advogar em causa própria petição
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Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... com o grande número de profissionais, causa um aumento nas infrações éticas. Além desse ... : os juristas, que desenvolvem linguagem própria, com critérios seus, formas probatórias, ... Casa da Suplicação; impossibilidade de advogar contra a lei; responsabilidade civil do advogado; ... ções e que proíbam o direito de petição a órgãos do governo 58 ” ... Um famoso ...
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Acórdão Nº 0020390-09.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE...
... Entendimento de que se mostra equivocado advogar" em favor da tese de que a \"expressa e prévia anu\xC3" ... Na espécie, os pedidos da petição inicial foram julgados improcedentes, não ... importe de 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor da ré,conforme fixado em sentença; ... ao sindicato, quando postula em causa própria ... Recurso não provido. (TRT da 4ª ... -
Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... será objeto de regulamentação própria” ... 2. A controvérsia exposta nos autos ... “Nada nasce sem causa, mas tudo surge por alguma razão.” ... da advocacia, como se estivesse a advogar ad ... exitum, considerados apenas esses ... -se o argumento, veiculado mediante a petição/STF nº ... 65.886/2019, da Advocacia-Geral da ...
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Acórdão, Processo nº 0054474-86.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... das declarações respectivas pela própria contribuinte, como ocorre nos casos sujeitos a ... autos, por conseguinte, não se verificou a causa extintiva, seja em sua forma regular, seja para o ... Ademais, nos autos da execução há petição da empresa executada, representada pelo ora ... ção do apelante de que nunca deixou de advogar ou que seja sócio em diversos outros ...
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Conheça os posicionamentos jurídicos do ministro Alexandre de Moraes
Conheça posicionamentos jurídicos do ministro Alexandre de Moraes
... Haddad (PT), o hoje ministro voltou a advogar e a dar aulas. E tornou-se colunista da ConJur. ... que o Supremo faça isso por conta própria. O dispositivo diz que, em controle difuso, ou ... todo o resto da investigação e são causa de nulidade do inquérito e, consequentemente, da ... Petição 3.825, de relatoria do ministro Gilmar Mendes ... -
O amor nas relações interpessoais
... e rancor que podem surgir nas disputas de causa". Ainda que se reconheça na advocacia uma profiss\xC3" ... confundir com separação, a qual é própria da relação de justiça, entre o meu, o teu e o ... • Acórdão n. 8.540 – Ementa: Advogar contra literal disposição de lei – ... Advogado que, em petição de embargos de declaração, diante de decisão ...
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Lições
... tomando conta da vida alheia, esquece a própria ... Um advogado que não larga o celular devia ... Duvido que consiga fazer uma petição inicial, uma defesa, um bom parecer com o ... em um grupo de advogados trabalhistas por causa do conteúdo. Para quê? Só se for para ler ... ém, um advogado que dizia querer advogar, mas de fato não queria. Seu negócio ...
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Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... A própria Lei de sedição, diziam, deveria ser considerada ... aceito em 1926, em decorrência de uma petição para reabertura. Os advogados de Whitney ... causa da abdicação da liberdade. Assim, afastados os ... ou promover a causa de seus inimigos ou advogar ou defender qualquer um dos atos acima é ...
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... , o Juiz de Direito despacha uma petição inicial determinando a citação do réu – esse ... lei processual impede que atue como juiz da causa aquele que anteriormente nela funcionou de ... ) tais pessoas, porém, ficam proibidas de advogar em caso de parentesco com o juiz da causa ... hipótese de parentesco entre o juiz e a própria parte ... Valem as observações feitas ao ...
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Acórdão nº 2137141 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-08-2019
... 7- A nulidade processual alcança a petição inicial, pois ali nasceu a representação ... postulatória do autor que advoga em causa própria e anular o acórdão embargado e a ... o fato de o autor ser servidor efetivo e advogar em causa própria contra a fazenda que o ...
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Valores para a advocacia - repensando o papel do advogado para um novo pacto social
... desde a primeira consulta, que redige a petição inicial e é o único a saber dos detalhes do ... que desvaloriza o profissional e a própria classe ... A ética tem que estar ... advogado justificar para o cliente que uma causa não foi ganha porque o julgador ou os julgadores ... vezes, sou inquirido se violaria a ética advogar em favor de uma tese assim. Tratando-se de teses, ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... desfavorável em processo no qual atuava em causa própria ... 4 ... Anderson, titular de ... petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. Assim, a sociedade empresária Y jamais poderia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000425-11.2017.5.07.0002), 2020-04-07
... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa ... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... à preclusão matéria relativa à própria existência do processo, ofendeu o direito à ... que "em nenhum momento deixou de se advogar sobre a ausência de regular citação da ...
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Art. 6º da Lei n. 13.467/17 (Direito Intertemporal)
... que, por exemplo, o cometimento de justa causa" nesse período impedirá o nascimento do direito \xC2" ... mesmo, "de algum modo dizem respeito à própria vida dos sujeitos e suas relações entre si e ... ônus da prova; g) novos requisitos da petição inicial; h) incidente de desconsideração da ... a situação do credor, seria possível advogar a tese de que não se aplicariam à execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001579-26.2015.5.06.0014), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Tendo sido comprovado que o reclamante desempenhava efetivamente cargo de confiança, envolvendo poderes e fidúcia especiais, tendo procuração do banco para atuar na representação e defesa dos interesses do réu, com acesso a informações classificadas como...
... Sustenta que a prova oral produzida pela própria recorrida não deixa dúvidas quanto ao ... O reclamante informou na petição inicial (tem I da causa de pedir - ID. 83d2f24 - ... a ter dedicação exclusiva não podendo advogar para qualquer outro cliente." ... Dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001678-70.2017.5.02.0482)
... Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência ... pressupõe a ... Ao advogar" contexto fático diverso daquele registrado no Ac\xC3" ... "EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS ... aos honorários devidos ao advogado da própria ... parte, devendo ser observado ...
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Pragmática do recurso especial ao superior tribunal de justiça
... advogado sabe o quão frustrante é ver sua causa, bem trabalhada, barrada na “porta de ... de interesses posto pela via da petição inicial, 3 ... independentemente da conclusão ... processo e, por via de consequência, na própria relação material propulsora da lide. Em suma, a ... que pretendam desenvolver a arte de advogar ...
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Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... ela não possa descobrir a “verdadeira” causa da travessura do infante e aplicar-lhe o castigo ... processual contém, portanto, a própria ideia do processo como organização da desordem, ... , em 1936, tive também oportunidade de advogar a reforma da estrutura do processo civil. E ... já que bastaria lançar alegações na petição inicial e confirma-las oralmente em audiência ... -
Execução Civil - Entraves e propostas
... indispensáveis para que o credor e a própria Justiça possam desvendar a cortina de fumaça em ... advogar em determinado tribunal, o que cria um ... o juiz considere relevante, este julga a causa com base apenas nos documentos apresentados pelas ... criar um incidente logo ao despachar a petição inicial, para o autor emendá-la? Muitas vezes o ...
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Advocacia Brasileira no Paradigma Democrático de Direito
... a justiça, assistente, patrono (sem advogar, ajudando o réu com sugestões, conselhos etc.) ... O constitucionalismo e, portanto, a própria Constituição, não podem mais ser ... ão, pouco importando o valor atribuído à causa ... Daí é que o espaço de aplicação do ... nomenclatura, por exemplo, o termo “petição inicial”, que supõe submissão do advogado ao ...
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Partes e procuradores
... , o empregador pode dispensá-lo por justa causa independentemente do ajuizamento de qualquer ... postulandi para praticar atos em causa própria, pois a atuação profissional no processo, ... os conhecimentos necessários para advogar, porém sem a titulação acadêmica ... a partir do que o autor alegar na petição inicial, ou seja, através de suas assertivas ...
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Proposta de reforma na OAB
... cliente postular judicialmente por conta própria ... @1. A concorrência com os ... Os provisionados só podiam advogar nos juízos de primeira instância e nas comarcas ... Dependendo da complexidade da causa, ele poderia deixar para optar por um advogado ... 98). E, também, do direito de petição e obtenção de certidões sem ter que pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000555-48.2015.5.06.0018), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. -Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Todavia, in casu, tenho que desse encargo a reclamante não se desincumbiu,...
... , impedimento do advogado obreiro de advogar em face delas. Requer a concessão dos ... legal, ou seja o indeferimento da petição inicial" ... Rejeito ... Os casos de ... ída de verdade nesta parte, quando a própria testemunha reconhece pagamento por fora e ... , a fim de que se evite enriquecimento sem causa. Fica o registro. Nada a deduzir ou compensar, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000159-32.2022.5.00.0000)
... , com fatos capazes de ameaçar a própria existência do bem da vida (e.g. dilapidação de ... Antes de estar aqui, eu tive a honra de advogar perante o Tribunal; e, em mais de uma ocasião, ... PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA CAUSA. INDEFERIMENTO. “PEDIDO SUBSIDIÁRIO” ... o objeto litigioso marcado na petição inicial. 2. É incabível o pedido de ...