acidente do trabalho conceito legal
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... se estabelece uma duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ... -, são, sim, um risco muito grave de acidente do trabalho e principal-mente de doenças ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... se refere ao Princípio do Devido Processo Legal, base sobre a qual os demais princípios se ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. DANOS ...
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EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE INSCRIÇÕES cONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
... Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista o contrato ... condição para reivindicar a prerrogativa legal". 6.12.Os candidatos que, no período das inscriç\xC3" ... de Aptidão Física será expresso pelo conceito APTO e INAPTO. 10.22.O candidato INAPTO poderá ... Benefícios Previdenciários. Acidente do Trabalho; CAT. Enfermagem na assistência à ...
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EDITAL Nº 1/2022
... DE PESSOAL A DESEMBARGADORA DO TRABALHO", PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5\xC2" ... ência formal da posse, dentro do prazo legal, poderá o candidato requerer o reposicionamento ... de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação ... Acidente do trabalho: conceito técnico (NBR 14280 ...
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Justiça competente
... Trabalho, tudo a depender da interpretação dada aos ... PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REGRESSIVA - INCOMPETÊNCIA ... Registra-se que tal restrição do conceito de "ação acidentária" possui amparo na ... PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. AÇÃO ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo ... do Trabalho Substituto Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I ... está errada, porque não há dispositivo legal que use a expressão “lei ordinária”, pois ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... legal para ser sujeito de direitos, ... 194 NERY, ... do parto decorrente de um infortúnio acidente vascular cerebral. O pai, meses depois, casou ...
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Capítulo II - Acidente de Trabalho
@2.1. Conceito ... No século XIX, o acidente de trabalho era mera obra do acaso, ou ... prestação habitual de trabalho em sobrejornada excedente ao limite legal, o que permite a caracterização de dano à existência, eis que é ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... fundamental no espírito dessa regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ... sem emissão de CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, típico ou não), envolvendo essa ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... neste certame ... 5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será ... celebrado pelo ... Tema 03: Conceito e emprego dos índices para alimentos ... acidente do trabalho, conceito ... legal e prevencionista; ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ... Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; ... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de ... , a estrutura da Agência, dentro do novo conceito", será organizada em módulos: ... a) orientaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025518-30.2021.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2022
Acidente do trabalho – Acidente automobilístico ocorrido no dia e a caminho da realização do exame demissional – Evento que não se enquadra no conceito de acidente de trajeto, conforme dispõem os artigos 19, 20 e 21, da Lei nº 8.213/91 – Sentença de improcedência mantida – Recurso do autor improvido. Nego provimento ao recurso, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1025518-30.2021.8.26.0554;...
... é 9ª Vara Cível VOTO Nº 30.037 Acidente do trabalho Acidente ... Evento que não se enquadra no conceito de acidente de trajeto, conforme dispõem os ... Nesse sentido, vejamos o conceito legal de acidente de trabalho, contido na ... -
Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... ção do veículo por falta de previsão legal e praticavam apenas a “retenção” até a ... -motor, mas não que seja um, já que tal conceito está na Lei e na Convenção de Viena, e ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... Dentro da sistemática legal brasileira, empregador poderá ser pessoa física ... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda ... que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é ... uma obrigação contratual, de prescrição legal, ou ainda do dever de conduta que a todos se ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2
... provas vinculadas a cada um dos polos de trabalho correspondente, conforme indicações no Anexo II ... 3 Prevenção de incêndios: conceito de fogo, triângulo de fogo, formas de ignição, ... BLOCO II: 1 Acidente do trabalho: Conceito técnico e legal; Causas e ...
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Decisão Monocrática nº 50803127820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. EVENTO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. REVOGAÇÃO TEMPORÁRIA DO ARTIGO 21, IV, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.213/91 PELO CITADO ATO NORMATIVO (DE 12/11/2019 A 20/04/2020). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. CONSIDERANDO QUE OS FATOS E ATOS SE REGEM, EM REGRA, PELA LEI DA ÉPOCA...
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. EVENTO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA ... DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. REVOGAÇÃO TEMPORÁRIA DO ARTIGO 21, iv, ... ÇÃO, NESSE PERÍODO, DA DISPOSIÇÃO LEGAL QUE EQUIPARAVA OS ACIDENTES DE PERCURSO AO ... como acidentes de trajeto) ao conceito de acidente do trabalho, haja vista que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... , aí compreendidos não só o texto legal, ... mas também as normas éticas que ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... decorrente do acidente de trânsito sofrido pelo trabalhador na ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... que forem incumbidos a fim de formar seu conceito sobre a capacidade de cada um e, em benefício da ... acidente grave em unidades de sua Força, conforme julgar ... , encontrarem-se brasileiros sem título legal, ou indivíduos indiciados de crime ou ... e) ter a habilidade para o trabalho em grupo, a consciência de que a assessoria se ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052418-41.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2022
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de acidente de trabalho. Decisão agravada que determinou o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, por considerar que o artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, que garante a isenção quanto ao pagamento das custas judiciais, não abrange a taxa judiciária. Contudo, malgrado a taxa judiciária não tenha sido mencionada no...
... Ação de acidente de trabalho ... Decisão agravada que determinou ... enquadra no conceito de custas judiciais. Ademais, o Código ... Deste modo, considerando a isenção ... legal, não se justifica a determinação de pagamento ... -
Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... á, sendo aceita pelo seu representante legal (aqui, o donatário é o nascituro); b) art ... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ... SEGURO OBRIGATÓRIO. Acidente. ABORTAMENTO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... acesso ao mercado de trabalho e as oportunidades de geração de renda, ... especialidade e alterar a Representação Legal ao cont. n° 00.087/2023 ... - Notre Dame ... ções que possam minimizar os riscos de acidente de trabalho, estudando o fator humano relacionado ... Constituição: conceito e concepções de constituição; classificação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DEJT: 11/1 1/2016 Turma 1 ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULP A DO ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... Considerando a previsão legal e, uma vez provado o acidente, o prejuízo e o ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ão há na ordem jurídica do país preceito legal a dar validade trabalhista a contratos mediante ... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteção previdenciária ... do empreendimento é deformar o próprio conceito de empresa, visto como o ente que congrega quatro ...