ação popular modelo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119578-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente ... julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da ... Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... reservada aos órgãos de representação popular. E a sistemática é cerrada, inflexível. Se a tal conclusão não ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Processo constitucional brasileiro necessita de sistematização
Processo constitucional necessita de sistematização
... não reserva a um único tipo de ação ou de recurso a função de proteção dos ... ção, a ação civil pública e a ação popular. Essa diversidade de ações constitucionais prias do modelo difuso é ainda complementada por uma variedade ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the preconditions for bringing together popular and legal rule within the new context of ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... corresponde não só a ideia do controle popular ... sobre o modo de administrar a justiça, como ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... O sentimento de repúdio popular é demonstrado nestes autos, pois mesmo diante de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... trata este artigo evidenciará, para cada ação do Plano Plurianual, os créditos orçamentários ... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... popular e transportes; ... racionalização do uso dos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... viabilizassem a geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, MOISÉS, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... considerada a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , bem como a propulsão da participação popular, inovação tecnológica e o realce à eticidade ... por outros atores, rompendo-se a ação unilateral e vertical para que se possa abrir ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base constitucional : o ... É AFONSO DA SILV A, “ Poder Constituinte e Poder Popular ”, p. 146, 2000, Malheiros; RODRIGO D A CUNHA PEREIRA, “ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ... ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... , segundo o parquet, MARIA JOSÉ ajuizara ação de cunho previdenciário pleiteando benefício de ... Esclareceu, ainda, que o modelo" de declaração de exercício de atividade rural \xC3" ... /RN e seu irmão, Marinaldo, no linguajar popular, aposentava as pessoas. Assim, observa-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004590920154058102), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800459-09.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVIO MOREIRA LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros (FB) . . EMENTA
... O fato de possuir um automóvel popular (Fiat Uno, modelo 1991), o qual, pelo modelo e ... o benefício, tendo o segurado ajuizado ação judicial para restabelecimento do benefício ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ça e saúde no trabalho; VII - economia popular e solidária, cooperativismo e associativismo; ... do Ministério; X - formular e implementar modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; III - supervisionar e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... ação para melhoria da gestão e da eficiência das ... de Custeio de Programas de Habitação Popular - Fehap, repassados pelo então Ministério do ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... à Constituição, além de a soberania popular ser inalienável; b) as normas referentes ao ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... meio do cadastro dos respectivos planos de ação, no prazo de sessenta dias. § 1º No cadastro do ... árias; e II - exibições com interação popular por meio da internet, sempre que possível, ou ... , o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... a participação política como uma ação passível de ser realizada em foros e por ... popular), e (ii) proposição de ação popular (art ... Nesse sentido, o modelo de participação política brasileiro é ... -
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... cometimento de delito contra a economia popular (art. 2º, IX, da Lei 1.521/51), sendo-lhe ... si, tampouco que todos participem de cada ação delituosa ... 18. A conduta da ré de ceder ... à aquisição do veículo marca/modelo Ferrari/California que lhe pertencia ...
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... constitucionalidade, adotando elementos do modelo difuso e do modelo concentrado, mas a opção do ... inconstitucional um ato legislativo ou a ação de um agente eleito do executivo, ela frustra a ... êmicas que provocam maior resistência popular, por se tratarem de questões pelas quais a ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... anterior, prevaleceu na Constituição um modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos ... de um rol amplo de legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Na matéria ... chegou ao STF correspondia a uma ação popular de 2005 que questionava os atos administrativos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... um abalo sísmico, uma convulsão popular, uma inundação, um incêndio de grandes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... , nunca influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... espécie de filosofia constitucional, técnica interpretativa e/ou modelo" de desenho institucional, ou quais seriam os mecanismos para sua viabiliza\xC3" ... , seja como coletividade por meio de movimentos sociais, destacam a ação dos representantes eleitos, defendendo a supremacia do Legislativo. (32) ...