ação reivindicatória
-
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS DA UNIÃO. ASSENTAMENTORURAL. LEGITIMIDADE DO INCRA. ATOS NORMATIVOS. ESTATUTO DA TERRA.EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITODA AÇÃO ORIGINÁRIA.I - Recurso especial do INCRA desprovido, interposto contra decisãoa quo que manteve o entendimento acerca de sua ilegitimidade parapropositura de ação reivindicatória, sob o...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24582 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1304528 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. MULTA PROTELATÓRIA. VALIDADE DOS TÍTULOS DOMINIAIS. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.-...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89259 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1997/0041614-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ...
-
Acórdão nº 2002/0058608-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL -- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AÇÃO REIVINDICATÓRIA -- EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS -- ALEGADA ...
-
Acórdão nº 2003/0179939-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO ...
-
Acórdão nº 1997/0007988-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0118363-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO REIVINDICATÓRIA LEGITIMIDADE DO INCRA FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. Acórdão que deixou de explicitar os fundamentos que constaram do aresto recorrido para, ao confirmar a sentença, negar ao INCRA legitimidade para, em nome da União, reivindicar bem de propriedade da União. 2. Explicitações coerentes com os fundamentos constantes...
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LEGITIMIDADE DO INCRA - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... -
Acórdão nº 2006/0203980-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDENIZAÇÃO ACESSÕES ... I. A pretensão recursal ...
-
Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL EMAÇÃO RESCISÓRIA (CPC/1973, ART. 485, V; CPC/2015, ART. 966, V).CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL (EREsp1.421.628/MG). EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável orecurso especial interposto contra acórdão...
-
Acórdão nº 2001/0020240-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Ação Reivindicatória julgada por duas vezes, sendo que, em sede de embargos ...
-
Acórdão Nº 5026815-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. IMISSÃO NA POSSE DO BEM. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA, A PRIORI, DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SITUAÇÃO A SER DIRIMIDA NA ORIGEM, ATRAVÉS DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão nº REsp 1210396 / DF de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. USUCAPIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE EXTINTA FUNDAÇÃO PÚBLICA E A AUTORA. ANIMUS DOMINI. MOLDURA FÁTICA PECULIAR QUE IMPOSSIBILITA A APURAÇÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À POSSE PELO PROPRIETÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DECLARAÇÃO DA...
- Acórdão nº AgRg no Ag 977032 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1074080 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial,...
- Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
-
Acórdão nº 50006904020158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... DA MOTA JORGE da sentença em que, apreciando ação reivindicatória proposta por D. KONRAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTROS, ...
-
Acórdão nº 2000/0145069-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO ...
-
Acórdão nº 2006/0065783-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOIS RECURSOS ESPECIAIS ...
-
Acórdãos nº 1052184-06.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Ação reivindicatória. Embargos opostos por terceiros que ...
-
Acórdão Nº 0009364-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Ação Rescisória Nº 0009364-85.2021.8.27.2700/ TO ... ça definitiva a sentença terminativa prolatada na Ação Reivindicatória nº 2009.0001.1715-8 para, assim, dar arrimo à alegação de afronta à ...
- Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
-
Acórdão nº 2005/0098076-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DEFINIDOS ... linha divisória, não seria possível intentar a ação reivindicatória, pois, para tanto, é necessária a perfeita individuação da coisa ...
-
Acórdão nº 2003/0144993-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DE ...