Ajuda Internacional
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Primeiro comboio humanitário entra na cidade síria de Daraya desde 2012
...DAMASCO — Pela primeira vez desde 2012, um comboio de ajuda humanitária chegou nesta quarta-feira a Daraya, segundo o Comitê ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); . III - ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se:. a) houver lei que ...
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Macri tenta recompor laços da Argentina com o mundo
... Estado americano, John Kerry, que pediu aos empresários locais “ajuda para que o novo governo argentino possa fazer as mudanças . Esta ativa agenda internacional", que incluiu reuniões com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, e at\xC3"...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Considerando que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de 2005;. ... e a confabulação para cometê-los, a tentativa de cometê-los e a ajuda, incitação, facilitação e o assessoramento com vistas à sua prática. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ...b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...?Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor ...XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.?. ?Art. 103. ...
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Solidariedade e intervenção humanitária: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de solidarismo internacional
Hodiernamente, em virtude do crescimento exponencial do saber humano, oriundo inegavelmente da proliferação das disciplinas acadêmicas, cada vez mais torna-se impossível qualquer análise mais profunda da sociedade, encarando-a apenas sob um olhar solipsista e distanciado dos demais ramos e dimensões do conhecimento. Neste sentido, a presente pesquisa se propõe a formular novos conceitos e...
...Desta maneira, a presente abordagem da questão relativa à ajuda humanitária internacional, visa alvitrar à inauguração de uma nova espécie de solidariedade internacional, na qual se passa a conceber a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1);. III – ...XXII – seguro-desemprego;. XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...2021 . Aceito em: 01 jan. 2022 . O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de ..., não haveria nenhuma maneira para as pessoas a sobreviver sem a ajuda internacional maciça 58 . Em adição, um aumento da prevalência e ... -
Venezuela não pune abusos, diz anistia
Felipe gonzález busca ajuda de ex-líderes da região para soltar presos políticos. MADRI e . Um relatório da Anistia Internacional (AI) criticou contundentemente o governo da Venezuela por abusos contra os ...
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Inter derrota Atlético-MG e ajuda o Flu
...porto Alegre A caminhada do Fluminense ao título do Campeonato Brasileiro recebeu uma ajuda importante do Internacional, ontem, em Porto Alegre. A equipe gaúcha venceu o Atlético-MG, sem Ronaldinho Gaúcho, por 3 a 0, gols de Jackson, Fred e Cassiano, aos 21, 34 e 41 ...
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'Entramos agora na fase final da revolução'
Para analista, diplomacia internacional" fracassou e importante agora é facilitar que ajuda humanitária chegue Ã\xC2"...
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'Entramos agora na fase final da revolução', diz Salam Kawakibi
...É um golpe duro. Diplomacia internacional ainda faz sentido?. KAWAKIBI: Ela demonstrou sua incapacidade desde o ...Isso pode ajudar?. KAWAKIBI: O mais importante é que ajuda humanitária chegue à população síria. A comunidade internacional ...
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A expectativa de Portugal de que o Brasil compre títulos de sua dívida se dá em meio a uma das maiores crises da economia europeia, que já levou Grécia e Irlanda a recorrerem à ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os títulos da dívida pública são emitidos pelos países para financiar seus gastos. Esses papéis são oferecidos a investidores institucionais - como bancos e outros governos -, que emprestam recursos em troca de um rendimento. Quanto maior é o risco d...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional;. g) o brasileiro civil que presta serviços à União no ...81;. b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de aráter internacional;. IV - subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o ...
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A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... de casa, enquanto outras enfrentam a violência sozinhas ou com ajuda de amigos, familiares ou grupos de apoio social. Mesmo assim, há ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça contribuirá significativamente para a ...e) Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas a fim de obter igualdade de acesso às oportunidades ...
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de fundos internacionais que venham a ser recebidos a título de ajuda internacional;. g) recursos provenientes da aplicação das taxas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1);. III - ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;. XII - pagamento, a qualquer ...
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'Infelizmente a ajuda humanitária é usada como vitrine por políticos'
Milênio: Jean-Christophe Rufin, médico e escritor francês
... dos anos de 1970, uma espécie de explosão, na França e na Europa em geral – esse continente que por décadas tinha recebido ajuda internacional. Afinal, nós é que tínhamos passado por guerras, fome, epidemias.. De repente, ficamos ricos o bastante e suficientemente em paz e prósperos para ... -
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
...Entretanto, sob circusntâncias excepcionais, como catástrofes naturais que exijam programas de ajuda internacional, o Conselho de Administração pode autorizar uma redução no número de unidades de contribuição quando um Membro assim o ...
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... Normatização internacional do direito ao desenvolvimento; 1.3. Normatização constitucional ..., seja pela tradicional visão do D&D como meio de promoção da ajuda internacional, por uma combinação de ambas, ou, ainda, buscando novas ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... compreensão humanística da matéria no âmbito do direito internacional atual. . Palavras-chave: Direitos Humanos. Discricionaridade do Estado. ... uso da força e do poder, para que haja paz em seu próprio país e ajuda mútua contra a ameaça de inimigos estrangeiros, podendo este Estado se ...