ação popular modelo
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais ... da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... -
DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... Art. 7° Fiscalização é a ação externa e direta dos órgãos do poder público ... embalagem e acondicionamento do produto e modelo de rótulo; ... VII - número de registro dos ... , a saúde do consumidor e a economia popular ... Art. 163. Constituem-se também infrações: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... vez em Portugal, ao ensejo da rebelião popular de 11 de setembro de 1821, apoiada por forças do ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... base no pensamento de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ... qual se preparou como se quis, como acontecia no popular “lambe- lambe”. O retratista escarafunchou dentro de casa, na ...
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Constituição
... , gozando, portanto, de legitimidade popular democrática na sua elaboração. Exemplos: ... da realidade social para que ela seja o modelo ideal de sociedade a ser atingido, o “fio ... clara entre expressão e conteúdo; na ação instrumental, similarmente, um direcionamento da ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... urbano é necessário ressaltar a ação de organização popular que reivindica a ... período colonial até a década de 30, o modelo de planejamento utilizado no Brasil é ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... “atendiam a parte do anseio popular, diante de lendas, crendices e suposições de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
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Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes perió- dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim
... éz-Villaverde (2018), após apresentar o modelo clássico de mercados de trabalho competitivos, ... Esse modelo normativo foi contestado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por ido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... ção com um executivo republicano, permanecendo completamente popular, porque aqueles que executam respondem diretamente ao Presidente, que é ... locais (incluindo a cidade de Arlington, Texas que dá nome à ação) ajuizaram a questão alegando que não cabe à Comissão interpretar sua ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... údo da Constituição em forma popular”[16]. Antes, João Barbalho anotara não ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... inovações legislativas propostas justamente para superar este modelo" ... A tecnologia da informação, cada vez mais, atua promovendo mudan\xC3" ... análise, uma das formas de inserção dos capitalistas no campo da ação política”. Com base nisso, Francisco Pereira de Farias fala em uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... um seguro instrumento de fiscalização popular sobre a obra dos juízes. Conforme a expressão ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Deputado pede suspensão de evento na Uerj com a presença do ex-presidente Lula
Deputado pede suspensão de evento na Uerj com a presença de Lula
... ção no Tribunal Superior Eleitoral e ação popular na Justiça fluminense pedindo a ... Democracia e Igualdade para um novo modelo de desenvolvimento", programado para estas terça ... -
Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... Civil). Assim, conforme antigo dito popular, “quem não registra não é dono” ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... brasileiro, que também é marcado por um modelo de supremacia da Constituição e revisão judicial ... Deste modo, a ... mais próxima às Cortes, criticando-a quando discordar e tomando ação quando discordar fortemente. 21 ... A segunda corrente do ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , ou ambos, aproveitando-se a indignação popular. Outra dificuldade é a manutenção de reformas ... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... E a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650 , que ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... que dispõe sobre a propositura de ação popular diante da ... prática de ato lesivo ao meio ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Nosso objeto de análise será o modelo de iniciativa popular acolhido pela Carta Política. Em realidade, ... ído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... popular (característica da democracia direta) ao mesmo ... Isso porque, ao observarmos o modelo atual de democracia representativa adotado, por ... ação dos regimes conservadores para se firmarem e ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... pública ou como sucedâneo da ação popular, na proteção de direitos coletivos ... (B) ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... mais seguro instrumento de fiscalização popular sobre a obra dos magistrados, promotores ...
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AGU derruba sete liminares contra leilão de campo do pré-sal
AGU derruba sete liminares em 19 ações contra leilão de campo do pré-sal
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... texto que provoque qualquer tipo de temor popular; ... d) apresentação sonora ou gráfica que ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... Entretanto, com relação ao ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...