alimentos provisionais medida cautelar

Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade e alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu chamamento ao processo dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser estabelecida relação de parentesco para, posteriormente, ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à dos genitores, caracterizando-se apenas quando pai e mãe...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, SEM OUVIR O ACIONADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A sentença singular, da forma como lançada, contrariou os princípios...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO DAS FAMÍLIAS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVADO ESTADO TEMPORÁRIO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NO CURSO DA RELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVIDOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO DAS FAMÍLIAS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVADO ESTADO TEMPORÁRIO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NO CURSO DA RELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVIDOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE...

• Revista Direito e Justiça

O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DIMINUINDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ QUANTO AO DIREITO À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANDO. EFEITOS EX NUNC DA SENTENÇA QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS. DESESTÍMULO AO ALIMENTANTE INADIMPLENTE. PARECER MINISTERIAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INVIÁVEL A APRECIAÇÃO PELO STJ - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF 1.- Não há qualquer vício no acórdão hostilizado e as razões dos Embargos de Declaração revelam tão-somente o...

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado

HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos provisórios. Execução. Título executivo. Exceção de pré-executividade. Extinção do processo executivo. Sentença de improcedência da ação de alimentos. 1. Ainda que os alimentos provisórios posteriores à sentença de improcedência da ação não possam, eventualmente, ser incluídos na execução, a pretensão de extinguir o processo...

• CPC na jurisprudência

EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE NÃO CONFERE EFEITO SUSPENSIVO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl na Rcl 2.766/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 10/06/200

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

D E C I S Ã OM O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, comfundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto por R.A.D.B. contra a r. decisão do juízo monocráticoda 6ª Vara de Família de Belém que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de visitas nº 0026064-31.2015.8.14.030

• Tutelas de urgência e prestação jurisdicional