ações crt 1996
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Acórdão Nº 0322732-62.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ARGUIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ACIONISTA DO CEDENTE E PELA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS PARA TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS APRESENTADO PELA RÉ QUE SE REFERE A...
... cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que ... 218736, em 25/6/1996, que foi posteriormente transferido em favor de Bruno Weiss Simi, na data ... -
Acórdão Nº 0023435-53.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DESPICIENDO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
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Acórdão Nº 0800379-10.2012.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO DEMANDANTE.PRELIMINAR. PLEITEADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA QUAESTIO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE...
... Ferraço), na ação de adimplemento contratual (subscrição das ações da telefonia móvel) proposta em face de Oi S/A em Recuperação Judicial, ... Planta Comunitária de Telefonia nº 34772, em 27 de junho de 1996" (evento 59, doc. 2). Mencionada espécie de pacto voltava-se à implementa\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000857-19.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE DE SENTENÇA ULTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. DIFERENÇA DE VALORES ALCANÇADOS PELA CONTADORIA QUE DECORRE DE AJUSTES DA QUANTIA EXECUTADA. "O acolhimento dos cálculos...
... ; b) há erro nos cálculos no que se refere ao não desconto de ações emitidas em relação aos contratos firmados na modalidade PEX ... São Paulo: Saraiva, 1996. p. 205-206). Na hipótese, a autoridade judiciária de primeiro grau ... -
Acórdão Nº 0029241-35.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DO VALOR DA AÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. VPA. TENCIONADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 371, DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO...
... Catarina - TELESC, que foi sucedida pela requerida.Afirmou que as ações adquiridas naquela transação não foram emitidas na mesma data da ... ao caso; que no regime do Plano de Expansão (PEX), até agosto de 1996", na emissão de ações era utilizado o valor patrimonial apurado no balan\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0252877-0 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar os novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0028820-45.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DO VALOR DA AÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. VPA. TENCIONADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 371, DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO...
... Afirmou que as ações adquiridas naquela transação não foram emitidas na mesma data da ... caso; que no regime do Plano de Expansão(PEX), até agosto de 1996", na emissão de açõe ser autilizado o valor patrimonial apurado no balan\xC3" ... -
Acórdão Nº 5032914-22.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA". TELEFONIA FIXA E DOBRA ACIONÁRIA (TELEFONIA MÓVEL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. A EMPRESA DE TELEFONIA OI S.A DEVE RESPONDER PELA EMISSÃO DAS AÇÕES OU PERDAS E DANOS EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS REFERENTE À TELEFONIA FIXA E EM
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Decisão Monocrática nº 2007/0082145-4 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar os novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0039641-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 5. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0503555-70.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AGRAVO RETIDO SUSCITADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA E A INCONSISTÊNCIA DO PEDIDO EXIBITÓRIO. TESES INSUBSISTENTES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR QUE NÃO SE APLICAM AO CESSIONÁRIO,...
... cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que ... 2.028 do CC/2002, da data de emissão das ações (28/6/1996) até a vigência deste Código, transcorreu menos da metade do prazo no ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0007512-8 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 5000603-17.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
... valor patrimonial da ação; c) ausência de amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca ... 01-12-2022). In casu, o contrato foi assinado em 28/11/1996, com capitalização apenas em 09/09/1998 (evento 78, cálculo 3, da ... -
Acórdão Nº 5000509-48.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE NÃO FORAM ANALISADOS MINUCIOSAMENTE AS TESES DA EMPRESA. TESE REFUTADA.MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES...
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Acórdão Nº 0309670-81.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPLEMENTAÇÃO DA DOBRA ACIONÁRIA TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. APELO. ADMISSIBILIDADE. CÁLCULO DAS PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECURSAL. PRETENSÃO ATENDIDA NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PARTICULAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇ
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Decisão Monocrática Nº 0054680-55.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2023
... pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete ... 1.361/76, 881/90 e 86/1990 (alterada pela Portaria n. 1.028/1996), editadas pelo Ministério das Comunicações, motivo pelo qual não há ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0267875-9 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 5. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0056652-60.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA. TELEFONIA MÓVEL E JSCP DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AO PEDIDO DOS DIVIDENDOS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO...
... de Brasil Telecom S/A, versando sobre contrato de aquisição de ações de telefonia, objetivando a complementação da diferença na subscrição ... 758, na data de 12/08/1996 (Evento 74 - INF102), isto é, após a edição da Portaria n. 375 de ... -
Acórdão Nº 0000856-69.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. APELO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo que possuem natureza de direito pessoal. Logo, se o pedido estiver...
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Acórdão Nº 5000011-17.2012.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. PRELIMINAR. ALEGADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDICA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXTERNA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93,
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Acórdão Nº 0045850-48.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA EMPRESA RÉ E DA PARTE AUTORA.AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE, DE ACORDO COM A PARTE FINAL DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE...
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Decisão Monocrática nº 2007/0173224-5 de T4 - QUARTA TURMA
... "AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ... FORNECIDAS A ADQUIRENTE DE LINHA TELEFÔNICA. BRASIL TELECOM S/A, ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0500646-84.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E À DOBRA ACIONÁRIA (TELEFONIA MÓVEL).LISTISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA PARTE AUTORA. AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS TANTO PELA PARTE AUTORA QUANTO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA A ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA RECURSAL.
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Decisão Monocrática nº 2007/0188338-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES" DA ANTIGA CRT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO ÀS AÇ\xC3" ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0273655-8 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...