aliança compromisso preço
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... instrumento jurídico que regulamente a aliança, exceto quando o objeto principal da cooperação ... , e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá ... contratado a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, nos termos do art. 18, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... V - aprovar os termos do compromisso de cessação de prática e do acordo em controle ... serviços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou ... II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: ... a) à fixação ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de bens ou serviços sujeitos a preço fixo ou tarifa, estipuladas pelo Poder Público; ... ; i) para a celebração de "contratos de aliança", assim considerados aqueles que objetivem a soma ... pedido de inscrição com prova de compromisso de constituição do consórcio, mediante ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração ... entende a educação como “compromisso fundamental da Igreja”, defendendo que ... Todavia, o preço civilizatório pago é demasiadamente ...
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Medida Provisória nº 1.003 de 24/09/2020. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
... -19- Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de ... -se à celebração de acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional, e de ... II – à justificativa do preço; e ... III – ao atendimento às exigências ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... política, como forma de adesão e aliança com os potentados locais 50 ... Além disso, ... custou sua dependência aos ingleses, um preço considerado aceitável 53 pela Corte portuguesa, ... Miguel rompe com seu compromisso, dissolvendo a representação nas Câmaras e ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estados favoreceu a formação de “uma aliança duradoura entre os príncipes, os mercadores e os ... outras coisas, a formação do “justo preço”, o qual deveria se relacionar com o trabalho ... Da negociação advém um compromisso entre as partes para por fim, ou evitar, a ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... de direitos de contrato ... de compromisso de ... compra e venda de ... imóvel. Preliminar ... sob o CGC/MF 02.532.810/0001-14, e ALIANÇA PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa ... jurídica de ... preço pago no ato e devidamente averbado, não teve ...
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Política Internacional
... destes com relação às flutuações no preço do petróleo. 2: Correto. Os ... -Americana de Livre Comércio (ALALC) e a Aliança para o Progresso, do governo Kennedy são tidos ... Em 2003, Celso Amorim falou do compromisso brasileiro com a efetiva democratização do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Vale dizer, ... trata-se de, sem compromisso das garantias constitucionais existentes ao ... Em resumo: ... “Uma aliança entre o juiz e o promotor acarreta ... um preço – talvez elevado – pelo compromisso de nunca ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... , colhendo os frutos ou pagando o preço da mensagem revelada. (Francisco Dirceu Barros) ... Assim, o compromisso primordial do Ministério Público é a ... é simbiótica, consistente em uma aliança tão intrínseca que podemos afirmar: um ...
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Dos contratos em espécie
... ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o vendedor se ... de domínio de bem imóvel, portanto, compromisso de compra e venda de bem imóvel não é reserva ... e construção, tais como EPC, EPC-M e Aliança ...
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História do Brasil
... provincial em momento de queda do preço internacional do açúcar, aumento do preço do ... seu turno, interessava a essas elites a aliança com Dom Pedro, já que, dessa forma, se ... ingleses no Brasil e assinava-se o compromisso brasileiro para acabar com o tráfico negreiro no ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... homens todos e de todos os homens; o compromisso com os interesses do coletivo; do estabelecimento ... A contribuição não é preço, contraprestação, remuneração de um serviço ... ção Food First, (FIAN, Alemanha), a Aliança Mundial para Nutrição e Direitos Humanos( ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... º 0053240-03.2017.8.19.0001 Recorrente: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE SA ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação ... , não basta, por exemplo, a prática de preço predatório ou discriminação de preços, que ... efeito, o acordo de leniência é um compromisso firmado entre o Poder Público e o infrator da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, caput ). O compromisso ... , seja, no primeiro caso, pelo aumento do preço do pão, seja, em ambos, porque desejavam a ... linguagem a serem combatidos; eventual aliança entre eles — valha-nos, Machado! — produz ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ) e uma secundária, em que surgiria a aliança ou controle sobre outras, pela impossibilidade de ... çar-lhe a arrecadação, recebendo o preço e a remuneração de acordo com o estabelecido, ... desemprego, o que vem a ratificar o compromisso da legislação trabalhista com a proteção dos ...
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Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... 3. A prova tcnica no tem compromisso com a pretenso de nenhuma das partes, de modo que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a democracia não deveria ter um preço, mas é exatamente desse preço, desse ... do café com leite”, resultado da aliança entre as elites oligárquicas dos Estados de ... ão hereditária, ou já com o compromisso com um patrocinador. Ou seja, é um ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração ... o surgimento de mais um desafio, cujo preço que temos para pagar sejam os novos rumos ... e sinceridade, lucidez e compromisso, ou como dizem alguns, autentidade ...
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Direitos individuais e coletivos
... de Ronald Dworkin, “a tolerância é o preço que temos de pagar pela nossa aventura de ... relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de ... só poderá ser deferido se houver compromisso do Estado requerente de modificação da pena ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... tal prerrogativa; (iii) assegurar um compromisso ótimo com o cumprimento, ou seja, estipular uma ... , inclusive possibilitando o acordo sobre o preço, pois é razoável que a parte sujeita aos ... ‘Contratos-aliança’. Interpretação contratual. Cláusulas de ... -
Elementos da análise institucional
... Isso é o preço que tem de pagar-se pela consagração de limites ... raras exceções, constitui uma parte da aliança nacional dominante no campo da política. O ... óricas sob o preço de abandonar o compromisso de ter uma constituição como um quadro ...
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Delação Premiada
... ; formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes; discriminar preços de bens ou ... meio fraudulento; vender mercadoria com preço abaixo do custo, com o fim de impedir a ... , assume uma obrigação, celebra um compromisso que deve ser cumprido ... Deve ficar exposto ...