acionistas controladores
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... de processo administrativo, convocar os administradores e os acionistas controladores das empresas concessionárias, permissionárias ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... no Programas Nacional de Desestatização, bem como os de seus acionistas controladores, serão pessoalmente responsáveis, na forma da lei, pelo ...
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Comercialização do gás natural
... efetuando a produção de gás natural, assim como pelos acionistas controladores da sociedade produtora; e ... c) Sociedades coligadas de ...
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Decisão da Presidência nº 1181350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... tributária solidária entre a sociedade empresária e os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 45578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... Domingos dos Santos e outros parlamentares contra ato dos acionistas controladores da Companhia Energética de Brasília (CEB), do ...
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Decisões Monocráticas nº 1181350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... tributária solidária entre a sociedade empresária e os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 1433522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... , está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária ...
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Decisão monocrática Nº 1461563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... , está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... 116 da Lei 6.404/1976, a condição de controladores da companhia ... Assim, os partícipes do “acordo de controle” – modalidade de acordo de voto – conseguem, juntos, quórum suficiente ...
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Sentença com número 5113028-56.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-09-2022
... capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra ... de imunidade ...
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Acórdão Nº 1313228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de ... imunidade ...
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Decisão monocrática Nº 1470077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... mista de capital aberto, que distribui lucro entre seus acionistas e presta serviços em concorrência com as demais empresas do ramo, não ... , está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária ...
- Processo nº 2006.001.053230-4 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2008
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Decisão monocrática Nº 1298310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... , está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária ...
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Decisão monocrática Nº 1277832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são ... , está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária ...
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Nota do autor à 6ª edição
... perplexidade, porque de fato afetava o direito individual dos acionistas e ameaçava o equilíbrio nas relações entre controlador e minoritário, ... em estabelecer equilíbrio eficiente entre os interesses dos controladores e acionistas minoritários ... Além do mais, para assegurar maior ...
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Decisão monocrática Nº 1311513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... e que esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores" ou acionistas, conforme se vê da ementa abaixo transcrita: ... \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1474873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... de atividade econômica lucrativa, distribuindo lucros aos seus acionistas privados. Colho do acórdão, proferido em sede de juízo de retratação, ... , esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas” (RE nº 600.867, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, DJe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-20.2019.5.06.0143), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas
... responsabilidade plena por tais créditos aos sócios controladores, administradores/diretores ou gestores de sociedade anônima de capital ... ser necessário imiscuir-se na órbita volitiva dos diretores/acionistas/administradores em questão. O descumprimento da legislação trabalhista, ... -
Decisão da Presidência nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... ÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições ... entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, poderão ser solucionadas mediante ...
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Decisões Monocráticas nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... ÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições ... entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, poderão ser solucionadas mediante ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... 146 da LSA exigia-se que os conselheiros fossem acionistas e também que residissem no País ... A Lei nº 10.194/01 manteve: (a) ... da assembleia geral, promovendo a aproximação entre os controladores e órgão de gestão (diretoria-executiva), nem sempre era necessário que ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... em relação aos administradores, sócios, proprietários, acionistas ou controladores da sociedade empresária. Quanto à definição de meios ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... cingia-se a dirimir a tensao existente entre os interesses dos acionistas minoritarios, dos controladores e dos administradores de sociedades ...
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Acórdão, Processo nº 0019312-78.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... do rol indicado pelo exequente exerciam função de sócias acionistas, controladoras, diretoras, gerentes ou representantes da pessoa jurídica ... responsáveis com o sujeito passivo os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito ...