aditamento ao ato convocatório
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Decisão da Presidência nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... o acidente; falta de nova citação do recorrente após aditamento da denúncia; não realização de perícia; inexistência de ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... o acidente; falta de nova citação do recorrente após aditamento da denúncia; não realização de perícia; inexistência de ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
... vulto ou complexidade, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo registrado e realizado, ou ... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial, sendo que as alterações de ...
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Decisões Monocráticas nº 1181762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... qual se incluiu obras não inicialmente previstas no edital convocatório, com alteração, por consequência, da modalidade de licitação prevista ... ógico municipal na modalidade tomada de preço, procedeu-se um aditamento contratual para incluir as obras de reforma do Museu Histórico de ...
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Decisão da Presidência nº 1181762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... qual se incluiu obras não inicialmente previstas no edital convocatório, com alteração, por consequência, da modalidade de licitação prevista ... ógico municipal na modalidade tomada de preço, procedeu-se um aditamento contratual para incluir as obras de reforma do Museu Histórico de ...
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Decisões Monocráticas nº 179542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Isso porque a decisão do i ... Juiz titular que determinou o aditamento da denúncia para unificação das ações trata-se de uma decisão ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 179542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Isso porque a decisão do i ... Juiz titular que determinou o aditamento da denúncia para unificação das ações trata-se de uma decisão ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... secretaria de Obras e Urbanismo, conforme anexo I do edital convocatório". Ocorre que o edital relativo à referida licitação, por meio de ... O Ministério Público Federal promoveu o aditamento da exordial acusatória, incluindo no polo passivo Ademir Antonio ...
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Decisão da Presidência nº 1013710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... atividades pós-primeira fase, não prevendo o edital efeito convocatório em sua realização, sublinhando-se que o teste de aptidão física, 5ª ... Concurso público ... Instrumento convocatório ... Aditamento ... Convocação dos candidatos remanescentes para as demais fases do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembleia correspondente, então a validade desta ... ou abandono da ação pelo sindicato ou outro colegitimado; aditamento e complementação dos pedidos formulados, podendo fi gurar como ...
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As metas de universalização do novo marco do saneamento básico e os desafios para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa
... , a aferição da capacidade econômico-financeira e o aditamento dos contratos de programa para incorporação das novas metas representa ... ão ao ato jurídico perfeito e a vinculação ao instrumento convocatório, além de estar em consonância com a racional do art. 25, §8º, do ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RIQUIXÁ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. ABSORÇÃO DOS DELITOSPREVISTOS NOS ARTS. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E 1°, I,DO DECRETO-LEI N. 201/1967 PELO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO.PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE.DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Caso em que a exordial criticada na...
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Decisão da Presidência nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... aditamento do HABEAS CORPUS' protocolada pelo impetrante apenas em 24/01/2019 (ID ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... aditamento do HABEAS CORPUS' protocolada pelo impetrante apenas em 24/01/2019 (ID ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1377878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2022
... PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ESPECIAL. ADITAMENTO DA INICIAL MEDIANTE A MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS ... e o reexame das cláusulas do instrumento convocatório do concurso público, assim como dos fatos e ...
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Procedimento
... ça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembleia correspondente, então a validade desta ... , publicado o acórdão, reabrir-se-á o prazo para eventual aditamento do recurso interposto (art. 7º, § 2º, da Lei n. 7.701/88) ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Assunto: Termo de Aditamento nº 090/2022 de 01/07/2022, ... Com a Finalidade da cessão do Termo de ... indagação, nos moldes do item 2.2. do ato convocatório, provi- ... dência da qual a autora, alegadamente interessada na disputa, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Assunto: CONTRATO: Aditamento n° 10 de 01 de fevereiro de ... 2021 do contrato n° 3086 de 13 de ... A representante alegou, em síntese, que o ato convocatório ... se apresenta restritivo ao exigir, nos termos previstos e descri- ...
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Decisões Monocráticas nº 169949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... De início, leio a justificativa apresentada pelo ato convocatório: [ ... ] Uma das questões importantes a serem esclarecidas em relação ao ... , tendo em vista que, em 27.03.2019, foi aprovada proposta de aditamento para que o objeto de investigação contemple não só a Barragem de ...
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Diário dos Municípios
... DIRLEI ... SALAS ORTEGA - PREFEITO MUNICIPAL ... TERMO DE ADITAMENTO. Chamada Publica nº 001/2020 ... Processo Administrativo n.º 244/2020 ... convocatório, como ... também, no parecer jurídicos, DECIDE pelo INDEFERIMENTO dos ...
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Diário dos Municípios
... 12 (doze) meses ... Aditamento n° 01 de 18/05/2022 do Contrato n° 3.311 DE ... 18/03/2022; Contratante: ... certame. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser ... retirados ou consultados no Paço Municipal ...
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Decisão monocrática Nº 1348852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ário, para Antonio Carlos, prorrogaram os prazos e concederam aditamento ao contrato, favorecendo o empresário (fls. 775) ... Cumpre ... AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ENTENDIMENTO CONTRÁRIO ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... AUDITOR:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ... ***TIP:ADITAMENTO ... ***00006847.989.19-1 ... AYA ENGENHARIA EIRELI ... PREFEITURA ... ato convocatório) ... Objeto: Impugnação em face do edital de Concorrência ... Pública ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... 10/11 A 11/11 ... ***REDISTRIBUICAO ... ***TIP:ADITAMENTO ... ***00018044.989.18-4 ... SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA BIDIM LELIS ... correções no instrumento convocatório até julgamento defini- ... tivo da matéria, ressalvada a hipótese de ...
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Diário dos Municípios
... Institucionais ... EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO 75/21 ... – PREGÃO 41/21. OBJETO: Registro de ... Edital regulador do certame. O instrumento convocatório e seus ... anexos poderão ser retirados ou consultados no Paço Municipal ...