alimentos provisionais medida cautelar
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ... medida" de cautela ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA \xC3" ...
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Ação de alimentos
... preservação do padrão de vida, na maior medida possível.” 267 ... 14.1.3 Finalidade ... ) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu ...
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Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , quando se há prisão de natureza cautelar, é imprescindível que rotineiramente seja ... subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 3. Consideradas as circunstâncias do ... No tocante ao pedido de fixação de alimentos provisionais , ante a verossimilhança das ...
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Acórdão nº 2004/0062965-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de separação judicial. Alimentos" provisórios. Redução operada pela sentença. C\xC3" ... SUBSTITUIÇÃO EX TUNC DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS PELOS DEFINITIVOS - RECURSO NÃO PROVIDO - ... ão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, a superveniência de sentença ...
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Processo nº 0015026-43.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre O Juízo de Direito Do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e O Juízo de Direito Da 2ª Vara de Família, Ambos Da Comarca de São Gonçalo, Decorrente de Ação de Execução de Alimentos Fixados Pelo Primeiro. Procedência Do Conflito. Inexistência de Situação de Violência Doméstica Atual a Ensejar a Fixação Da Competência Do Juizado Da...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS ... ência penal e cível, na medida em que podem ... aplicar medidas ... cautelar ... prestação de alimentos provisionais" ou ... provisórios - de natureza cível\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0210608-9 de T4 - QUARTA TURMA
... pelo qual foi afastada a aplicação da Medida Provisória n. 2.170-36/2001 (1.963-17/2000) ... A saber: ... "CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2002/0059708-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... cautelares envolvendo alimentos provisionais ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ... 2) a efetivação da medida liminar se deu no primeiro pagamento da pensão, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.468981-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2021
... de Guanhães, que, na denominada "Tutela Cautelar Antecedente de Alimentos Provisionais, Arresto de Bens e Medida Protetiva", indeferiu o pedido de extinção do ...
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Capital - Editais
... hipóteses que autorizem a sua custódia cautelar.Ciência ao Ministério Público e ao Defensor ... Fica revogada eventual(is) medida(s) cautelar(es) imposta ao Acusado, se ainda em ... Classe Assunto: Execução de Alimentos - Alimentos ... Autor: Yasmine de Abreu ... Classe Assunto: Alimentos - Provisionais - Medida Cautelar ... Autor: Simone Santos ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... medida liminar e consolidar o domínio e a posse plena e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE OS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ...
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Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ... , a decisão que fixa os alimentos provisionais provisórios, proferidas em sede de cognição ... das partes, esvaziando o objeto da medida cautelar anteriormente deferida e elidindo a sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0004261-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR AOS ... da ação de divórcio direto cumulada com medida cautelar de separação de corpos, guarda da e e alimentos ... provisionais. E o fato de, após o ajuizamento da ação ...
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Acórdão nº 1017403-16.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE CONCEDIA VERBA A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATESTAR A (IN)CAPACIDADE LABORATIVA E POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO – PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.No caso, constata-se...
... LIMINAR QUE CONCEDIA VERBA A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... ável a presença dos requisitos da medida cautelar dispostos no artigo 300, do CPC, ... -
Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Trata-se de pedido de Medida Protetiva de Urgência prevista na Lei n ... cível e criminal, as quais, como toda cautelar, somente podem ser deferidas se presentes os ... No tocante ao pedido de fixação de alimentos" provisionais, ante a verossimilhança das alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.299488-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AGRAVO PROVIDO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES ... ão dos referidos alimentos provisionais é medida que se impõe em face da premente necessidade da ... EMENTA: ALIMENTOS. MEDIDA CAUTELAR. PROVISIONAIS. DEFERIMENTO. Atendidos os ... -
Acórdão nº 1.0024.12.299488-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AGRAVO PROVIDO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES ... ão dos referidos alimentos provisionais é medida que se impõe em face da premente necessidade da ... EMENTA: ALIMENTOS. MEDIDA CAUTELAR. PROVISIONAIS. DEFERIMENTO. Atendidos os ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0076273-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Agravo - Medida Cautelar Incidental - união estável - decisão que fixou os alimentos provisionais em R$ 5.000,00 mensais - ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... nº 8000797-02.2022.8.05.0114, deferiu a medida liminar pleiteada, nos seguintes termos: ... “até o trânsito em julgado da Ação Cautelar 0000006-60.2001.8.05.0162 ou, sucessivamente, que ... , nos autos da Ação de Execução de Alimentos n° 8013954-90.2022.8.05.0001, proposta por G. S ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MEDIDA CAUTELAR REVOGADA. LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ... a 1.652 da novel legislação civil, na medida em que contêm princípios norteadores dos ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...