ação usucapiao documentos necessarios
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Acórdãos nº 0014057-98.2008.8.26.0533 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... os requisitos e os documentos necessários ao ajuizamento da ação ...
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Processo nº 0053358-67.2003.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ... Secretaria da Vigésima ...
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Acórdãos nº 1015885-25.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Ação de usucapião extraordinária Falta de untada de documentos necessários Indeferimento da petição ...
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Acórdão Nº 0009186-85.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E EMBARGOS DE ... TERCEIRO ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. RSO PROVIDO ... - Dos documentos e informações constantes do feito extrai-se de ...
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Acórdão Nº 0302006-17.2018.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... RU QUE DEMONSTROU TER PROVIDENCIADO OS DOCUMENTOS NECESSRIOS E AJUIZADO A RESPECTIVA AO DE USUCAPIO ...
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Acórdãos nº 3001119-42.2013.8.26.0372 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... de Albuquerque (Voto nº 21.310) EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA QUE ... ÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS" NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO \xE2\x80" ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... V – a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a ação de informações, em formato eletrônico, ... II – aos dados necessários à produção de índices e de indicadores ...
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Acórdão N° 0000341-06.2012.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/11/2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. GEORREFERENCIAMENTO AOS AUTOS ONDE CONSTE A DETERMINAÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL. INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Cabe ao juiz verificar se a ação preenche os requisitos exigidos pela lei processual, sem aprofundar o juízo de apreciação sobre o direito, de acordo com a teoria da...
... IMÓVEL. INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... assim a parte não trouxe os documentos necessários. O ... georreferenciamento é ... -
Acórdãos nº 9058674-03.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Autora não apresentou documentos" necessários para o prosseguimento da a\xC3" ... A apelante ajuizou a ação de usucapião e lhe foram deferidos os ...
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Acórdãos nº 0051201-58.2011.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Colombini EMENTA PETIÇÃO INICIAL Ação de usucapião Autores beneficiários da ... emenda para juntada de documentos necessários à propositura da demanda, ...
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Acórdãos nº 0064780-10.2010.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... ÁRIA PETIÇÃO INICIAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A PROPOSITURA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 50006854020218210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. É OPÇÃO DAQUELE QUE BUSCA A DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE POR MEIO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO SEU INTENTO, PODENDO OPTAR PELA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, SEM NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... a emenda à inicial e/ou juntada de documentos para auxiliar o prosseguimento da demanda. Afirma ... da inicial e juntada de documentos necessários ao deslinde da demanda ... Nesse sentido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000202620194058403), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0800020-26.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Magna Martins De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: RAIMUNDA GUILHERME DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO....
... 485, IV, e art. 319, IX, ação de usucapião ajuizada por HUMBERTO MARTINS DOS ... foi informado ao juízo de origem, os documentos pessoais do confrontante JOAO TOMAZ SOBRINHO ... juízo para fornecer os documentos necessários ... Mais uma vez o juízo a quo determinou ... -
Possessórias
... meio de seu advogado, propor e requerer AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com PEDIDO DE ... liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são ... Aplicando-se os três requisitos necessários para a caracterização da fraude contra credores ...
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Acórdão nº 1.0086.16.001812-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 485, INCISO IV, DO NCPC - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA - PETIÇÃO INICIAL - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC/15 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - REQUISIÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - VÍCIOS NA INSTRUÇÃO DA PEÇA INICIAL - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PELO JUÍZO - NULIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADA.- Uma vez...
... , por entender que no foram juntados os documentos necessrios instruo do feito. Suspendeu a ... -
Acórdão Nº 5002368-90.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Os requerentes apresentaram documentos nos eventos 16 e 22.O juiz singular requereu a ...
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Acórdão Nº 0300016-52.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... Valoraram a causa. Juntaram documentos (pgs. 10/47).Despacho que deferiu a gratuidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034143020174058300), 14-09-2021
PJE 0803414-30.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes proprietários do domínio útil do imóvel sito à Rua Juvenal Galeno, nº 24, referente ao lote 4, quadra LXIV, do Loteamento Nossa...
... julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes ... , não foram atendidos os requisitos necessários" para a aquisição do domínio mediante a usucapi\xC3" ... 6. Ademais, verifica-se que os documentos constantes dos autos apresentam os elementos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para praticar e assinar os atos necessários ao cumprimento do art. 68 do ADCT ... Em verdade, ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ...
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Acórdão Nº 0300677-39.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... a emenda inicial.Apresentados documentos, evento 12, o feito foi suspenso, consoante ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
... um engenheiro civil para a confeco dos documentos exigidos pelo MM. Juiz primevo, uma vez que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
... um engenheiro civil para a confeco dos documentos exigidos pelo MM. Juiz primevo, uma vez que ... -
Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... necessários à regularização fundiária, inclusive os atos ... ça para o arquivamento de livros e documentos. § 1º O serviço de registro civil das pessoas ...
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Processo nº 0002088-67.2014.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Usucapião. Intimação Da Parte Autora para Trazer Aos Autos Documentação Essencial Ao Ajuizamento Da Demanda, Nos Termos Do Artigo 283 Do Código de Processo Civil de 1973 e Comprovar a Hipossuficiência Financeira. Descumprimento Da Determinação. Indeferimento Da Inicial e Da Gratuidade de Justiça. Apelação Da Parte Autora. Alegação de que Os Documentos...
... Ação ... documentos necessários à propositura do feito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
... de veracidade e prevalece sobre outros documentos para os fins de direito enquanto no houver ...