aditamento ao ato convocatório
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Processo Nº 13683/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Septiembre de 2000
Execucao De Servicos Tecnicos De Engenharia Para Reparos Nos Sistemas De Ditribuicao De Agua Na Area Da Divisao Regional De Itaquera, Unidade De Negocio Leste
... $$ ... Licita¦`o Deserta Ensejou Aditamento Ao Ato Convocatorio - Nova Licita¦`o E Com Redu¦`o De Or¦amento - ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada ... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. § 7o (VETADO) ... § 8o A ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... as questões que envolvem a inserção no instrumento convocatório de todos aqueles elementos que são originados na fase interna do ... registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento” ... Conforme verificamos, o termo de apostilamento visa a ...
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Direito administrativo
... , da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos ... § 1º É ... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... § 7º (Vetado) ...
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Direito Administrativo
... , impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, entre outros. Além disso, insere postulados ... , decidiu alterar as especificações do objeto, mediante aditamento. Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. (A) ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Exigir que o Banco do Brasil ... publique edital convocatório em jornais de ampla circulação para seleção ... de seus correntistas ... Com esse aditamento, reafirmo o que consignei em meu voto ... E, no Tribunal de Justiça do ...
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Contratos administrativos
... em harmonia com os termos da proposta vencedora, com o ato convocatório da licitação ou com a autorização para contratação direta por ... E) na possibilidade de aditamento para substituição da contratada diante de inadimplência contumaz por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... do ato convocatório da licitação ou, no caso das dispensas e das inexigibilidades, da data ... outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, mediante aditamento do ... TRN-e original, desde que o novo responsável: ... I - esteja ...
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Magistratura TJAL 2019
... 66. Aprovado o ato convocatório" de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do (A) STF dará ci\xC3" ... aditamento contratual prevendo a prorrogação do prazo de concessão. De acordo com ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Redação do ... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico- financeiro inicial ... - O Art. 57, § 1º, ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... quanto aos preços atualizados nos termos do instrumento convocatório ... A contratação direta com base no novo texto legal ... a sociedade de economia mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial, sendo que a variação do ...
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Acórdãos nº 0006499-35.2010.8.26.0459 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ário Municipal de Negócios Jurídicos Aditamento a contrato extinto que configura dispensa indevida de licitação ... confeccionado instrumento contratual, e o ato convocatório previa a entrega das mercadorias no prazo de três dias ...
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Direito Administrativo
... , impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, entre outros. Além disso, insere postulados ... a execução do ajuste, a empresa apresentou requerimento de aditamento contratual para repactuação dos termos ajustados ao argumento de que ...
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Legislação Complementar
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original ... Art. 16. Nos casos de competência originária ... de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; ... III — o tratamento diferenciado e simplificado para as ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... Art. 74. O instrumento convocatório das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia sob ... Junior, o legislador buscou evitar os pedidos excessivos de aditamento por parte do contratado visando ao aumento de seu lucro, por meio de ...
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Leis
... Publicado o acórdão, reabrir-se-á o prazo para o aditamento do recurso interposto ... § 3º Interposto o recurso na forma do ... a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para gest
... dos seguintes aspectos, conforme estabelecido no instrumento convocatório: ... I - os resultados alcançados em relação ao contratado, com a ... contrato não contemplar preços unitários para serviços cujo aditamento se fizer necessário, esses serão fixados ... por meio da aplicação da ...
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Processos Coletivos
... Publicado o acórdão, reabrir-se-á o prazo para o aditamento do recurso interposto ... § 3 o Interposto o recurso na forma do ... a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou ...
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Legislação
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original ... Art. 16. Nos casos de competência originária ... de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; ... III — o tratamento diferenciado e simplificado para as ...
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Contratos
... porque consagra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e à proposta apresentada na licitação, reconhecendo, nisso, também uma ... Se houver lacuna, bastará o aditamento contratual para inseri-los (art. 153) ou que se celebre diretamente algum ...
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Decisão monocrática Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... ência, abrindo vista ao Ministério Público para possível aditamento, não enseja nulidade por ofensa aos princípios acusatório e da ... JUSTIÇA – POSSIBILIDADE – PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE ...
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Legislação
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original ... Art. 16. Nos casos de competência originária ... de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; ... III — o tratamento diferenciado e simplificado para as ...
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Legislação Complementar
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original ... Art. 16. Nos casos de competência originária ... de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; ... III — o tratamento diferenciado e simplificado para as ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 363 “( ... ) 9.2.1 faça constar, no instrumento convocatório, comando análogo ao do art. 15, §4º, da Lei 8.987/1995; ... CAPÍTULO ... dos Acionistas do Acionista Privado, ou alteração ou aditamento de qualquer deles, salvo se em termos e condições de mercado” ...
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Acórdão Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... aditamento, não enseja nulidade por ofensa aos princípios acusatório e ... da ... LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA ... FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO ... TRIBUNAL ...