alienação fiduciária de bem móvel
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Acórdão nº 50008170920208210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 50019882320198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ. VEDADO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DAS ABUSIVIDADES (SÚMULA N.º381 DO STJ) JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 50034719020228210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DO BANCO ...
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Acórdão nº 50004185620188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, POIS A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO. ADEMAIS, EVENTUAL PERÍCIA CONTÁBIL, SE NECESSÁRIA, PODERÁ SER REALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 50064994020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50018769220228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 52245354520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CARTA AR FOI RECEBIDA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL INDICADO PELO FIDUCIANTE NO CONTRATO. OS ELEMENTOS DOS AUTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 51584845220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. HIGIDEZ DA MORA DO FIDUCIANTE. NA HIPÓTESE, O RÉU NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA PARCELA EM RAZÃO DA QUAL FOI CONSTITUÍDO EM MORA, VENCIDA EM 02/JUNHO/2022. O AGRAVANTE APENAS ACOSTA AOS AUTOS DOCUMENTO DEMONSTRANDO O PAGAMENTO DE PARCELA SUBSEQUENTE, O QUE É INSUFICIENTE PARA FRAGILIZAR A SUA MORA. ASSIM, À ÉPOC
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... alienação fiduciária. bem móvel. higidez da mora do fiduciante. ... Na ... -
Acórdão nº 51762510620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR. ENVIADA AO DEVEDOR NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE CARTA AR AO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO, A SUA NÃO ENTREGA EM RAZÃO DO CONSIGNADO MOTIVO “ENDEREÇO INSUFICIENTE” NÃO FRAGILIZA O ATO. OCORRE QUE É DEVER DO FINANCIADO INFORMAR E MANTER SEU ENDEREÇO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 50012173220188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AFASTAMENTO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 256 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFIGURA-SE POSSÍVEL A CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. A CARTA AR FOI RECEBIDA NO ENDEREÇO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE ... -
Acórdão nº 50410106020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. NOTIFICADA A DEVEDORA POR MEIO DE CARTA REGISTRADA ENVIADA AO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO, E LÁ RECEBIDA. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Decisão Monocrática nº 51895721120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. HIGIDEZ DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA NOS AUTOS DA APENSA AÇÃO REVISIONAL. HIGIDEZ DA MORA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. HIGIDEZ DA MORA ... NÃO VERIFICADA, ... -
Acórdão nº 50658313120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº911/69. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Decisão Monocrática nº 51892672720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO ...
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Acórdão nº 51494945420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... 463495594, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 17 de ... móvel. ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. OS ATOS ...
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Decisão Monocrática nº 50497362320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ... É ...
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Acórdão nº 50015647020208210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... /2016, garantido por cláusula de alienação fiduciária, firmado pelas partes em 21 de ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 50112601320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 15-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51645720920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 21-09-2022
... EMBARGOS à ação DE EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0000678-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... a exclusão do crédito garantido por alienação fiduciária pertencente à credora SCANIA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50156658120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO REVISIONAL VERTIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL EM GARANTIA. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. VERSANDO A LIDE SOBRE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL EM GARANTIA, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO PERTENCE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL, NOS...
... CRÉDITO BANCÁRIO com cláusula de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL EM GARANTIA ... -
Acórdão nº 50030424820208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. A CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRADORA DEMANDADA RESULTOU BEM DEMONSTRADA EM JUÍZO, PELO MANIFESTO DESRESPEITO À JUSTA PRETENSÃO - REITERADAMENTE DEDUZIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELA AUTORA - DE CANCELAMENTO DO GRAVAME VEICULAR, ATO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DE...
... à liberação do gravame de alienação fiduciária, quando procedeu, em abril/2020, à ... consórcio. alienação fiduciária. bem móvel. ... a conduta ilícita da administradora ... -
Acórdão nº 50005987620218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. Presente ...
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Acórdão nº 50271394920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... 463867700, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 18 de ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50082639320228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...