ação rescisão contratual c c restituição valores
125761 resultados para ação rescisão contratual c c restituição valores
-
Acórdão Nº 0234068-49.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE DANOS MORAIS. INTERCÂMBIO CANCELADO. RESCISÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. PRAZO PARA REEMBOLSO CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.046/2020. APELOS CONHECIDOS PARA DAR PARCIAL
...EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. RESTITUIÇÃO DE ...DO COVID-19. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. ... -
Acórdão nº 1006259-78.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA POR SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA – ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Diante da relação consumerista, incumbe à parte contratada o ônus de...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão" do contrato e devolução do dinheiro, Indenizaç\xC3"... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... partes e determinou a restituição dos valores quitados, que englobam não só as parcelas ... -
Decisão Monocrática nº 52491778220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. MULTA COMINATÓRIA. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO, NESTE MOMENTO....
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA ... -
Acórdão Nº 0137339-92.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. PRAZO INICIAL DE ENTREGA NO DIA 31/07/2016 COM PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PARA 28/11/2016,
...DIREITO. CIVIL. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DE. RESCISÃO. CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ...PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ATRASO. NA ENTREGA DO. EMPREENDIMENTO. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076982-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CLÁUSULA PENAL - MULTA SOBRE O VALOR DO CONTRATO - ABUSIVA - RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS - TAXA DE CORRETAGEM - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA -...
... ALMEIDA, respectivamente, nos autos da "ação declaratória de rescisão contratual c/c ição de valores pagos", ajuizada pela segunda em face do ... pelo qual requer que a eventual restituição se limite ao valor efetivamente comprovado. ... -
Acórdão Nº 0003179-72.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. PRAZO INICIAL DE ENTREGA NO DIA 31/07/2016 COM PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PARA 28/11/2016,
...DIREITO. CIVIL. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DE. RESCISÃO. CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ...PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ATRASO. NA ENTREGA DO. EMPREENDIMENTO. ... -
Acórdão nº 0001198-81.2013.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ART. 6º, III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIVERSO DO PACTUADO. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA E NÃO CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA OU PÓS-GRADUAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. VIOLAÇÃO AO DEVER...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO. CONTRATUAL C/C UIÇÃO DE VALORES E DANOS. MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, QUANDO DO. ADIMPLEMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 5007871-78.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DOS AUTORES.RECURSO DOS REQUERENTESDECADÊNCIA. PRAZO PARA RECLAMAR DE VÍCIOS OCULTOS EM BENS DURÁVEIS QUE DECAI EM 90 DIAS, A CONTAR DO MOMENTO EM QUE FICAR EVIDENCIADO O DEFEITO. EXEGESE DO ART. 26, §3º, DO CDC. DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO E
... e FLAVIO RICARDO DE SOUZA ajuizaram ação de rescisão contratual cumulada com valores pagos, danos materiais e morais em face de GUI ... como sejam as rés condenadas à restituição dos valores pagos pelo financiamento do veículo, ... -
Acórdão nº 50020518220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LÍCITO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O JULGADO NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... da ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por ... ao “status quo ante”, com a restituição, simples, daquilo que foi creditado na conta do ...Os valores devidos reciprocamente serão apurados em sede de ... ato da contratação capaz de ensejar a rescisão contratual. Ressalvo que requerer que a parte ré ... -
Acórdão nº 1013444-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SÓCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.“Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta...
... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos c/c Tutela de Urgência, movida em desfavor ... -
Acórdão Nº 5039543-47.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PLEITO VISANDO OBSTAR A COBRANÇA DE PARCELAS VINCEDAS E DEINSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E VEROSSIMILHANÇAS DAS...
... da Comarca de Navegantes que, nos autos da ação declaratória de rescisão de contrato c/c uição de valores e indenização por danos morais n. ...ção acerca de eventual descumprimento contratual.Nesse trilhar, o agravante não logrou êxito em ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... -
Decisão Monocrática nº 50342185620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÀO DE VALORES APORTADOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÀO DE VALORES APORTADOS ... Ação de Rescisão contratual c/c Restituição de aalores aportados com pedido de Tutela de ... -
Decisão Monocrática nº 51027067920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA, EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. ART. 932, VIII, CPC C/C ART. 206, XXX, RITJRS. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...promessa de compra e venda. ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. PEDIDO ... -
Acórdão nº 0001212-65.2013.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO MINISTRADO DIVERSO DO CONTRATADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. DANO MORAL. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Se o curso ministrado pela instituição de ensino superior (de extensão) é diverso daquele contratado (de graduação),...
... e Educação a pagar, a título de restituição. dos valores pagos pelos consumidores, a quantia ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO. CONTRATUAL C/C ... -
Acórdão Nº 0300831-18.2017.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ARESTO RECORRIDO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E...
...ão da cláusula penal em ao menos 25% dos valores pagos (sem pre juízo da taxa de fruição)"; c) ...ção da taxa de fruição com a multa contratual da cláusula penal, vez que ambas possuem ... de até trinta dias, operar-se-á a rescisão, implicando na perda em favor da VENDEDORA, a ... promissário comprador o direito de restituição das parcelas pagas, mas não na sua totalidade, ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº 50701788920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESISTÊNCIA. PARCELAS PAGAS PELA CONSORCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio . ... os pedidos formulados na ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores e ... ter assinado proposta de admissão contratual com a ré em 30/01/2020 (nº 221286), referente ... -
Acórdão nº 0007533-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. VEÍCULO COMPRADO EM JANEIRO DE 2014. ALEGAÇÃO DE DIVERSOS VÍCIOS. REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA OU ALUGUEL DE VEÍCULO IDÊNTICO OU SIMILAR. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE BASE....
... de Feira de Santana que, nos autos da Ação de. Rescisão Contratual e Restituição dos ...CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES C/C COM INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS. ... -
Acórdão Nº 0304800-13.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. AUTORA QUE DEMONSTROU O PAGAMENTO PRÉVIO DE PARTE DO NEGÓCIO. REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM QUE PENDIA DE REGULARIZAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO, CONDIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR A FIM DE POSSIBILITAR A PERFECTIBILIZAÇÃO
...ça de improcedência dos pedidos na "Ação de Indenização por danos materiais" (Evento 1, ... 60 (sessenta dias) para disponibilizar os valores referentes ao pagamento completo, a partir de ... dentro do prazo previsto do aditivo contratual.Destacou ainda, que o réu não providenciou a ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA ... -
Acórdão nº 0001135-56.2013.8.05.0170/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO E SUSCITANDO HAVER OMISSÕES NO JULGADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. MINISTRAÇÃO DE CURSO DIVERSO. VÍCIO CONFIGURADO. CONDUTA ENGANOSA DA...
...SUSCITANDO HAVER OMISSÕES NO JULGADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. RESCISÃO CONTRATUAL C/C UIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE ...ória de rescisão contratual c/c restituição. de valores e danos morais contra a faculdade ... -
Decisao Nº 0516152-24.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO E SUSCITANDO HAVER OMISSÕES E OBSCURIDADE NO JULGADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO ARBITRADA NO PERCENTUAL DE 1
...Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. EMENTA: ...AÇÃO" ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇ\xC3"ÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO ARBITRADA NO ... -
Acórdão Nº 0010395-41.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO (CLÁUSULA PENAL). DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DO BEM E DO NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. TESES AFASTADAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CLÁSULA RESOLUTIVA. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A CLÁUSULA...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... Rescisão Contratual c/c restituição de valores pagos e indenização. (cláusula penal) em face ... -
Acórdão Nº 0178401-20.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO NÃO VERIFICADO. CONSUMIDORES QUE DEIXARAM DE ADIMPLIR AS PRESTAÇÕES MAIS DE SEIS MESES ANTES DA DATA ESTIPULADA NO CONTRATO PARA A ENTREGA
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ...COMPRADORES. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA. QUE PREVÊ A RETENÇÃO DE 30% ... -
Acórdão nº 0001135-56.2013.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. MINISTRAÇÃO DE CURSO DIVERSO. VÍCIO CONFIGURADO. CONDUTA ENGANOSA DA FACULDADE. ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR.
...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. UIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS. PRESTAÇÃO DE ...restituição de valores e danos morais contra a faculdade ... -
Acórdão Nº 0301615-14.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊ
... RELATÓRIO Da ação Adoto o relatório da sentença recorrida ... grau, in verbis: Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e ... -
Acórdão Nº 0002786-35.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO). ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO À ERRO DIANTE DA INTENÇÃO DE CONTRATAR FINANCIAMENTO VEICULAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXPRESSAS QUANTO À NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO...
... VOTO . . . EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...