acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia

... da relação de nomes e cargos de autoridades constantes do mailing - Pedidos de ... para a procuradoria geral do Estado da Bahia; Presença na reinauguração do ... Centre of ... juros contratuais, Projeto Contrato de Opção" - Subvenção do custo para proteção de ... pre\xC3" ... suas refeições em restaurante de livre escolha, o que traz ... grande satisfação aos ... acumulação de água para quaisquer usos, à disposição ...

... na função pública, o que implica a escolha da seriedade e da reputação como requisitos do ... 37, II), a vedação de acumulação de cargos (art. 37, XVI), proibição de ... , Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 4, outubro/ novembro/dezembro, 2005 ... deixa de ser um campo de livre opção do administrador, objetivando a otimização do ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO ... Estado de Calamidade Pública, e não uma opção ... Requereu, assim, a concessão de liminar, ... Art. 18 - Aos titulares dos cargos em comissão, além do desempenho das atividades ... ícia, apresentou declaração de acumulação de cargos afirmando ser servidora do Município ... que a Administração objetiva garantir a escolha de candidatos que tenham experiência e expertise ...

... aposentadoria da impetrante, de um dos cargos estaduais dos quais era ... titular, após ... apuração de acumulação indevida de cargos ... Configura violação a ... opção por um dos vínculos ... Reza a Constituição ... impetrante a escolha entre os cargos públicos acumulados, ...

... CUMULAÇÃO INDEVIDA DE ... CARGOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, ... INCISO XVI DA CF. DIREITO DE OPÇÃO A SER EFETUADO ... PELO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 193 DA LEI ... 6.677/1994. DIREITO DE ESCOLHA INOBSERVADO. PENA ... DE DEMISSÃO ... constatado casos de acumulação indevida de cargos públicos, formulou consulta ...

... 30.350-577, reeleita para os cargos de Diretora Vice-Presidente ... Financeira e ... O Plano de Opção de Compra de Ações, instituído nos termos do ... gentes. Esta escolha é feita investimento por investimento. Compras e ... ção variável, onde na fase de acumulação de recursos não ... existe passivo atuarial uma ... Trechos nos estados de: Sergipe, Bahia, Goiás, ... Espírito Santo, Rio de Janeiro, ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, ... de 2021, que dispôs sobre a vacância dos cargos ocupados pelos servidores públicos decorrentes ... ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE APENAS ... ência do casal, sendo de sua livre escolha a opção pelo regime que melhor lhes aprouver, ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS. PROFESSOR E PROCURADOR ... decadência é do direito potestativo de escolha do procedimento especial. O que se perde, após o ... do prazo de 120 dias, é apenas a opção de valer-se do procedimento magnânimo do mandado ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aldenilson Barbosa dos Santos DECISÃO ... REJEITADAS. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FORA DAS HIPÓTESES ... e torná-la inócua, já que a opção pela aposentadoria especial, instituída com ... protetivo, representaria, na prática, a escolha por regime previdenciário menos vantajoso, com ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Moacyr Montenegro Souto EMENTA ... ATOS DE APOSENTADORIA PRATICADOS EM CARGOS DIVERSOS NA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA ... Descabe obstar a acumulação da GHPM e GAP, uma vez que não possuem o mesmo ... EDITAL SAEB Nº. 02/2017. LOTAÇÃO. OPÇÃO DE ESCOLHA PELO CANDIDATO. PREVISÃO EDITALÍCIA ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ivanilton Santos da Silva DECISÃO ... BAHIA, consistente na sua preterição na opção de escolha do município de lotação, no ... ACUMULAÇÃO DAS REGRAS. CRIAÇÃO DE MODELO HÍBRIDO QUE NÃO ... ALEGADA PRETERIÇÃO POR CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... público para provimento de quatro cargos de professor assistente nível “A” (documento ... uma das aposentadorias em razão da acumulação ilegal ... Narra que “é aposentada por ... Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo ... DIVERSIDADE DE RITOS QUE JUSTIFICA A ESCOLHA PELA CONCENTRAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DESPACHO ... valor mínimo na primeira escala dos cargos, na forma do art. 3º, como se fosse uma ... de proventos com a determinação de escolha de uma das remunerações de inatividade ... Defende a legalidade da acumulação de aposentadoria em razão de ter ingressado no ... da Administração no sentido de exigir a opção pelos proventos da reserva remunerada ou pela ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... a justificativa de que cabe ao credor a escolha do bem. Alega em síntese que o Embargante ... Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela ... 2. O acesso a cargos públicos rege-se pela Constituição Federal e ... , quando não havia a vedação de acumulação de proventos com vencimentos de cargo público, ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ivanilton Santos da Silva DECISÃO ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... ANTECIPADA - DEFERIMENTO PARCIAL - ACUMULAÇÃO DE TRÊS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ... º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela ... protetivo, representaria, na prática, a escolha por regime previdenciário menos vantajoso, com ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO ... para os servidores titulares de cargos efetivos ... Em análise perfunctória do ... a questionarem o verdadeiro sentido da opção constitucional por um vocábulo tão “forte” ... dois cargos públicos, em regime de acumulação legal, a licença poderá ser concedida em apenas ... , foi lhe negado o direito, impondo-lhe a escolha e assinatura do Termo de Aceitação da Média ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... Cargos Vagos de Especialista em Assistência e ... Essa escolha é legítima e, ressalvadas as hipóteses de ... opção de escolha de permanência da remuneração da ... há que se falar no caso em tela em acumulação de cargos públicos, haja vista que a ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ... Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] ... INTERESSADO: GILDENE DONATO PIRES ... ção com esta comarca, de forma que a escolha do Juízo para interposição ocorreu de forma ... necessidade, a requerente não teve outra opção além de pagar os valores, somados em R$ 651,79 ... CLASSE-ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] ... AUTOR: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO ... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PERITO CRIMINAL E PROFESSOR ... que tenha como fato apurado a sua opção de não se submeter à vacinação, sob pena de ... OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. ESCOLHA DOS MILITARES MAIS CAPACITADOS. VIOLAÇÃO AO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO ... vagas disponíveis seria 75% do total dos cargos de escrivão de polícia, que é 393. Portanto, ... E que, segundo a opção político-legislativa, somente na coexistência ... INTERPOSIÇÃO EM 1º.3.2019. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE ... de elaboração da lista tríplice, para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas de ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... de Juazeiro, que dispunha sobre o plano de cargos e carreiras do funcionalismo público desde a sua ... APLICAÇÃO ANALÓGICA IN CASU. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. DIREITO DE OPÇÃO ... DIVERSIDADE DE RITOS QUE JUSTIFICA A ESCOLHA PELA CONCENTRAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ASSIM, DEVE FICAR A CARGO DO MÉDICO A OPÇÃO PELO REMÉDIO MAIS EFICIENTE PARA O TRATAMENTO DE ... aos autos, dando margem para que o autor escolha qual o juízo conhecerá o pedido, ofendendo, ... Cargos Vagos de Especialista em Assistência e ... Assunto: [Acumulação ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... atos administrativos que determinaram a opção por um dos cargos públicos, impedindo a ... da Previdência para exercer o direito de escolha de um dos proventos ... Por fim, a parte ... com a finalidade de apurar a acumulação de cargos no Município e Estado da Bahia ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO ... ção parcial decorre, justamente, da opção, de natureza poliítico legislativa, de formatar ... TCM 511/2019, sob a alegação de acumulação de cargos públicos. Diante de sua renúncia á ... DIVERSIDADE DE RITOS QUE JUSTIFICA A ESCOLHA PELA CONCENTRAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO ... pecuniárias existentes no Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da ... de competência e SMS desde o momento da opção pelo regime jurídico novo pela parte demandante ... OPÇÃO DA ESCOLHA DO FORO PELO AUTOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... , alegando a possibilidade de acumulação prevista no Estatuto ... em relação aos ...