devedor após dar-lhe recibo de quitação. Inteligência dos art. 373, inciso I, do Código de...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... PARTILHA DE VALORES EM PODER DE UM DOS COMPANHEIROS ... Em se tratando de partilha de bens, é possível atribuir à causa o valor do ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO ... do automóvel Sandero, Placa IPU0478, ano/modelo 2009/2009, foi feito pela autora na inicial, ... a fixação do valor da causa, com posterior complementação das custas, após a avaliação, ... -
O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... póstuma da personalidade em atenção a bens jurídicos que não fenecem com o seu titular. Se ... ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. 5 O mérito da referida ... 8 Diferentemente de uma ação de divórcio, evidentemente intransmissível pela sua natureza ... ao fato ilícito antecedente, a morte posterior da vítima extingue a sua personalidade e não o ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... quantidade de herdeiros com direito à partilha. Quanto ao valor monetário, está muito claro ...
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Direito Processual Civil
... ódigo de Processo Civil de 2015: (A) A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como ... afirmar: (A) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação ... processuais, e, com o restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos ... (C) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001491-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO ONEROSA - BEM PARTICULAR: SUB-ROGAÇÃO: PROPORÇÃO - DÍVIDA COMUM: COMUNICABILIDADE - BENFEITORIA: IMÓVEL ALHEIO: INDENIZAÇÃO - DEVER CONJUGAL: DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. No regime da comunhão parcial de bens, aplicável aos conviventes em...
... para o casal; do no cabimento de partilha de benfeitorias e/ou acesses realizadas em imvel ... da propriedade, pois o apelado colocou seus bens em nome de terceiros, quando soube do processo ... Toyota mediante procurao de 2018, posterior propositura do divrcio; e) - consoante a prova ... no processo o fato de que o veculo marca/modelo Toyota Hilux, cor preta, e o veculo marca/modelo ... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... apelação cível. família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, separação de rpos e partilha de bens. 1. alimentos provisórios fixados ab ... óvel Saveiro 2.0, placas IJY 3869, ano/modelo 2001, e o automóvel VW Voyage CL, placas IBV ... a dissolução da relação em data posterior. 2. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS PELO DEMANDADO ... -
Acórdão nº 1.0313.13.004625-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - DIVÓRCIO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL - PARTILHA - ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - SUB-ROGAÇÃO - AUTOMÓVEIS - PROVA - AUSÊNCIA - ART. 373 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.Para se definir se a...
... de Ipatinga, nos autos da Ao Ordinria de Partilha ajuizada por S. S. C. No provimento, a d ... N., Santana do Paraso/MG, dos bens mveis que guarnecem a residncia do casal; dos ulos Ford Focus 2LFCFLEX, ano 2010, modelo 2011, placa ( ... ), chassi ( ... ); 01 (um) automvel ... recorrente possuem como data o perodo posterior ao casamento. Ademais, conforme ressaltado ... -
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ência de outro registro ou averbação posterior relativo à pessoa registrada, os quais provarão ... , como os filhos, estado civil e se deixou bens, não dispensam a prova deles por meio de ... sequer prazos mínimos para o divórcio. O direito a buscar a sua origem familiar é ... Quando se cuida de ação" de estado, de direito da personali-dade, indispon\xC3" ... , evitando futura anulação de partilha ... Se há um documento público com prova ... solução única (tudo ou nada), segundo o modelo das regras jurídicas. Sua força está nessa ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8012564-04.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... PROCESSO: 8012564-04.2023.8.05.0146 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: WAGNER SILVA ... ízo de sua reapreciação em momento posterior, se for o caso. 2. Processe-se em segredo de ... Informam as partes que não possuem bens a partilhar, que dispensam alimentos recíprocos ... : 0506243-08.2018.8.05.0146 AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO – JÁ DECRETADO ... b) um automóvel, marca/modelo Chevrolet/ Ônix, que se encontra na posse da ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8002226-98.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Cuida-se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:CELIA DE SOUSA e outros (4) ... Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências; ... CONSIDERANDO o ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... Social — LOAS, com o objetivo de sua posterior contratação por prazo indeterminado, observando ... çamentário da União e os critérios de partilha estabelecidos pelo Conselho Nacional de ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de ... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... ão de Divórcio Litigioso c/c alimento e partilha de bens, ajuizada por VERA LÚCIA ACELINA DOS ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... provisória, em momento processual posterior, conforme parecer de ID nº 22322903 ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8008583-39.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (ID 114137001). Juntaram ... (a) (s) menor (es); 3) acordaram sobre a partilha dos bens; 4) os divorciandos dispensam ... VENDA do bem móvel camioneta, marca Ford, modelo Ecosport, FSL 1.6 flex, ano-fabricação 2011, ... de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do Protocolo: 20200004924223 ...