agravo instrumento recurso revista modelo
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... para o sistema processual como instrumento de tutela de interesses coletivos, “ a ação ... tramitando obrigatoriamente, seja um recurso, um reexame necessário ou um processo ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 2394-31.2012.5.03.0137)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE CONCEDIDO À CATEGORIA SOBRE O AVISO PRÉVIO, PARA FINS DE APURAÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADO ANISTIADO. SÚMULA 296 DO TST. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO .
... rrsc ... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... inespecificidade do modelo apontado, nos termos da Súmula 296, I, do TST, ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... , visa-se impedir que sirvam como instrumento apto a prejudicar as pessoas, o que deve ocorrer ... Revista de direito do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... 2020 ... 26. Ilustrativamente: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO ... ÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... DA CF/88. O EDITAL DE LICITAÇÃO É INSTRUMENTO LEGÍTIMO ... PARA O PODER CONCEDENTE EXIGIR ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM ... 9.12.2015. DIREITO ... RE 1070522 / PE ... diploma se revista não mais seja prevista no novo Texto Magno. Não ...
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Alienação parental
... processo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro 33 ... ão é ainda provisória e poderá ser revista a qualquer tempo, caso aportem aos autos ... Recurso provido em parte" 41 ... (grifo da autora) ... (grifo da autora) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : ‘ ao dispensar a mediação de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato ... Precedentes: Agravos Regimentais em Agravo de Instrumento nºs. 178.072/MG e ... Legislativa do Poder Executivo , Revista dos Tribunais, v ... 2000, pág. 152). Por resumir, ... POSITIVO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , o direito do trabalho surge como instrumento para manutenção do próprio capitalismo, na ... Revista Trans/Form/Ação, v. 32, n. 2, Marília, 2009 ... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso" heurístico, um modelo de interpretação para an\xC3" ... o direito de resposta, equivalente ao agravo. Com isso, estabelece que o exercício da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... em texto jurídico publicado em revista especializada a respeito da Operação Mãos ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , colaciona-se julgado recente do STF: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ... Sobre esse instrumento dispõe o CPP, em seu art. 222-A que "As cartas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ... ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ... em vista que o processo penal é um instrumento de reconstrução histórica de determinado fato, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-68.2012.5.09.0663) 21-08-2018
... 7ª Turma ... CMB/dssl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ... uma verdadeira virada de página no modelo instituído em 1916 e que em grande parte foi e ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... a observância de acórdão proferido em recurso ... extraordinário com repercussão geral ... o acórdão, interpostos recursos de revista por ambas as ... partes, a que negado seguimento, e agravos de instrumento em recurso ... de revista, que, remetidos ao ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... GMBM/STV/DS/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
Contestação
... ência, do próprio processo como instrumento capaz de compor litígios ... Tais defesas ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Recurso Especial 2009 /0199397-9, decide que: ... for parcial, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento (art. 354, parágrafo único do ... Revista de Arbitragem e Mediação 21/84; na doutrina, ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 08/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... Agravo de Instrumento nº 512.289, o qual tramitou no ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... 16ª edição. São Paulo, Revista dos ... Tribunais, 2014, p. 38-39 ... A ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... elemento da omissão voluntária como instrumento que dará ensejo ao dever de indenizar. Se não, ... Responsabilidade Civil – 9ª Edição Revista e Ampliada – Editora Atlas. 2010 Ps.209/210 ... Sentença vergastada. 6. Recurso a que se nega provimento ... Disse o maior ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ítimas, das dores morais produzidas pelo agravo físico ou moral, não seria a de substituir o ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST. RR — ... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... GMALR/FBJB ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... -
Referências
... Michel Foucault e a teoria do poder. Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p ... na Constituição Federal de 1988: instrumento de promoção de cidadania e de resistência à ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Agravo em Recurso Extraordinário ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... in: Revista da ESMESC, v.15, n.21, 2008, p.17-36 ... 47 ... e visíveis e evita, no possível, o recurso a princípios de direito gerais e determinados." ... no Recurso Extraordinário com Agravo 639.337 São Paulo, 2ª turma, em 23 de agosto de ... o regime democrático, inclusive como instrumento para fomentar debates e “assegurar o combate ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... envolvido na ocorrência como mero instrumento (corpo neutro) e também vítima da antecedente ... 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... 10. ED. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 418). ( ... ) (TJSC; APL ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso adicional foi ... efetivamente lhe transferido ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... Cooperativo”, Ana Maria Brasileiro, Revista Brasileira de Estudos ... Políticos, nº 39, ... ‘O federalismo é um instrumento de integração, ... sendo, inclusive, essencial ... “Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Saúde ... pública. Direitos ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... objeto da demanda, eis que o recurso extraordinário, à época ... interposto pela ... um instrumento corpóreo, como o disquete. Com a difusão da ... EMENTA: AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUT\xC3" ... 1, de 1969, São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 1973, t. 2, p. 506-507) ... Na ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... estatais. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n ... Recurso Especial 881.937/RS, de relatoria do eminente ... 2. Porque o federalismo é um instrumento de ... descentralização ... fundamentais, se a ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ...
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Processo nº 0020278-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Vigésima Câmara Cível ... Agravo ... Agravo de Instrumento. Embargos de declaração em Execução. ... mesmo ano marca e modelo e a pagar indenização por danos ... ável sentença, já vista e revista por ... RECURSO" DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO \xC2" ...