administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
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Da instituição sindical
... ; seu patrimônio não se integra na Fazenda Pública ... 3) sindicato como instrumento ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... Trabalho atua somente no âmbito administrativo, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a ... de colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ...
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O microssistema de autocomposição
... , o fez a partir de um critério técnico e não econômico 612 ... Judith Martins ... Mediação, o qual exige a oitiva do Ministério Público ... Da mesma forma que os ... quando a disputa envolver credores ou a Fazenda Pública ... Note-se que a autonomia da ... , seja por inventário (judicial ou administrativo)” 693 ... Acerca do tema, Anne Lacerda de ... , seja ela de advogado, psicólogo, assistente social ou profissional de outra área. Todavia, ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ... chegou à conclusão, através do assistente ... técnico que o valor de indenização ... remanescente desta parte do imóvel Fazenda Floresta Negra, posto que, de acordo com ... o ... Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o ... -
Direito Administrativo
... de dívidas do inadimplente para com a Fazenda" Pública; C: incorreta, a concessão de licença \xC3" ... ofício ou mediante provocação do Ministério Público ... (B) os atos nulos podem ser ... , quando a união intervém como assistente ou opoente”; C: correta, autarquias são ... (C) O leilão visa premiar um trabalho técnico, científico ou artístico ... (D) o ...
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Das Provas
... do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm ... Por aí se vê que houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as ... que não havia extra-ção de leite, na fazenda), cuja jornada se encerrava às 18h e que, acima ... que se oficiasse ao órgão administrativo", a fim de informar a respeito. Se assim acaso o \xEF" ... considerados o chamado ao processo e o assistente, embora este último, em rigor, não seja parte ...
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Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... , do Tesouro do Estado, Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... , para exercer o cargo em comisso de Assistente Especial I, padro CC-8, RL 01 2000 3 008 0209, na ... Jurdica - Especialidade de Direito Administrativo e Administrao Pblica na Universidade de ...
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Acordão da , 28-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO EXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE ETAPA RELEVANTE. FALTA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÃPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.I -...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... RECURSO EM ... Fazenda do Estado de Pernambuco, contexto do Impetrante, ... 3.110/3.122e ... O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do ... assistente técnico e apresentar quesitos; e, ademais, a ... -
Designação, BOLETIM 162/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... 4595432/01, do cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-06, RL 01 1900 3 006 1212, da ... -12-2022, o Agente Penitenciário Administrativo ANDERSON DE SOUZA ... VIAL, Id. Func. 3511847/02, ... 3209644/1, para exercer, na Secretaria da Fazenda, a função gratificada de Assessor Técnico, ... disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria ...
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Enunciados
... título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá ... acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) ... 19 ... processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo ... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ... ção do litisconsórcio, oficiar ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou a outro ...
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Magistratura TJSC 2019
... ção, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da ... ão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, julgue os itens a seguir à luz das ... (B) administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos ... que tenha interposto, desde que o assistente de acusação também desista do ato processual ... Econômico do Ministério da Fazenda, órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... § 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a ... O juiz é um técnico em direito, habilitado, como regra geral, em ... , a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos ... II – indicar assistente técnico; ... III – apresentar quesitos ... § ... critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... -se os autos ao representante do Ministério Público do Estado da Bahia, para que este oferte ... administrativo, ausência de violação aos princípios que ... Técnico Judiciário ... body { font-size: ... ÇÃO E POSSE DA AUTORA NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. SUPOSTA PRETERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , que traduz, sob o aspecto técnico, uma legitimidade anômala; ... 6) ou puramente ... ou tutor e, na ausência destes, pelo Ministério" Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Minist\xC3" ... , de modo geral, aos terrenos administrativo e comercial ... É oportuno registrar que a ... a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ... § 4º A multa mencionada no § ... pelo vencido, verteriam ao sindicato assistente (art. 16). Embora a Lei n. 5.584/1970 não ...
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Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que const
... -Geral do Estado, à disposição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura ... fins de regularização funcional, o Técnico Superior ... Penitenciário UILTON MARCOS DE ... , nº 102223000223, no Departamento Administrativo e ... Financeiro, da Secretaria do Meio Ambiente ... Estado da Fazenda PRICILLA MARIA SANTANA, Identidade Funcional nº ... 4538633/01, da função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-08, RL 01 1900 2 008 0239, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em ... com seus sistemas jurídico e administrativo, manterão, fortalecerão, designarão ou ... ções vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência ... no decorrer da assistência, impedem o assistente do Ministério do Trabalho e Emprego de efetuar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-019, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... - CONSU e à fiscalização do Ministério da Saúde qualquer modalidade de produto, ... , solicitados pelo médico-assistente; ... II - ... determinações do diretor-fiscal e/ou técnico por administradores, conselheiros ou empregados ... serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto da infração, a ... Lei, em conjunto com o Ministério da Fazenda; ... II - elaborar o rol de procedimentos e ...
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Designação, BOLETIM 132/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... ça Pública, à disposição do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de exercer a ... , para exercer o cargo em comissão de Assistente Superior, ... padrão CCE-10, RL 01 0801 3 010 ... da Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional, ... Substituto, do Departamento ... , RL 04 1400 2 023 0050, da Secretaria da Fazenda ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ... Func. 3877191/01, do cargo efetivo de Técnico Orizícola,Estatutário, junto ... ao 12º ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm ... até mesmo de a parte juntar laudo do assistente técnico. Se a prova emprestada for testemunhal, ... érprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: ... em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Pelo aspecto técnico a atividade jurisdicional é sempre substitutiva ... Processual civil e administrativo. Astreintes. Agente político que foi parte no ... do processo” (peritos, autor, réu, assistente técnico, autoridade coatora, agentes públicos, ... os membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e Advogados Públicos e Particulares, ... -
Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... ADMINISTRATIVO. LEI 10.893/2001, DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DA SILVA, brasileiro, solteiro, técnico em informática portador do RG 1972864 SSP AL e ... 1º de setembro de 2003, irmou com o Ministério Público do Trabalho Termo de Compromisso de ... concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública (liminar na ADC/4), no caso de ... , o autor desempenhou a atividade de “Assistente de Manutenção”, na empresa Cia de Trens ...
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Recursos humanos, BOLETIM 060/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... , a pedido, o Agente Rodoviário - Administrativo, MAURICIO DE AGUIAR ... BARREDA, Id. Funcional ... 2520850/04, da função gratificada de Assistente Especial I, ... Padrão FG-08, referência de ... Secretária de Estado da Fazenda PRICILLA MARIA SANTANA, Identidade Funcional nº ... Educação, à disposição do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Maracci 4769333/01 Assistente Técnico CC06 01.0801.3.006.0421 ... Ilva Souza ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... quando a norma versar sobre assunto técnico", hipótese em que se empregará a nomenclatura pr\xC3" ... 11.223/99 traz matéria de cunho administrativo-penal, contida na esfera de competência ... Conselho Nacional de Trânsito. Ministério das Cidades. Código de trânsito brasileiro e ... será o de seu representante ou assistente; os funcionários públicos reputam-se ... Secretaria da Fazenda. Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003 ...
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Exame dos princípios
... a prerrogativa que o CPC atribui ao Ministério Público, consistente no prazo em dobro para fes-tar-se nos autos (art. 180) e, à Fazenda Pública, sob a forma de reexame necessário ... pode acarretar um desequilíbrio técnico no processo, em prejuízo do réu. É bem verdade ... extensível aos processos civil e administrativo. Talvez por isso, a Constituição Federal de ... ária de testemunha, remuneração do assistente técnico etc., nos termos do art. 84, do CPC. As ...
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Designação, BOLETIM 222/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... -0005398-3, AUTORIZA o afastamento da Técnico Tributário da Receita ... Estadual CAROLINE ... 2634635/02, lotada na Secretaria da Fazenda, para realizar Mestrado em ... Gestão de Compras ... Administrativo III, padrão CCE-II, RL 04 1400 3 017 0320, na ... função gratificada de Assistente I, padrão FG-4, RL nº 01.0801.3.004.0345, da ... disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para declarar ...