aditamento ao ato convocatório
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... Ademais, "a autora apresentou aditamento à inicial com pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a ... convocatório, além de vício na motivação e ofensa à teoria dos motivos ... -
Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Pelo aditivo contratual de 18.11.2002 (Termo de Aditamento n. 008), ... a concessão foi prorrogada por cinco anos, com encerramento ... instrumento convocatório ... O STF, de certo modo, chega tarde a essa discussão, que é ... de ...
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Decisão da Presidência nº 34984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2017
... contra elas produzidas e fazendo constar no respectivo ato convocatório, de forma expressa, a seguinte informação: da decisão administrativa ... 4 ... Em 11.7.2017, a Impetrante protocolizou pedido de aditamento à inicial para incluir no polo passivo da demanda as partes: TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 7484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... pedido de aditamento da da petição inicial, a fim de incluir no pedido ... cautelar formulado ... convocatório. II - A ação de controle de ... constitucionalidade prosseguirá em rito ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOSVERSÃO 21 (DOE)
... da vinculação ao instrumento convocatório, da busca de competitividade ... e do julgamento objetivo, além ... deverão ser formalizadas por aditamento ... Art. 147. O ... reajuste de preços em sentido estrito é o ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... 4) na negociação para o aditamento do contrato, os denunciados LUIZ ANTÔNIO DE LIMA e MARCOS ROBERTO ... alternativamente, pagamento da multa prevista no instrumento convocatório" ou contratual (artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93) ... A pe\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5014812-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-08-2022
... , sem apreciação do mérito, sob a alegação de que houve aditamento da denúncia em outro processo, para incluir no polo passivo Maria ... tipo de autorização legal, contratual ou do instrumento convocatório, termo aditivo aos contratos oriundos do Pregão presencial n. 09/2010, a ...
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Acórdão Nº 0053304-81.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... assinatura do contrato, e diante dessa circunstância, requereu aditamento da petição inicial para fins de modificação do pedido inicial (evento ... condições técnicas exigidas pelo referido instrumento convocatório” (evento 83, fl. 07) ... Brada que “ao reconhecer a ilegitimidade ...
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Diário dos Municípios
... COMUNICAÇÃO SOCIAL ... Extrato de Aditamento Contratual. Processo Licitatório ... 165/2020, Tomada de Preço 12/2020 ... DE 2023. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ... ser retirados ou consultados no horário normal ...
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Decisão monocrática Nº 232160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente (art. 384 do Código de Processo Penal - CPP). III ... JUSTIÇA – POSSIBILIDADE – PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0211269-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. ADITAMENTO À INICIAL. INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA ... a exclusão das provas escritas e orais previstas no ato convocatório do certame ... 2. Em mandado de segurança, após as informações da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos ... Logo, todo o ... todas as repactuações foram ... realizadas por meio de aditamento contratual, em detrimento do apostilamento, procedimento mais ...
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Acórdão Nº 225475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... aditamento da peça acusatória, propiciando, neste caso, a abertura de prazo para ... LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA ... FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO ... TRIBUNAL ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... convocatório e foram selecionadas as ... propostas. Ultrapassada a fase de lances, ... 226 ... EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL ... CONTRATO Nº 06/2021-FCAV - 1º TERMO DE ADITAMENTO ...
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Decisao Nº 8015366-27.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2021
... I nform ou que o instrumento convocatório previa a quantidade de 11 vagas para ampla concorrência, 5 para ... ção de ID 8199534, na qual o Impetrante apresentou pedido de aditamento à Inicial, no sentido de trazer documentos coloridos, consistentes de ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações. § 5º Nas licitações de ... no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato ... O legislador também abriu espaços parciais ...
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Decisão monocrática Nº 232388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente (art. 384 do Código de Processo Penal - CPP). III ... JUSTIÇA – POSSIBILIDADE – PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no ... ato convocatório ... 3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os ... preços ... PITALAR – FAMESP ... Resumo do 2º Termo de Aditamento Contratual ... 15111/2021-FAMESP/HC ... 028/2021 – FAMESP/HC ...
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Acórdão nº 1.0701.12.034654-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL.- São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material. - Ainda que o objetivo do embargante seja única e exclusivamente pré-questionar matéria constitucional/infraconstitucional visando à interposição de outros recursos, é...
... do qual se apurou a ilegalidade e a consequente nulidade do aditamento realizado, "seja em razo da ausncia de projeto bsico delimitando e ... -
Procedimentos registrais no RTD
... Direito Administrativo, apostila é a nota, declaração ou aditamento feito em documento público registrando qualquer ato ou determinação da ... (em especial a lista de presenças dos condôminos, o ato convocatório da assembleia e as procurações dos condôminos representados por ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal e da Outras Providencias.
... , da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório", do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos ... § 1º \xC3" ... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... Da Execução dos ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... a 65 anos, previsão esta, igualmente disposta no ato convocatório ... No entanto, fora a Contestante, em 2018, surpreendida com a Emenda ... 1 - O DESENTRANHAMENTO E ADITAMENTO do mandado de fls., para citação do executado por Carta Precatória, ...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
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Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... faz por adjudicação lógica, requer-se o aditamento da denúncia ... para que conste o dispositivo na modalidade tentada e sem ... LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA ... FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO ... TRIBUNAL ...