adendo contratual compra e venda
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Acórdãos nº 0071817-98.2008.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Embargos à Execução ? Venda e compra de participação ... que houve inadimplência contratual do exequente e que se faz necessária ... Invoca a nulidade do adendo contratual, porque todo o ativo e ...
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Direito Internacional
... Como adendo, sublinho que a doutrina é uniforme em defender ... pelas partes mediante cláusula contratual expressa ... O art. 7º da LINDB assim ... China, celebrou contrato internacional de compra ... celebrou contrato internacional de compra e venda ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... jurídica do contrato de trabalho é contratual, de Direito Privado, uma vez que o Estado ... a um contrato de Direito Civil: ora a uma compra e venda, ora a uma locação, ora a uma ... ão e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o ...
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Direito bancário: noções gerais
... de 2002, que dispõe que nos contratos de compra e venda, "convencionada a venda sem fixação de ... , o cliente cede ao regulamento contratual pré-elaborado pelo fornecedor, sem sequer o ler ... , em janeiro de 1996, o Comitê publicou um adendo ao Basileia I, chamado "Emenda de Risco de ...
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Parte 2
... pela Valepar, empresa criada para a compra da então Vale do Rio Doce, na privatização. A ... A primeira é a autonomia contratual, por força da qual uma sociedade pode adquirir ... Em adendo, o art. 246 da Lei 6404/76 proclama que “A ... venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ...
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Livro II - Do processo de execução
... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... declaração de nulidade de cláusula contratual ou de instrumento normativo sindical (acordo ou ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ou até em períodos de interrupção contratual. Por isso, Amauri Mascaro Nascimento 485 ... ão, aquela a que têm direito os chefes de venda por transações realizadas por meio de seus ... Um adendo inquietante: caberá também à jurisprudência, ... , presume-se que os sujeitos do contrato de compra e venda eram capazes ao irmá-lo, cabendo ao réu ...
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Parte 1
... A forma já é o nexus contratual (assim como ocorre em relação ao ... é por meio de acordos, de escambo e de compra e venda que conseguimos grande parte dos recursos ... 266 Um adendo ao que expomos, a tensão de interesses entre ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... O instrumento contratual possui características do regime ... Em adendo, a Resolução do CND estabeleceu premissas ... auditoria externa da Concessionária; (g) a venda, transferência ou alienação de ativos da ... decorrentes de custos operacionais, compra ou manutenção de equipamentos ou para ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. FORNO INDUSTRIAL. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DIREITO. CLÁUSULA. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAISE MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ. ARRAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072744-60.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... operar no comércio exterior, pois houve a venda e transferência total de cotas da empresa do ... e) Apresentar Contrato de Compra e Venda de Cotas firmado entre o Sr. Isauo Koda ... da empresa, conforme 9º Alteração Contratual ... Diante disso, a parte impetrante ... ção financeira de negócio jurídico adendo contratual com novação na contraprestação" ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... contratual; 2.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado ... o consumidor sobre a necessidade da compra de produtos ou serviços, fragilizando a sua ... Mesmo assim, anuíram assinar um adendo contendo cláusula adicional às condições ... ser inadequado e ineficiente, e cuja venda causou severos danos patrimoniais e morais à ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ou serviço passou de mero coadjuvante na compra e venda de mercadorias a protagonista, ... eletrônico, já que esta espécie contratual fragiliza a posição do consumidor no sentido de ... Cabe fazer um adendo. Consoante ensinamentos do Professor Federico ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... devedor, exceto se houver cláusula contratual atribuindo ao credor o direito de optar por esta ... no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ) ... São pressupostos para essa exibição: ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
- Acórdão nº 2401-007.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2020
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Decisões Monocráticas nº 1139177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Arrendamento mercantil Leasing Compra e venda a prestação Possibilidade: A ... A simulação está formalizada no adendo à proposta comercial apresentado pela GE ... A cláusula contratual que prevê a responsabilidade do arrendatário ...
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Duração do trabalho
... trabalho que teria excedido a jornada contratual" ou legal ... Quando tratou do empregado dom\xC3" ... Mas prevê, em adendo, que pode esse intervalo coincidir com o tempo de ... era certamente a de fazer prescindível a venda de um terço das férias para que o empregado ... mais justo, o de não permitir que a compra de férias do empregado possa repercutir na ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... ção de cópia do instrumento contratual", no caso de contrato a termo; ... V — declara\xC3" ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Processo nº 0340920-81.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... particular de promessa de compra ... o contrato de promessa de compra e venda ... encontra, comprovado, conforme adendo a contrato de ... que falar em descumprimento contratual por ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... ser feito quando do registro do contrato de venda e compra de cada lote ou unidade autônoma ... despesas, por expressa disposição contratual ... § 2º Decorrido o prazo previsto no ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... ção do contrato romano, atuando como um adendo ao consenso, como uma intenção dirigida a ... junto dos outros contratos consensuais, compra e venda, locação e mandato, compondo os quatro ... partes a um plano mais alto, ao plano contratual; ou seja: a sociedade erige-se sobre a base do ... -
Decisao Nº 0221851-35.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... CONSUMIDOR. CASAS BAHIA. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO QUE FOI ENTREGUE COM ATRASO. SOFÁ ... Merece adendo o fato de que a parte demandada não comprova ... à informação, seja na fase pré-contratual ou na de contratação, o CDC assegura ao ... CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CONJUNTO DE SOFÁS. PREVISÃO DE ENTREGA ...
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Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
... exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ... São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário ... Parágrafo único - ...