ação usucapiao documentos necessarios
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Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
... de veracidade e prevalece sobre outros documentos para os fins de direito enquanto no houver ... -
Acórdão Nº 0002490-82.2008.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... EXTINÇÃO ... DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... FOI CLARA AO LISTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ... INSTRUÇÃO DA EXORDIAL - PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 1.0686.13.006855-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTEMPORANEIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDICIONANTES. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. Compete à parte ré, a teor do...
... 190/191. A apelante juntou documentos s fls. 192/236. Embargos s fls. 239/241 em ... -
Acórdãos nº 2188715-02.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Agravado: o juízo Voto nº 22.572 AÇÃO DE USUCAPIÃO Ordem de ... de providenciar todos os documentos necessários à propositura da ação ...
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Acórdão Nº 0810299-37.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... contra a sentença que, nos autos da "ação de usucapião extraordinário" ... ser proposta, instruída com os mesmos documentos que já constam dos autos". Ao final, requereu o ... ção dos seguintes litisconsórcios necessários (confinantes), através de carta "AR", para ...
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... EXIGÃNCIA DE APRESENTAÃÃO DE DOCUMENTOS NECESSÃRIOS Ã APRECIAÃÃO JUDICIAL DA ...
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Acórdão Nº 0001746-06.2004.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE RECHAÇADA ... DOCUMENTOS E PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA ...
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Direito das coisas
... formar uma relação jurídica são necessários três elementos: a) sujeitos de direito , b) ... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... rural) ou no Registro de Títulos e Documentos (para penhor convencional) ... 6.7.5 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...
... julgou improcedente o pedido formulado em ação de usucapião por meio da qual se pretende ter ... verbalmente, sendo-lhe entregue como documentos, cópia da ficha de inscrição da mutuaria e o ... necessários à usucapião extraordinária ... Considerando ... -
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... ), a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em procedimento de ...
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Acórdão Nº 0301681-72.2018.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... sentença (evento 8) que, nos autos da ação de usucapião com pedido liminar acautelatório, ... meio de seu advogado, que possui os necessários poderes para representá-la em Juízo, sendo ... Dentre os documentos a serem apresentados, deveria a parte Autora ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005460-89.2007.8.19.0204 (Cível), 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. Compulsando os autos, verifica-se que o apelante providenciou a regularização dos documentos necessários ao ajuizamento da ação, nã
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... AUSÊNCIA ... DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA ... AÇÃO ... regularização dos documentos necessários ao ... ajuizamento da ação, não havendo que se ... -
Processo nº 0022708-15.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Indeferimento de Liminar Em Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Pelo Agravante Junto À Caixa Econômica Federal - Cef. Alienação Pela Modalidade de Concorrência Pública. Escritura Pública de Compra e Venda À Vista Devidamente Registrada No 9º Rgi. Agravada, Ocupante Do Imóvel Em Questão, que Teve Julgado Improcedente Seu Pedido Veiculado Em Ação de...
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO" DE ... IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL \xC2" ... documentos anexados aos autos, que o ... Presença dos requisitos necessários ao deferimento da liminar ... -
Acórdão Nº 0015527-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR EM TESE DE DEFESA ... 3. Da análise dos documentos referidos não é possível constatar de forma ... e, portanto, ausentes os requisitos necessários" à concessão da tutela de urgência, a manutenç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.00.099102-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. ROL DE TESTEMUNHAS-APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE.Descabe falar em extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte autora se desincumbe do ônus de individualizar o imóvel que...
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Acórdão nº 1.0024.00.099102-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. ROL DE TESTEMUNHAS-APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE.Descabe falar em extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte autora se desincumbe do ônus de individualizar o imóvel que...
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Acórdão Nº 0300846-79.2018.8.24.0159 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... (evento 168, SENT1, origem): Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada ... autora foi intimada para apresentar documentos imprescindíveis para o prosseguimento da ... que, naturalmente, os documentos necessários para instruir tal pedido são aqueles que provam ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Acórdão nº 70085255669 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... 2021/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ... a sentença encontra-se instruída com documentos necessários para o seu ajuizamento. Por outro ...
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Acórdão Nº 0302042-87.2017.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... REQUERIMENTOS DO JUÍZO E JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA PEÇA PÓRTICA ...
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Acórdão Nº 0001738-31.2010.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Valoraram a causa e juntaram documentos (fls. 05/27). Os requeridos apresentaram ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... com.br/ conteudo/entrevistas/usucapiao-e-estatuto-da cidade/5985. Acesso em: 11 nov ... úblicos, 20 que traz seus requisitos necessários à declaração da ... 19 SILVA et al., cit., ... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião. § 10. Em caso de impugnação ...
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Acórdão Nº 5020521-74.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... em razo da falta de juntada dos documentos indispensveis ao ajuizamento da ao(ev. 29 - ...