adictos
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Decisão da Presidência nº 2788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2006
... contra a ordem social, resulta também em gravíssima lesão à economia popular, pois são patentes as conseqüências danosas diretas aos adictos jogadores, assim como as indiretas que afligem àqueles que os cercam e, invariavelmente, a toda sociedade ... (fls ...
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Processo nº 0048825-48.2015.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Guarda - Reversão À Sua Genitora Da Guarda Provisória de Menor Deferida a Casal Habilitado - Conjunto Probatório que Não a Autoriza, Considerando que Tanto a Mãe Do Menor Quanto a Sua Representante Legal Não Possuem Condições para Exercer de Forma Segura As Funções Inerentes Ao Poder Familiar, Atendendo Ao Melhor Interesse Da Criança a Sua Permanência Na Família Substituta - Desprovimento
... apresentado avaliação no sentido de que a mãe do menor e seu ... companheiro são adictos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024147-96.2020.8.08.0000), 27/01/2021
... Fazenda Pública é absoluta para processar e julgar as ações que versem sobre a matéria da ... internação dos adictos a substâncias que causem dependência física, química ou psíquica, ... restrita às hipóteses em que o Poder Público não ...
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Processo nº 0362179-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde. Limite de Reembolso. Clínica Não Credenciada Pelo Plano de Saúde. Caberia Ao Autor Observar O Credenciamento Da Rede Antes de Providenciar O Tratamento. Inexistência de Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral. Inocorrência. Ausência de Prova Mínima Dos Fatos Constitutivos Do Direito Autoral, No Sentido de que Não Havia Especialista Habilitado para Seu...
... estabelecimentos vocacionados à terapêutica de adictos. ... À luz destes esclarecimentos, cuida a questão de perquirir se existiu ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0150987-45.2020.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer. Pedido de internação compulsória, por alegação de que a 1ª ré ( Daiana) seria dependente química. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão de manifesta ilegitimidade ativa do autor. Apelação interposta pelo autor. Impositiva, no caso, a aplicação do artigo 23-A, § 3º, II, da Lei 11.343/2006. Autor que possuía...
... A Ré é mãe biológica de (2) ... dois filhos menores (Matheus e Mariana), mas, de pais ... diferentes, e ambos são ADICTOS (dependentes químicos)” (fls ... 04, indexador 000003) ... Por sua vez, a 1ª ré – Daiana, informou ... que “o Autor não é parente da ... -
A dependência dos adolescentes ao mundo virtual
O presente artigo trata-se de um estudo de campo do tipo exploratório, qualitativo realizado com 10 adolescentes voluntários (cinco do sexo feminino e cinco do sexo masculino) de uma escola de Criciúma/SC. Para a coleta dos dados utilizou-se um questionário contendo dez perguntas, no qual procurou- se verificar a adicção dos adolescentes no mundo virtual e como este pode influenciar na vida...
... Leandro (2007) explica que os adolescentes adictos na internet vão necessitar de ajuda terapêutica. E o tratamento em alguns casos, inclui o uso de medicamentos, parecido aos casos de vícios de ... - Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
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Acórdão Nº 5022328-18.2023.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... menos cada ano, desaparecería la violencia de los ghettos, la gente podría salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendrían que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, además de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 5000992-13.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 05-10-2023
... menos cada ano, desaparecería la violencia de los ghettos, la gente podría salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendrían que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, además de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 5008081-20.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... menos cada ano, desaparecería la violencia de los ghettos, la gente podría salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendrían que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, además de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 5005807-58.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... e observando a movimentação da rua antes de receber os usuários de entorpecentes, além de ser o responsável pelo contato inicial com os adictos e posterior entrega dos tóxicos. A propósito: "[ ... ] A divisão de tarefas com atuação hierarquizada, a forma como interagiam nas conversas ...
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Acórdão nº 50016583220228210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Sobradinho, o denunciado Eloir Rodrigues do Couto adquiriu, transportou, trouxe consigo, guardou e expôs à venda, para fins de mercancia a adictos da região, 26 (vinte e seis) porções do tipo "bucha" de cocaína, pesando aproximadamente 4,20g, além de uma sacola plástica contendo um ...
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Acórdão nº 0010220-05.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
RAC nº 0010220-05.2010.8.11.0041APELANTES: ADELIO BAROFALDI, LEDIO GHEDIN e ESPÓLIO DE CARLOS JARDEL GUIDIN APELADO: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA TERCEIROS INTRESSADOS: GILVAN GIDIN e JOAQUIM ALVES DOS SANTOSE M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO PARTICULAR – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE COTAS E DIREITOS SOBRE PROJETO HIDRELÉTRICO E...
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Acórdãos nº 3003616-84.2013.8.26.0095 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Brotas a custear a internação do paciente em hospital ou clínica especializada em tratamento e recuperação de adictos, enquanto houver recomendação médica” ... Além disso, condenou o réu ao pagamento de despesas processuais e ...
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Acórdão Nº 5055112-82.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
... apelante no seria suficiente, por si s, de elidir a traficncia, dado que, na esteira da consolidadajurisprudncia desta Corte, no incomum que adictos lancem mo do comrcio proscrito como forma de prover o prprio vcio, alm de auferir, facilmente, lucro.Ademais, convm repisar as bem lanadas ...
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Decisão Monocrática Nº 0059880-24.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... a própria vetorial5 – bem como no fato de se tratarem de réus adictos, peculiaridade ... que, na esteira de iterativos julgados, traduz questão de saúde pública, não ... justificando a elevação6. Além do mais, ...
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Acórdão Nº 5006766-57.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... menos cada ano, desaparecera la violencia de los ghettos, la gente podra salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendran que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, adems de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 5002739-77.2022.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... menos cada ano, desaparecería la violencia de los ghettos, la gente podría salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendrían que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, además de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 5105458-37.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... Tais locais tornaram-se verdadeiros depósitos de adictos que não conseguem mais, sequer, conviver em família ou levar uma vida digna, restando-lhes as ruas para perambular e se abrigar, fazendo uso da ...
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Acórdão Nº 0206312-65.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... essa quantidade de drogas (20 trouxinhas de maconha, totalizando 19g), vez que ... normalmente os adictos só compram a quantidade de droga suficiente para uso ... imediato ou para poucos dias. Ressalte-se que o réu mantinha a droga escondida ... em um ...
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Acórdão Nº 0006487-55.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... Tais locais tornaram-se verdadeiros depsitos de adictos que no conseguem mais, sequer, conviver em famlia ou levar uma vida digna, restando-lhes as ruas para perambular e se abrigar, fazendo uso da ...
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Acórdão nº 1000670-34.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT C/C ARTIGO 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS EM CONVERGÊNC
... No dia 12 de janeiro de 2022, os agentes policiais constataram a presença de dois adictos na residência monitorada, circunstância em que o recorrente saiu e fez a entrega de duas porções de entorpecentes e, logo em seguida, os ... -
Acórdão Nº 0000292-94.2019.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... menos cada ano, desaparecera la violencia de los ghettos, la gente podra salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendran que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, adems de estar seguros de la calidad del ...
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Acórdão Nº 0002411-20.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... Tais locais tornaram-se verdadeiros depósitos de adictos que não conseguem mais, sequer, conviver em família ou levar uma vida digna, restando-lhes as ruas para perambular e se abrigar, fazendo uso da ...
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Acórdão Nº 5001630-46.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... menos cada ano, desaparecería la violencia de los ghettos, la gente podría salir a las calles sin temer por sus vidas, y los que hoy son adictos a las drogas, no tendrían que convertirse en criminales para poder conseguir cada una de sus dosis, además de estar seguros de la calidad del ...