alimentos provisionais medida cautelar
-
Alimentos Provisionais
... Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854 do CPC) e a via ... principal no prazo de trinta dias contados na execução da medida (art. 806 do CPC), sob pena de cessarem os efeitos da medida (art. 808 I, ...
-
nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Octubre de 2002
... MEDIDA CAUTELAR Nº 1998.01.00.094964-0/DF Processo na ... S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... ex. alimentos provisionais em definitivos)". (In op. cit., p.408) ...
-
nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
... MEDIDA CAUTELAR Nº 1998.01.00.094964-0/DF Processo na ... S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... ex. alimentos provisionais em definitivos)". (In op. cit., p.408) ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304136-34.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2019
... Cautelar Inominada n. 0304136-34.2014.8.24.0033 de ... interposto contra a decisão que negou a medida liminar, reprisando as alegações ventiladas no ... ÃO LITIGIOSA C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
-
Acórdãos nº 2044818-81.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ver extinta execução de alimentos provisórios por ter sido proferida ... laborativa, foi concedida em parte medida liminar para fixar alimentos provisórios ... : “ A concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, a ...
-
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... apenas da execução de alimentos provisionais ... 34 Para o mestre Pontes de Miranda, a prisão ... , da CF, depreende-se que a gravidade da medida coercitiva de prisão civil só será aplicável ... em que se possa cogitar desse provimento cautelar excepcional. É o que pode ocorrer com execução ...
-
Acórdão nº 1022279-14.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRESSÃO FÍSICA – LEI MARIA DA PENHA – DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS – IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – PERTINÊNCIA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO – PALAVRA DA VÍTIMA NÃO É ABSOLUTA – AGRAVO PROVIDO.A palavra da vítima, no contexto da Lei n. 11.340/2006 efetivamente ganha relevância, porém, ela não é absoluta e tão...
... A medida liminar foi indeferida pelo eminente Des ... , bem como acrescentou que fixou alimentos provisionais em benefício da ofendida (Id ... , e restando configurada a medida cautelar de urgência requerida, conheço do expediente: ... -
Acórdão nº 1.0000.00.210388-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2001
... Não observância. Efeitos. Alimentos. Necessidade do credor e possibilidade do ... O arrolamento de bens, como medida cautelar, não causa qualquer prejuízo, podendo ... ao recurso reduzindo os alimentos provisionais para 2.5 salários mínimos, por mês. O exame ...
-
Acórdão nº 1.0223.12.006211-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO ... de Divinópolis, que, nos autos da "Medida Cautelar de Alimentos Provisionais" ajuizada por ...
-
Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... meio de seu advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de ... fica caracterizado que os alimentos provisionais arbitrados são excessivos para que possa ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DIVÓRCIO CUMULADO COM ALIMENTOS. INSURGÊNCIA. MARCO INICIAL DA SEPARAÇÃO DE ... ANTERIOR AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR, NA QUAL FOI ... , pois a Juíza a quo deixou de deferir a medida de busca e apreensão para conceder prazo ... Por sua vez, os alimentos provisionais advém de medida cautelar preparatória ou ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0048114-4 de Superior Tribunal de Justiça
... interposto contra decisão que fixou alimentos provisionais ... É o breve relatório ... Medida cautelar. Efeito suspensivo. Processamento de ...
- Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
- Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
- Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
- Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de ... , sem a necessidade de duplo ajuizamento, cautelar e principal, desde que a parte já dispusesse de ... órias possíveis em face da urgência da medida por risco ao resultado útil do processo ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0106432-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... constitucional, nos autos de ação cautelar de arrolamento de bens cumulada com separação e corpos e alimentos provisionais ... Restou assim ementado o ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ARROLAMENTO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.10.571780-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2010
Agravo de Instrumento. Execução provisória de alimentos. Prisão civil do executado. Pedido de efeito suspensivo. Relevância dos fundamentos.
... Execução provisória de alimentos. Prisão civil do executado. Pedido de efeito ... quanto às prestações de alimentos provisionais ou às satisfeitas espontânea ou coercivamente ... A divergência não resta configurada na medida em que o acórdão colacionado como paradigma ... provisionais, obtidos através de medida cautelar e o caso em apreciação diz respeito a ... -
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... ência com a chamada tutela cautelar 2 , na medida em que, dentro do Livro III do Código, em que ... de urgência, como era o caso dos alimentos provisionais, isso sem falar no uso desenfreado ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0049530-9 de Superior Tribunal de Justiça
... interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios ... É o breve relatório ... Medida cautelar. Efeito suspensivo. Processamento de ... retido versa sobre alimentos provisionais. (MC 2.860, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ), além do processo de execução e o cautelar ... O Novo CPC manteve o processo de ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... divisão: alimentos provisórios e provisionais ... Provisórios são aqueles pleiteados ... medida que é regulamentada vai ganhando contornos de ...
-
Decisão com número 5452185-48.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
... que defere medida protetiva sem oitiva do suposto agressor, quando ... quanto ao requerimento em relação aos alimentos provisionais ou provisórios, não há ... como ... os requisitos ensejadores da custódia cautelar (CPP, art. 312) ... No cumprimento do mandado ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304136-34.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2019
... este Tribunal de Justiça, Ação Cautelar Inominada em face do Município de Itajaí, ... interposto contra a decisão que negou a medida liminar, reprisando as alegações ventiladas no ... ÃO LITIGIOSA C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 5014486-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL, ESTABELECE A GUARDA UNILATERAL PATERNA, REGULAMENTA AS VISITAS MATERNAS E FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ALEGADA COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E DE MÚTUO RESPEITO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL...
... -49.2020.8.24.0008, que deferiu a tutela cautelar para determinar a separação de corpos e o ... ao genitor/agravado; e, fixou os alimentos provisórios em favor dos menores no valor ... É cediço que a separação de corpos é medida que tem por escopo assegurar a integridade ... ÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS PROVISIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA À ORIGEM. RECURSO ...