adendo contratual compra e venda
4718 resultados para adendo contratual compra e venda
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Índice Alfabético-Remissivo
... 576), 29 (art. 8º) proibição de venda do imóvel no arrendamento residencial · 94 ... 9º) registro do contrato de compra e venda · 94 (art. 8º) utilização de ... 9º, inc. III) por infração contratual ou legal · 29 (art. 9º, inc. II) ...
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Centralidade e direitos na seara do trabalho
O reconhecimento do direito material e processual no ramo trabalhista reafirma sua relevância na sociedade contemporânea
... 4020 Compre através do QR Code Canais de venda: www.livrariabonijuris.com.br Decodificador do ... Essa relação de venda e compra da força de trabalho, entre- tanto, não é ... A vontade da pessoa e a liberdade contratual, com isso, são mais agudas. O direito do ... , antes de prosseguir, um adendo. Uma articulação entre os números de ... -
Acórdão nº 70085466209 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CONJUNTA (021/1.12.0010741-3 e 021/1.09.0021150-9). AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E ADENDO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS DEMANDAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. I. O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na...
... AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E ... CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E ADENDO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS DEMANDAS ... RECURSO ... dos cessionários, por disposição contratual entre as partes ... RECURSO DE HUGO JOSÉ ... -
Acórdão Nº 0007617-63.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADITIVO CONTRATUAL DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/RECONVINDOS E DA RÉ/RECONVINTE. RECURSO DOS AUTORES/RECONVINDOS. ALMEJADA ANULAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM...
... na ação anulatória de aditivo contratual que movem Amarildo Pertussatti e Marlene Sostizzo ... a ré contrato particular de promessa de compra e venda, relativo ao imóvel situado na rua ... assinaram, livre e espontaneamente, o adendo contratual, do qual tomaram ciência de todas as ... -
Acórdão Nº 0300869-90.2015.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA NA QUAL FOI: I) JULGADO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A DOIS DOS RÉUS, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; II) RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO À PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE DISTRATO ENTRE AS PARTES; E III)
... Cezar Felipe ajuizou "AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL, cumulada com PEDIDO DE PERDAS E DANOS, E DANOS ... ]: a) a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel entabulado com a Construtora ... adendos contratuais, foi firmado novo adendo contratual, no qual a primeira ré se comprometeu ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ANÃLISE DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO...
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Do procedimento comum
... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. o TST, no entanto, pela Instrução ... ao devedor, exceto se houver cláusula contratual atribuindo ao credor o direito de optar por esta ... no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ) ... São pressupostos para essa exibição: ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.037784-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - LICENÇA DE USO, LOCAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVERES INERENTES AOS OBJETOS AVENÇADOS - INOBSERVÂNCIA CONCOMITANTE E RECÍPROCA DAS CONTRATANTES - VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO- CONCORRÊNCIA DE CULPAS.- A vulnerabilidade técnica do cliente em relação ao fornecedor de serviço
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Acórdão nº 1.0384.14.000070-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INADIMPLMENTO. RESOLUÇÃO. PERDAS E DANOS: MULTA E CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À FRUIÇÃO. CRITÉRIO DE VINCULAÇÃO. DESIMPORTÂNCIA PARA ELIDIR A MORA. INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES REALIZADAS. INOBSERVANCIA DAS PREVISÕES CONTRATUAIS, ATINENTE À AUTORIZAÇÃO. CIÊNCIA DA MORA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ NA...
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Acórdão nº 1.0000.22.108196-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO IMOBILI-ÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CADEIA DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL - PROPRIETÁRIA REGISTRAL E PROMITENTES VENDEDORES - NULIDADE DA SENTENÇA - ARTIGO 115, I, DO CPC - SENTENÇA CASSADA. - Tratando-s
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... jurídica do contrato de trabalho é contratual, de Direito Privado[2], uma vez que o Estado ... a um contrato de Direito Civil: ora a uma compra e venda, ora a uma locação, ora a uma ... ão e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o ...
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Acórdão nº 1.0702.12.044085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E CULPA DA CONSUMIDORA - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RENÚNCIA DE DIREITOS PELO CONSUMIDOR - NULIDADE - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA CONFIGURADA - CLÁUSULA PENAL...
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Acórdão Nº 0001961-81.2008.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.APRESENTAÇÃO DE CLÁUSULA DO ADENDO CONTRATUAL COLACIONADA NOS ACLARATÓRIOS. DOCUMENTO INCOMPLETO JUNTADO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO PRIMEIRO GRAU OU NO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.'Não é possível, em sede de embargos de declaração, inovar a lide, invocando questão até...
... APRESENTAÇÃO DE CLÁUSULA DO ADENDO CONTRATUAL COLACIONADA NOS ACLARATÓRIOS ... COMPRA E VENDA DE MOTONETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0000061-29.2009.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.APRESENTAÇÃO DE CLÁUSULA DO ADENDO CONTRATUAL COLACIONADA NOS ACLARATÓRIOS. DOCUMENTO INCOMPLETO JUNTADO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO PRIMEIRO GRAU OU NO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.'Não é possível, em sede de embargos de declaração, inovar a lide, invocando questão até...
... APRESENTAÇÃO DE CLÁUSULA DO ADENDO CONTRATUAL COLACIONADA NOS ACLARATÓRIOS ... COMPRA E VENDA DE MOTONETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0017219-64.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES AJUIZADA PELO COMPRADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO. RECONVENÇÃO DE VALORES INADIMPLIDOS JULGADA PARCIALMENTE. PROCEDENTE.RECURSO DO AUTOR. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ. TESE AFASTADA. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA....
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Acórdão nº 3612705 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOSPREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISEA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO.Recurso conhecido e desprovido, prequestionando-se, entretanto, toda a matéria suscitada pelo embargante, nos termosdo
... ÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – ... hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda por culpa dos compradores, firmou ... a sentença nesta parte, apenas fazendo um adendo de que os juros de mora, no presente caso, só ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... b) alterações em sua propriedade, como a venda ... A legislação celefista trata do tema por ... conversão substancial do conteúdo contratual, reconhecendo a presença dos pressupostos e dos ... ão e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o ... aquisifivos derivados da promessa de compra ...
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Acórdão Nº 0043945-76.2010.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELO COMPRADOR. DEMANDA JULGADA CONJUNTAMENTE COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROMOVIDA PELA CONSTRUTORA. SENTENÇA ÚNICA. APELO DE AMBAS AS PARTES. CONTRARRAZÕES. PARTE RECORRIDA QUE ALEGA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA CONSTRUTORA. INACOLHIMENTO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIOS QUE FORAM...
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELO COMPRADOR. DEMANDA JULGADA ... com a ré, em 05.01.2008, compromisso de compra e venda de apartamento e garagem, ambos já ... ção monetária não é um " plus " ou adendo, mas simples atualização para se garantir o ... -
Acórdão Nº 0054545-59.2010.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELO COMPRADOR. DEMANDA JULGADA CONJUNTAMENTE COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROMOVIDA PELA CONSTRUTORA. SENTENÇA ÚNICA. APELO DE AMBAS AS PARTES. CONTRARRAZÕES. PARTE RECORRIDA QUE ALEGA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA CONSTRUTORA. INACOLHIMENTO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIOS QUE FORAM...
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELO COMPRADOR. DEMANDA JULGADA ... com a ré, em 05.01.2008, compromisso de compra e venda de apartamento e garagem, ambos já ... ção monetária não é um " plus " ou adendo, mas simples atualização para se garantir o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.311160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE ALUGUEIS E MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - APARTAMENTO INACABADO - RESSARCIMENTO DE VALORES PARA CONCLUSÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - CRITÉRIOS.- É vedado ao Tribunal a apreciação de questão não suscitada em primeiro...
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Acórdão nº 1.0024.10.311160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE ALUGUEIS E MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - APARTAMENTO INACABADO - RESSARCIMENTO DE VALORES PARA CONCLUSÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - CRITÉRIOS.- É vedado ao Tribunal a apreciação de questão não suscitada em primeiro...
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Acórdão Nº 0040283-54.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO APELO. SUBSISTÊNCIA. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. TEMÁTICA APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
... ASSERÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA ... COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NÃO ABRANGIA ... "CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS" DESTITUÍDO DE ... CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE O VALOR PAGO A TÍTULO DE ... um adendo contratual ao pacto já existente ... -
O Estatuto Naval
... , bem como o da averbação da promessa de compra e venda, será feito pelo adquirente, no prazo ... éria estaria enquadrada como um risco contratual assumido pelos Bondholders : ... Ora, tendo a ... 13.2.4 Um adendo: o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 487/2013 ...
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Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ouverem ... direitos provenientes do compromisso de compra e venda de imóvel ... @@5.21. Penhora de ... expropriatório; não possui natureza contratual nem de negócio jurídico, pois não há a ...
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Decisão Monocrática nº 51953430420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL/REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. Nas circunstâncias do caso, na pendência da discussão judicial a propósito dos contratos celebrados...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... Ação declaratória de rescisão contratual/revisão de negócio jurídico. instrumento ... 5ª do contrato de cessão; (b) mediante adendo à cessão de direitos sobre promessa de compra ...