administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
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Magistratura TJAP 2022
... como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público lançou a sua promoção final, opinando ... (B) o laudo técnico confeccionado pela assistência técnica ... , ela e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital das Clínicas que desejam ... da decisão, interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior, que ocupava o ... Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A ...
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Jurisprudência e Ementário
... : “No tocante ao bem jurídico fazenda pública, constata-se que não houve qualquer ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ... Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação ... INEXIGILIBIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO. LEI Nº 5.991/1973. MATÉRIA DE ... ção em psicodiagnóstico, 01 assistente social, 02 recreacionistas, 01 terapeuta ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Livro II - Prática
... de instauração de Processo Administrativo de REURB por pessoa física, 106 – 2 ... Ministério Público, 114 – 8. Modelo de Ofício ... Assistente Social para implementar o trabalho social a ser ... das pessoas físicas do Ministério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a ... Responsável Técnico: xxxxxxx ... CREA/CAU: xxxxxx ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... às prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Súmula 87 desta Corte. (2ª Turma ... empregado pertence à carreira técnico-científica. 2 Acúmulo de funções ... SÚMULA 282 DO STF. ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ... Na função de assistente administrativo, ela ficou grávida sete meses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1665, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... própria ou a requerimento do Ministério da Saúde, poderá solicitar informações, ... , solicitados pelo médico assistente; ... II - ... serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto de infração, a ... as condições mínimas, de caráter técnico-operacional dos serviços de assistência à ... II - Ministro de Estado da Fazenda; ... III - Ministro de Estado da Justiça; ... IV ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... a ser integrantes dessa carreira o Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ... , em três anos, procedimento administrativo paralisado há mais de três anos pendente de ... discutidos; b) elaboração de texto técnico básico; c) publicação de texto técnico ... condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, a fim de oportunizar a arguição de ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, cuja atribuição primordial era a ... econômica cabia ao Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Seguros ... ambulatoriais solicitados pelo médico assistente (art. 12, I, "a" e "b" da Lei nº 9.656/98) ... jurídicas contratantes; IV - apoio técnico na discussão de aspectos operacionais, tais ... de instauração de procedimento administrativo competente, supervisionado pela Agência Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... I ? Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da ... III ? Analista de Orçamento; ... IV ? Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... a sindicância ou processo administrativo disciplinar somente produzirá efeitos após o ... de trabalho, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... I - Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da ... III - Analista de Orçamento; ... IV - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... a sindicância ou processo administrativo disciplinar somente produzirá efeitos após o ... de trabalho, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... a ser integrantes dessa carreira o Assistente Social, encarregado da fiscalização do ... , em três anos, procedimento administrativo paralisado há mais de três anos pendente de ... discutidos; b) elaboração de texto técnico básico; c) publicação de texto técnico ... condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, a fim de oportunizar a arguição de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda" Pública em relação à imunidade tributária e \xC3" ... tem eficácia, apenas, no âmbito administrativo. Em juízo, numa transação, nada impede que a ... são causadas por motivo econômico, técnico, organizativo ou de produção. Já em Portugal, ... em comissão, exercendo a função de assistente da Presidência, sem a aprovação em concurso ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Fazenda Boa Sorte”, que está situado no KM 32, em ... , e a ausência de qualquer respaldo técnico a saber os contornos da propriedade, conforme ... DE JUSTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO. REJEITADAS. MÉRITO ... -44-1900-22, decorrente do Processo Administrativo nº 279463.0007/13-0, que totalizava, na data do ... comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da ... aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente ... Ministério Público no feito, uma vez que para a ação não ... Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de ... de quesitos suplementares e assistente pericial, tendo o Expert concluído que o ...
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Do processo em geral
... de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será publicado durante 30 ... As intimações feitas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos ... Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a ... da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, ... -se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a ... , de quem tenha capacidade postulatória, técnico-formal (até para que melhor se atenda à ... cíveis ou criminais, ou mesmo administrativo-disciplinares ... Além dos deveres gerais , ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal no Espírito Santo ... nasceu com alma de código oitocentista, técnico, individualista e fechado, não resistiu ao ... do meio ambiente, atribuiu ao Ministério Público a legitimidade para propositura da ... ao direito penal e ao direito administrativo; 2. Segunda fase ou "fase da proteção ... ção seja como co-legitimado (assistente litisconsorcial) ou como amicus curie ... -
Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... presente a Izabel Saenger Nuñez, assistente de pesquisa da FGV Direito Rio; presente Ítalo ... ês prés: era o pré-jurídico, o pré-técnico para engenharia ... e o pré- ... 50 ... do Direito; o Cirne Lima, Direito Administrativo. E o Simch, já falei, Câmara, e Ruy Cirne Lima: ... do Brasil era mais importante que o ministério da Fazenda naquele tempo. “Agora, só tem uma ...
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Designação, BOLETIM 149/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 4690842/1, do cargo em comisso de Assistente III, padro CCE-6, RL 01 0801 3 006 0394, da ... 1202 3 006 0185, do Departamento Administrativo da Superintendncia dos Servios Penitencirios, ... Sul - IPE Prev, vinculado Secretaria da Fazenda, tornando-a extinta. O GOVERNADOR DO ...
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Ritos e procedimentos
... ão aplicação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, destacando-se os princípios e os ... as prerrogativas do ato administrativo; ... - vedação à possibilidade de ação ... Destacam-se que o Ministério Público deverá ser intimado pessoalmente ... técnico com apresentação de laudo (artigo 10 da Lei nº ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha .” ...
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Direitos fundamentais
... 46. Tem-se notícia de que o Ministério" Público Federal, no Estado de Goiás, promoveu a\xC3" ... Aplicação de multa diária contra a fazenda pública por descumprimento da obrigação ... 95 2ª) Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Ausência de ... similar, salvo a critério do médico assistente”. 112. Redação original: “Art. 15. É ... da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de ...
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Perícia médica administrativa
... processos de cunho administrativo , geralmente relacionados à concessão de ... Seu conhecimento técnico leva a perceber que o retorno à ocupação ... os Órgãos de Previdência, com o Ministério da Fazenda, com Órgãos Securitários e com o ... suas atribuições das do médico assistente ... Dentre as principais, destacamos: ... - ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Uma assistente administrativa de uma empresa de tecnologia foi ... O Ministério" do Trabalho da Espanha está investigando acusaç\xC3" ... a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho ... de 2002 para o cargo de auxiliar administrativo. Em junho de 2007, foi dispensado e ajuizou ... os trabalhadores impedidos de deixar a fazenda" enquanto não saldarem seu débito, o qual não p\xC3" ...