alimentos competencia exoneracao
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Decisão Monocrática nº 50637212520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão...
... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.037116-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... de Ação de Exoneração de Alimentos sob o nº 0022681-23.2015, por S.G.F. contra S.F ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 0502185-30.2016.8.05.0146 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Juazeiro ...
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Direito Administrativo
... ão, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8002273-64.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ...
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Da advocacia
... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001905-36.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência n. 0001905-36.2019.8.24.0000 da Capital Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da CapitalSuscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TubarãoInteressado : Chubb Seguros Brasil SAAdvogados : Maria Amélia Saraiva (OAB: 41233/SP) e outroInteressado : Celesc Distribuição S.A.Relator: Desembargador...
... ÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. AÇÃO ... -
Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Decisão Monocrática nº 50077591720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 8000404-43.2019.8.05.0224 Execução De Alimentos Jurisdição: Santa Rita De Cássia Exequente: E ...
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Acórdão nº 0018951-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO A TRATAMENTO DE DIÁLISE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À COMARCA ONDE RESIDE O ALIMENTANDO. QUADRO DE SAÚDE QUE RECLAMA A MITIGAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... ACOLHEU ... -
Ato administrativo
... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ...
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Acordao N° 1241243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito civil. Direito processual civil. Ação de destituição curador. Interdição. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Ofensa súmula 33/stj. Demanda não autônoma. Princípio do melhor interesse do incapaz e da gravitação jurídica. Conflito conhecido e provido. Juízo suscitado declarado competente. 1. Conflito de competência decorrente de aç
... distribuição da Ação de Alimentos se deu em data posterior à instalação da Vara ... -
COVID. Legislação correlata
... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...
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Decisão Monocrática nº 51267100420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. HIPÓTESE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARTIGOS 951 E 953, II, DO CPC NÃO CONHECIMENTO...
... DE INSTRUMENTO. ação de redução de alimentos com pedido de tutela de urgência. DECLINAÇÃO ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 8000641-66.2022.8.05.0032 Execução De Alimentos Jurisdição: Brumado Exequente: V. D. S. S ...
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Acordao N° 1274830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras e de sobradinho. Execução de alimentos. Cumprimento de sentença. Regra de fixação de competência de caráter territorial. Declínio de competência de ofício. Impossibilidade. Competência fixada no momento da distribuição. Perpetuação da jurisdição. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Os foros...
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DE FIXAÇÃO ... NOVO FÓRUM. INVIABILIDADE. COMPETENCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... DE REMESSA DE ... -
Decisão Monocrática nº 51799422820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL COM OPÇÃO DE COMPRA. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA. PRETENSÃO DE QUE O AUTOR SEJA MANTIDO NA POSSE, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO MAQUINÁRIO. DEFERIMENTO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. POSTERIOR DECISÃO, NA ORIGEM, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO ESTADO ... - Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
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Decisão Monocrática nº 51070892120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA POSTULADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Embora inocorrentes as hipóteses de distribuição por dependência, previstas no art. 286 do Código de...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR ...