administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
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Decisão da Presidência nº 1071617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... 5-6): ADMINISTRATIVO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ... ), o perito se reporta ao parecer do assistente técnico do autor, valendo-se, aparentemente, da ... objetivo verificar se o imóvel rural Fazenda Santa Vitória, localizado no município de São ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional Antidrogas ... instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ao Presidente da ... IX - da Fazenda; ... X - da Integração Nacional; ... XI - da ... ático dos beneficiários no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e ... Pesquisador ... ASSOCIADO ... ASSISTENTE DE PESQUISA ... Tecnologista ... TÉCNICO 3 ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... Departamento Administrativo ... EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ... Convênios (expedida pela Secretaria da Fazenda, contemplando todas as certidões ... negativas ... necessários à avaliação do Ministério da Saúde ... 6. DA HABILITAÇÃO, DO JULGAMENTO ... 2ª etapa - Avaliação do Projeto Técnico Institucional e Formação da Equipe mínima, ... psicopedagogo, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, psicomotricista, ou outra que ...
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A inspeção do trabalho
... , tem como função complementar o exame técnico e independente da Comissão de Peritos ... Já o ... os relativos às áreas de apoio administrativo ... @2.3. A CLT em Face do Controle de ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... I — Fiscal do Trabalho; ... II — Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ... , antes da entrada do restante do grupo na fazenda, alguns policiais à paisana se dirigem ao local ...
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Questões subjetivas
... agredido fisicamente outro auxiliar técnico, também colega de trabalho, num estádio de ... ao autor o valor dos honorários do assistente técnico contratado pelo trabalhador ... da NR 16 OU Portaria 1.855/2013 (Ministério do Trabalho) (0,10) ... QUESTÃO 2 (OAB/Exame ... administrativo. Entretanto, sem qualquer razão aparente, seu ... QUESTÃO 3 ... A Fazenda Pública Estadual é condenada, pela Justiça do ...
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Capital - Editais
... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Réu: DAVI ... BAHIA, PODER JUDICIÁRIO - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - EDITAL DE CITAÇÃO PELO ... de Direito: Alisson da Cunha Almeida Técnico Judiciário: Camilla Fortaleza ... ... DAI5 ASSISTENTE IV ... ADAILTON DE SOUZA ... CONTINUO ... DAI4 ASSESSOR ADMINISTRATIVO ... ADILTON CONCEICAO ARGOLO ... AUXILIAR ...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. LAUDO PERICIAL. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ANUÊNCIA TÃCITA DA EXPROPRIADA. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF.I - Na origem,...
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... parâmetros da Comissão de Peritos da Fazenda Pública ... (CAJUFA), justificando-se os ... Instado a se manifestar, opinou o Ministério Público Federal pelo ... desprovimento do ... foi alvo de qualquer crítica pelo assistente" técnico da expropriada, conforme ... manifestaç\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ser revisto para adotar o padrão técnico jurídico segundo o qual as terras devolutas se ... formal do procedimento administrativo da compra/aquisição por eles, de forma onerosa, ... ), no qual consta que a área da primeira fazenda é de 2.833,3636 ha e da segunda é 2.528,9141ha, ... O Ministério" Público Federal de Santarém opinou pela realiza\xC3" ... técnicos’, há concordância da assistente" da União quanto ao ponto principal para a soluç\xC3" ...
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Magistratura TJAP 2022
... como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público lançou a sua promoção final, opinando ... (B) o laudo técnico confeccionado pela assistência técnica ... , ela e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital das Clínicas que desejam ... da decisão, interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior, que ocupava o ... Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A ...
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Jurisprudência e Ementário
... : “No tocante ao bem jurídico fazenda pública, constata-se que não houve qualquer ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ... Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação ... INEXIGILIBIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO. LEI Nº 5.991/1973. MATÉRIA DE ... ção em psicodiagnóstico, 01 assistente social, 02 recreacionistas, 01 terapeuta ...
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Dos sujeitos do processo
... membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Remissão: ...
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DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja ... 101.1; IV - do extinto Ministério da Fazenda para Secretaria de Gestão da Secretaria Especial ... Diretoria Técnico-Científica; 6. Diretoria de Gestão de Pessoal; ... IV - entidade vinculada: Conselho Administrativo de Defesa Econômica. CAPÍTULO III DAS ... 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1730-007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e com seus produtos registrados no Ministério da Saúde, de acordo com o disposto do art. 19 ... , solicitados pelo médico assistente; ... II - ... serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto de infração, a ... as condições mínimas, de caráter técnico-operacional dos serviços de assistência à ... II - Ministro de Estado da Fazenda; ... III - Ministro de Estado da Justiça; ... IV ...
- Designação, BOLETIM 208/2021 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vist
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... a ser integrantes dessa carreira o Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ... , em três anos, procedimento administrativo paralisado há mais de três anos pendente de ... discutidos; b) elaboração de texto técnico básico; c) publicação de texto técnico ... condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, a fim de oportunizar a arguição de ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... a ser integrantes dessa carreira o Assistente Social, encarregado da fiscalização do ... , em três anos, procedimento administrativo paralisado há mais de três anos pendente de ... discutidos; b) elaboração de texto técnico básico; c) publicação de texto técnico ... condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, a fim de oportunizar a arguição de ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... como a todas as normas editadas pelo Ministério do Trabalho, que, diga-se de passagem, sempre ... ADMINISTRATIVO ... O reclamante pretende a reversão da sua ... constituídas por um capital destacado da fazenda da demandada, cuja renda assegure o seu cabal ... bem como LAUDO TÉCNICO PERICIAL elaborado pelo assistente técnico ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... I - Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da ... III - Analista de Orçamento; ... IV - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... a sindicância ou processo administrativo disciplinar somente produzirá efeitos após o ... de trabalho, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... I ? Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da ... III ? Analista de Orçamento; ... IV ? Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... a sindicância ou processo administrativo disciplinar somente produzirá efeitos após o ... de trabalho, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda" Pública em relação à imunidade tributária e \xC3" ... tem eficácia, apenas, no âmbito administrativo. Em juízo, numa transação, nada impede que a ... são causadas por motivo econômico, técnico, organizativo ou de produção. Já em Portugal, ... em comissão, exercendo a função de assistente da Presidência, sem a aprovação em concurso ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ízes, das partes, dos advogados ou do Ministério Público, isso não significa que tais ... coletivo” ( Curso de direito administrativo ... São Paulo: Malheiros) ... Sempre que ... processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo ... na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, cuja atribuição primordial era a ... econômica cabia ao Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Seguros ... ambulatoriais solicitados pelo médico assistente (art. 12, I, "a" e "b" da Lei nº 9.656/98) ... jurídicas contratantes; IV - apoio técnico na discussão de aspectos operacionais, tais ... de instauração de procedimento administrativo competente, supervisionado pela Agência Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1665, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... própria ou a requerimento do Ministério da Saúde, poderá solicitar informações, ... , solicitados pelo médico assistente; ... II - ... serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto de infração, a ... as condições mínimas, de caráter técnico-operacional dos serviços de assistência à ... II - Ministro de Estado da Fazenda; ... III - Ministro de Estado da Justiça; ... IV ...