ações crt 1996
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Acórdão Nº 5000011-17.2012.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... , no que couber, as disposies das Instrues CVM n 247, de 27 de maro de 1996, e n 285, de 31 de julho de 1998.Art. 7. O protocolo de incorporao de ...
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Acórdão Nº 0309670-81.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... 0002711402, na data de 07/11/1996 (Evento 12 - INF29), isto , aps a edio daPortarian. 375 de 22/06/1994, de ...
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Acórdão Nº 0056652-60.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... de Brasil Telecom S/A, versando sobre contrato de aquisição de ações de telefonia, objetivando a complementação da diferença na subscrição ... 758, na data de 12/08/1996 (Evento 74 - INF102), isto é, após a edição da Portaria n. 375 de ...
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Acórdão Nº 0000856-69.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... 73766 foi firmado em 17 de julho de 1996 (evento 69, informao 89), portanto, posteriormente a vigncia das Portarias ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0173224-5 de T4 - QUARTA TURMA
... "AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ... FORNECIDAS A ADQUIRENTE DE LINHA TELEFÔNICA. BRASIL TELECOM S/A, ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0045850-48.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , constata-se que a capitalizao das aes ocorreram nos anos de 1996, 1997, 1998 e 1999. Assim, considerando a regra de transio constante do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0188338-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES" DA ANTIGA CRT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO ÀS AÇ\xC3" ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0273655-8 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0500646-84.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... que a datadacapitalizao deficitrias das aes, ocorreu em 28/06/1996, ou seja, no transcorreumais da metade do prazo prescricional previsto no ...
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Acórdão Nº 0070962-19.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... a ré ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações do sistema de telefonia móvel resultantes da chamada "dobra acionária", ... ações que teria direito no momento da integralização (assinatura) 1996 e não posteriormente" (Evento 114, APELAÇÃO1). O pedido merece ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0275479-5 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0271745-0 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0255171-3 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003855-2 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276678-7 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0040847-9 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0002327-53.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... , e não da Telesc/Brasil Telecom; (a.2) o valor patrimonial das ações empregado deve ser aquele subsequente à data do contrato e não aqueles ... , respectivamente, em 04-07-1995, 14-10-1988, 14-02-1995, 10-12-1996, 10-12-1996, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0274832-4 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinadas a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0014896-64.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... do Plano de Expanso (PEX), na emisso de aes realizadas at agosto de 1996, era utilizado o valor patrimonial apurado no balano imediatamente ...
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Acórdão Nº 0000936-33.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 15455, na data de 29/07/1996 (Evento 53 - INF193), isto , aps a edio daPortarian. 375 de 22/06/1994, de ...
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Acórdão Nº 5003302-62.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO DO VALOR REFERENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRECEDENTES. DOBRA ACIONÁRIA. CÁLCULO REALIZADO EM OBSERVÂN
... valor patrimonial da ação; b) indevida equivalência das ações Telebrás em ações Telesc; c) ausência de amortização das ações ... 01-12-2022). In casu, o contrato foi assinado em 07/08/1996, com capitalização apenas em 30/04/1999 (evento 39, laudo 2, da ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0242630-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , em que pese a parte autora não fazer jus ao percebimento de ações, um vez que tais portarias não previam tal hipótese, tem direito à ... Contudo, com a extinção de referido sistema, no ano de 1996, foi criado o Projeto Integrado, sistema que ¯ a semelhança da Planta ...
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Acórdão Nº 0042539-83.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... ção por perdas e danos no valor correspondente ao número de ações que deveriam ter sido subscritas na data da integralização do capital em ... 18/9/1992 ... ARMINDO SABEDOTT ... 8590540 ... 27/8/1996 ... AZIR TREVISAN ... 398405 ... 30/6/1994 ... CAMILO OLIR ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0035208-8 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0071413-44.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 0023428001, na data de 17/07/1996 (Evento 72 - ANEXO361), isto , aps a edio daPortarian. 375 de 22/06/1994, ...