ação usucapiao documentos necessarios
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Acórdão Nº 5001724-94.2020.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... 1.242 do CC,verifica-se que os documentos juntados e as declaraes testemunhais no respaldam ...
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Acórdão Nº 0319140-50.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... a parte autora NÃO POSSUI OS DADOS NECESSÁRIOS PARA SUA OBTENÇÃO!" (p. 3 - 4); (iii) para a ... ões não seria motivo para a extinção da ação", uma vez que não constituem documentos indispens\xC3" ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... tais situações sem a necessidade de ação judicial. Uma vez preenchidos os requisitos para ... documentos, sons gravados em arquivos eletrônicos, além do ... , sendo feitos os acertos necessários após a lavratura da ata. Nosso entendimento foi ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Apelação. Ação ... 100/151), apresentando os documentos" relacionados ... aos imóveis situados na\xC2" ... existência dos requisitos necessários para a aquisição da ...
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Acórdão Nº 0500934-97.2012.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... COSTA e ROSA MARIA COSTA ajuizaram ação reivindicatória contra EBEGAIR MARIA PEREIRA, ... Juntaram documentos. O pedido de tutela de urgência foi indeferido ... não se provou nenhum dos requisitos necessários ao sucesso do pleito reivindicatório nos autos, ...
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Acórdão nº 1.0086.13.003245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE -SENTENÇA CASSADA.A relação de documentos exigida pelo juízo primevo ultrapassa o indispensável, como determina o art. 942 do CPC, acerca da ação de usucapião.
... a controvrsia dos autos em saber se os documentos indicados pela magistrada a qua so indispensveis ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos entes federados e ... de demonstrar ao Juiz que o ajuizamento da ação não foi sua primeira alternativa. Estamos ...
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Acórdão Nº 5012977-26.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , at os dias atuais, a obteno de documentos e informaes, tendo inclusive ocorrido vrias ...
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Acórdãos nº 3003114-40.2013.8.26.0615 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ça que julgou procedente a ação de usucapião e improcedente a ... 3. Documentos" juntados nas razões de apelação. R\xC3" ... ção com os documentos necessários para comprovar as suas alegações ...
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Acórdão nº 1.0090.16.003452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRAZO LEGAL. INTENÇAO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Sendo comprovados os requisitos exigidos pela lei civil como a posse mansa, pacífica, sem oposição, duradoura e
... dos confinantes, bem como ausncia de documentos indispensveis propositura da demanda. Quanto ao ... -
Usucapião
... que a sentença que julgar procedente a ação será transcrita, mediante mandado, no registro ... (desde que contenha os elementos necessários para registro) ou acompanhado de cópias das ... ário com a sentença apresentar os documentos para a regularização do prédio? ... A ...
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Acórdão Nº 5044962-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... - ART do imvel em discusso se tratamde documentos necessrios propositura da ao, de forma que no ...
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Acórdão nº 1.0148.10.003465-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE - NÃO DERRUÍDA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA BENESSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - DEMONSTRAÇÃO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - OBSERVÂNCIA - POSSE INJUSTA DO RÉU - OCORRÊNCIA- USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão nº 1.0148.10.003465-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE - NÃO DERRUÍDA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA BENESSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - DEMONSTRAÇÃO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - OBSERVÂNCIA - POSSE INJUSTA DO RÉU - OCORRÊNCIA- USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão Nº 0058900-93.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DECLARANDO O DOMÍNIO DO IMÓVEL À PARTE AUTORA. CARPH. ALEGAÇÃO DE ESCASSEZ PROBATÓRIA REJEITADA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR O BEM. CARPH. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SEU PATRIMÔNIO NÃO INTEGRA PATRIMÔNIO PÚBLICO,APELA
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O ... DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ... OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ... -
Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... ção, referindo-se aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra sua função ...
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Acórdão Nº 0307129-27.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... o indeferimento desta pela ausncia de documentos solicitados" (evento 18, APELAO90, p. 6).Com base ...
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Acórdão Nº 0300705-06.2017.8.24.0059 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... 3, origem), momento que juntou documentos.Aps, o Juzo singular determinou a emenda da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... e prestados todos os esclarecimentos necessários ... § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ...
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Acórdão nº 50044813420218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS OBJETIVOS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Para a concessão da gratuidade judiciária é necessário que a parte atenda ao requisito previsto no Enunciado nº 49 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça. No caso em tela, os documentos juntados aos autos...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... para emendar a inicial, com juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, ... pela não juntada de documentos necessários, o recurso não merece ser conhecido, porquanto ... -
Decisão Monocrática nº 50610540320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... SINGULAR QUE DETERMINA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE De eventual ...
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Acórdão nº0001917-41.2018.8.17.2470 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 23-01-2024
... descritas na exordial e nos documentos de IDs. 34781461 e 34781464. `` Sendo assim, a ...
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Decisão Monocrática nº 52320408720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... 1. Diante dos documentos coligidos, defiro a gratuidade da justiça à ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ... -
Decisão Monocrática nº 50335741620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... prévia e antecipadamente os documentos pertinentes ao feito, de modo a impulsionar o seu ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ... -
Decisão Monocrática nº 51654148620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... prévia e antecipadamente os documentos pertinentes ao feito, de modo a impulsionar o seu ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ...