ajudas de custos
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Acordao Nº 16243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, e no tem carter decadencial do direito de ...
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Acordao Nº 16243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, e no tem carter decadencial do direito de ...
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Acórdão Nº 2003-004.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... trabalhista, dentre as quais o FGTS e as ajudas de custos recebidas. Alega também ser indevida a ... tributação de ...
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Acórdão Nº 1302-006.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... ajudas de custos, concerto de veículos particulares, etc.” ... 6) Das demais ...
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Acórdão Nº 2003-004.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... trabalhista, dentre as quais o FGTS e as ajudas de custos recebidas. Alega também ser indevida a ... tributação de ...
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Remuneração e salário
... adicionais legais, comissões, prêmios, ajudas de custo, diárias, gratificação natalina, ajuda de custo-alimentação ... dos demais direitos do empregado, inclusive os rescisórios e os custos sociais. A Lei n. 10.101/2000 regulamenta a matéria, a ser convencionada ...
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Incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva no estatuto da pessoa com deficiência
... , inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, ... e disseminação na comunidade a partir da redução dos custos de produção. A definição de tecnologia assistiva está no artigo 3º, ...
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Tributação de dividendos e outros erros da 'reforma' que pode esperar
Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar
... ção dos elementos negativos que se permite deduzir, como despesas, custos etc. Basta ver o peso dos custos com folha de salários nas empresas, ou ... das enormes dificuldades geradas pela pandemia, com reduzidas ajudas do setor público ... Contudo, se ainda assim o Congresso Nacional ... -
Decisao Nº 8001651-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... cadastramento do autor no programa do TFD para receber passagens e ajudas de custo referente ao seu deslocamento com seu filho para a cidade de ... escolha de estabelecimento médico particular, devendo arcar com os custos. ... Alega a impossibilidade de incidência de crime de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4117 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... a constituio da fora-tarefa da Lava-Jato, sem qualquer anlise de custos que seriam incorridos durante os trabalhos, sem a proposio de qualquer ... de economia teria sido com relao ao pagamento de dirias e de ajudas de custo, uma vez que as dirias pagas aos membros do MPF tm regras e valor ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... singular, importa considerar todos os fatores objetivos, como os custos e o tempo necessário para a identificação, tendo em conta a tecnologia ... , graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como ...
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Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... uma política voluntarista de criação de empregos públicos, de ajudas e de subsídios diversos, e uma extensão relativa dos serviços públicos ... ência internacional aumentada, reforçada por uma queda rápida dos custos" de transporte e das comunicações, permite a entrada na competição econ\xC3" ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... sua pró- pria subsistência, para que não fiquem depen- dendo de ajudas governamentais. Por quest ões muito sérias, que basicamente se r esumem ... , um convênio com outros estados e gr andes cidades para cobrir custos com a mobilidade, o que f a- cilita a realocação dos refugiados na ... -
Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... e alimentação inadequados, pelo fornecimento de mercadorias a custos elevados, pelas péssimas condições sanitárias e de higiene, pelo ... , graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000240-42.2014.5.07.0013), 2016-03-22
... ao erro identificado nos relatórios de ajuda de custo; que as ajudas de custo dos promotores sempre chamaram a atenção do financeiro; que um ... que como é da controladoria tem conhecimento de todos os custos" da empresa; que os setores da empresa são interligados; que, sendo necess\xC3" ...
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Portaria nº 705/2019
... de participarem do IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Pblico/2019, concedendo-lhes dirias, ajudas ...
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Portaria nº 707/2019
... de participarem do IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Pblico/2019, concedendo-lhes dirias, ajudas ...
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A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... , através de um plano concertado, com medidas que reduzissem custos operacionais, investir na área da qualidade, ao nível dos processos, das ... medicamentos e serviços de transporte, ao controlo no acesso a ajudas técnicas e a produtos de apoio e à redução de programas de promoção ... -
Decretos
... , exceto quando sejam solicitados meios probatórios que ocasionem custos especiais, ou sejam designados peritos para intervir na diligência. Em ... ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ...
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Acórdão nº 1000291-11.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2022
... 2º e 3º), tratados expressamente como "ajudas de custo" e o valor fixado foi tratado como "antecipação à ... diferença apurada entre os valores estabelecidos para as ajudas de custos, e os valores mencionados a que se referem os artigos 2º e 3º desta Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002390-59.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... DE HORAS EXTRAS E GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA, DIÁRIAS E CUSTOS DO AJUDANTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A ... 4.6. DIÁRIAS DE VIAGEM ... Como se sabe, as diárias e as ajudas de custo se destinam a recompor o patrimônio do trabalhador, que fora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001924-65.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... DE HORAS EXTRAS E GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA, DIÁRIAS E CUSTOS DO AJUDANTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A ... 4.6. DIÁRIAS DE VIAGEM ... Como se sabe, as diárias e as ajudas de custo se destinam a recompor o patrimônio do trabalhador, que fora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002328-19.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... DE HORAS EXTRAS E GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA, DIÁRIAS E CUSTOS DO AJUDANTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A ... 4.6. DIÁRIAS DE VIAGEM ... Como se sabe, as diárias e as ajudas de custo se destinam a recompor o patrimônio do trabalhador, que fora ...
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Manoel Urbano
... R E S O L V E ... Art. 1º - Conceder Ajudas de Custos aos servidores, abaixo relaciona- ... dos, que estarão se ...