ação recisória
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Preâmbulo à 5.ª Edição
... que o CPC de 2015 impôs algumas alterações à matéria da ação rescisória, em relação ao que constava do Código de 1973. Dentre essas ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 21 6352.9 - Ação ...
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Capítulo XVII - Prazo para o Ajuizamento
... caput, do diploma processual civil em vigor que o direito de aforar ação" rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da \xC3" ... 244 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 244 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo VIII - Pressupostos
Capítulo VIII — Pressupostos ... Comentário ... A ação rescisória foi, teleologicamente, instituída para desfazer a coisa ... 92 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 92 6352.9 - Ação ...
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Capítulo XXIII - Execução da Decisão Rescindenda e sua Suspensão
... 485, caput), para os efeitos do exercício da ação rescisória, parece que nossas ponderações foram ouvidas, pois o CPC de ... 266 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 266 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo VI - Relação Jurídica Processual
... Barcelona: Editorial Labor, 1936. p. 64 ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 61 6352.9 - ...
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Acórdãos nº 0229658-51.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0229658-51.2010.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. HONORÁRIOS DEFENSORIAIS. SÚMULA N. 421-STJ. SUPERAÇÃO ("OVERRULING")....
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Acórdãos nº 0225677-77.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0225677-77.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DEFENSORIAIS. SÚMULA N. 421-STJ. SUPERAÇÃO ("OVERRULING"). PRONUNCIAMENTO DO PLENÁRIO DO STF (AR 1.937 AgR). REFORÇO DA AUTONOMIA DO ESTADO DEFENSOR. SUPERVENIÊNCIA DA EC N. 80/2014 (FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL). ALTERAÇÃO NORMATIVA POSTERIOR (FUNDAMENTO LEGAL).
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Acórdãos nº 0632044-76.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0632044-76.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ANTES DA APRECIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N. 421-STJ. SUPERAÇÃO ("OVERRULING").
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Acórdãos nº 0623775-77.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0623775-77.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ANTES DA APRECIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N. 421-STJ. SUPERAÇÃO ("OVERRULING").
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Acórdãos nº 0612341-62.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0612341-62.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR DA CAUSA SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATAMENTE AFERÍVEL. MANTIDO. APLICAÇÃO DAS ASTREINTES. CABÍVEL E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS DEFENSORIAIS. SÚMULA N. 421-STJ. SUPERAÇÃO ("OVERRULING").
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Acórdãos nº 0216711-18.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0216711-18.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: PRIMEIRA APELAÇÃO. APELANTE ESTADO DO AMAZONAS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTRIENTES. PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Conforme o disposto no art. 537, do CPC/15, as astreintes devem ser arbitradas em valor compatível com a obrigação, atendendo aos princípios da razoabilidade e da...
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Capítulo XXV - Honorários de Advogado
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Capítulo XX - Recursos Interponíveis
... ação rescisória variarão segundo seja o pronunciamento jurisdicional que se ... São Paulo: LTr, 1989. p. 246-247 ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 257 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo XXII - Ação Rescisória e Recurso Extraordinário
... (216) Pontes de Miranda, ob. cit., p. 28. (217) José Frederico Marques, ob. cit., p. 256 ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 263 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 263 21/03/2022 ...
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Preâmbulo à 1.ª Edição
... com o trânsito em julgado — o nosso sistema jurídico concebeu a ação rescisória como instrumento específico para desconstituir a coisa ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 15 6352.9 - Ação ...
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Capítulo II - Natureza Jurídica
... prático porquanto a própria lei classifica a rescisória como ação ... Uma tal objeção, contudo, cometeria a imprudência de imaginar que ... 12, p. 328/332. (24) Idem, ibidem ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 47 6352.9 - Ação ...
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Capítulo XIII - 'Iudicium Rescindens' e 'Rescissorium'
... com a simples anulação do julgado, ainda não fique prejudicada a ação em que foi proferida a sentença rescindida. O juiz que proferiu a ... (136) Comentários ... , vol. VI, p. 193 ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 171 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo XVIII - Decisão Rescindenda
... Rescindendo é aquilo que se rescinde, é o objeto da ação rescisória; rescindente é o que tem o poder de rescindir, é o ... 250 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 250 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo XXVI - Remessa Ex Officio em Ação Rescisória
... 284 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 284 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 284 21/03/2022 ...
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Preâmbulo à 4.ª Edição
... revelia do seu efeito e dizer que este é inadmissível em sede de ação rescisória; 3.2.2.: um capítulo sobre o “Acórdão Rescisório”, ... Curitiba, agosto de 2004 ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 19 6352.9 - Ação ...
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Preâmbulo à 6.ª Edição
... Curitiba, primavera de 2021 ... Ação Recisória no Processo do Trabalho ... 6352.9 - Ação Recisória no ...
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Capítulo XXVII - Restituição de Quantias Pagas por Força da Decisão Rescindida
... 289 Ação Recisória no Processo do Trabalho Capítulo XXVII — Restit uição de ...
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Capítulo XIX - Acórdão Rescindente. Natureza Jurídica. Efeitos
... ória os mesmos efeitos que aos recursos, na medida em que aquela é ação; se recurso fosse, a prestação jurisdicional não teria sido entregue, ... (211) Ob. cit., p. 539 ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 255 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo V - Razões Finais
... 850, caput, primeira parte). Em se tratando de ação rescisória, todavia, como a competência originária é dos tribunais, ... 440 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 440 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...
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Capítulo XV - Sentença Injusta, Má Apreciação da Prova e Errônea Interpretação do Contrato
... ação rescisória (art. 800, caput) ... Sentença injusta não é a que ofende ... 238 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6352.9 - Ação Recisória" no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 238 6352.9 - Ação Recis\xC3" ...