ações crt 1996
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Acórdão Nº 5003688-70.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA.LIQUIDAÇÃO ZERO. ERRO NA PARCELA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESES NÃO ARGUIDAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TÓPICOS.NULIDADE DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MAGISTRADO QUE ABORDOU TODOS OS PONTOS...
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Acórdão Nº 5007055-38.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.CÁLCULO DO CONTADOR EQUIVOCADO. VALORES A SEREM APRECIADOS EM LIQUIDAÇÃO SE REFEREM AOS INDICADOS NA RADIOGRAFIAS. INCLUSIVE, ALUSIVAS IMPORTÂNCIAS FORAM APONTADAS PELA PARTE EXEQUENTE AO APONTÁ-LOS NO CÁLCULO INICIAL. VALOR PATRIMONIAL...
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Acórdão Nº 0000795-85.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIAMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO.NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INEXISTENTE NOS AUTOS. ADMISSIBILIDADE APELO. CRITÉRIO DE CÁLCULO NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. UTILIZAÇÃO DA COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DA DATA DO TRÂNSITO EM...
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Acórdão Nº 0055191-53.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA 'TELEFONIA MÓVEL' E JSCP DE TELEFONIA FIXA". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-6-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM PROCEDIMENTO
... pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete ... pelas ações que teria direito no momento da integralização (1996) e não posteriormente; c) a declaração, desde logo no processo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74700-57.2009.5.04.0013)
... ( ... ) No caso, as reclamantes aposentaram-se em 01.08.1996 (Joice - fl. 232), em 01.04.1996 (Geci - fl. 417), em 01.06.1996 (Iria - ... absolutamente capazes, devam ser sistematicamente rediscutidas em ações individuais, quando resta muito claro que houve manifestação de vontade, ...
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Acórdão Nº 5020089-95.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 5-5-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VALOR DO CONTRATO. DEFENDIDA UTILIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DECLINADA NA RADIOGRAFIA CONTRATUAL. DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA...
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Acórdão Nº 5000068-97.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. TESE AFASTADA. DECISÃO RECORRIDA QUE LIQUIDOU O CRÉDITO E...
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Acórdão Nº 0310355-25.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" (TELEFONIA FIXA E MÓVEL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA
... financeira em investimento, em razão do qual subscreveu, então, ações a serem apuradas posteriormente pelo valor patrimonial, mas a ... data de capitalização deficitária, isto é, emissão, em 21/09/1996", conforme consta no (Evento 24 - INF42). Como se pode denotar, da data da\xC2" ... -
Acórdão Nº 0068021-96.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIA DE VINTE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. CONTRATOS CELEBRADOS NAS MODALIDADES PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA E PLANO DE EXPANSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À SUA...
... CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO ... DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIA DE ... VINTE CONTRATOS DE ... (fl. 93) ... 726801 ... (fl. 609) ... 27-8-1996 ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0121524-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... que especificou, que deveriam receber a devida retribuição em ações daquela ... companhia. Por outro lado, também é admitido pela empresa ... das ações emitidas, alusivas ao aumento de capital verificado em 1996 ... E disso tudo faz prova inequívoca a Oferta Pública levada a cabo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084643-0 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0023813-8 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022207-8 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0016430-7 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0006234-1 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0008438-0 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0031499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0000853-71.2016.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA/IMPUGNANTE. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM. LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS HOLDINGS, SENDO UMA DELAS...
... TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES" EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE ÀS TRANSFORMA\xC3" ... , as disposições das Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996, e nº 285, de 31 de julho de 1998 ... Art. 7º. O protocolo ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0056603-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... em ação de cobrança na qual se objetivou a subscrição de ações da CRT e Celular CRT em virtude dos valores desembolsados, em razão de ... "Do exposto, como se constata, em se tratando de contrato firmado em 1996, apenas permite, diante da impossibilidade de subscrição, o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0269543-2 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... O ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0007011-5 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051333-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - DIFERENÇAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão nº 50023054220208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.301.989/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que a legitimidade ativa do cessionário para propor ação de complementação de ações e indenizaç
... o objeto da cessão não é apenas o uso da linha, mas também as ações dela decorrentes, mormente porque houve a cessão da titularidade e não ... data do negócio, a saber, os anteriores ou posteriores a agosto de 1996. ... Isso porque a Lei Estadual nº. 10.682/96 desvinculou as ações ... -
Acórdão Nº 5000145-15.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DO PERITO NOMEADO ? ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO ? RECURSO DA EXECUTADA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ QUE A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL TEM QUE SER NA MESMA QUANTIDADE DAQUELAS DA TELEFONIA FIXA QUE DEVERIAM SER SUBSCRITAS. IMPOSSIBILIDADE...
... no cômputo do Auxiliar do juízo em relação a) ao número de ações emitidas; b) às alterações societárias; c) à valoração das ... dividendos". Neste exemplo, o contrato foi assinado em 09/1996, mas as ações foram emitidas (integralizadas) somente em 12/1999, ou ...