Alistamento eleitoral
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000005 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 1645 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
PENAL. SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICILIO ELEITORAL (ART. 350, CE). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DEBATEU A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS. DEBATES DO JULGAMENTO QUE FORAM INCORPORADOS EXPRESSAMENTE AO VOTO DO RELATOR. RECONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL COMO DOCUMENTO...
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Acórdão nº 222 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 11 de Noviembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Deferimento de transferência de título eleitoral - - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 8121 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... Agravante: Ministério Público Eleitoral ... Agravado: Alexandre Túlio Carneiro Galante Advogados: Sérgio Antônio Rodrigues e outros Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. - A decisão proferida em matéria referente a domicílio eleitoral pode eventualmente ter ...
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Organização do estado brasileiro
... , direito comercial, direito penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito aeronáutico, direito ... brasileira; b) pleno exercício dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição em que concorrerá ...
- Acórdão nº 1510 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010013-87.2022.8.19.0000 (Criminal), 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVISÃO NO EDITAL DE LIMITAÇÃO DE IDADE DE 30 ANOS QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE DE ILEGALIDADE DA ALUDIDA PREVISÃO POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA EM LEI. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INAPTIDÃO DO IMPETRANTE NO CONCURSO QUE
... LEI ESTADUAL 3363/2000 TRATA APENAS ... DA FAIXA ETÁRIA PARA ALISTAMENTO ELEITORAL, ... NÃO SUPRINDO A AUSÊNCIA DE NORMA QUE FIXE ... LIMITE DE ... -
Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
... Relator: Ministro Barros Monteiro ... Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral ... Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do ... -
Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... alistamento ou da última transferência; ... III – residência mínima de três ...
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Acórdão nº 1645 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICÍLIO ELEITORAL (ART. 350, CE). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios mediante debates que foram incorporados expressamente ao voto do relator. 2. In casu, foi reconhecida pelo Plenário a natureza de documento público...
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Acórdãos nº 1008276-14.2016.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... eleitoral Ilegalidade Segurança concedida Pretensão e reforma Impossibilidade Alistamento eleitoral interrompido nos 150 dias anteriores ao pleito até ...
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Dos Direitos Políticos
... congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos representam justamente o ... O alistamento confere ao indivíduo o status de cidadão. Será cidadão brasileiro o ...
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Direitos políticos
... Constitucional pela PUC de São Paulo, Professor de Direito Eleitoral e de Ética Profissional na Faculdade de Direito da Universidade ... Condição para o exercício dos direitos políticos ativos: alistamento eleitoral – 4. Condição para o exercício dos direitos políticos ...
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Manuscritos de Rui Barbosa
[1] Interpretação constitucional - [2] Interpretação - [3] Interpretação - [4] Epígrafes e citações - [5] Cifafoes - Citações - [6] Floriano - [7] Visita do Rei Alberto - [8] Variações do Epitácio - As acumulações do Sr. Epitácio - As acumulações do Lucena - O cameleão - A probidade individual - Mudar de opinião - Epitácio contra Floriano - Resistência popular - Os sirios do Espirito Santo...
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Direito Constitucional
... políticos, assinale a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos ...
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... , o Tribunal entendeu ser necessário levar em conta, já no alistamento eleitoral, a forma como a pessoa se relaciona com as representações de ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... o exercício dos direitos políticos, o objeto do Direito Eleitoral acaba sendo amplo, compreendendo desde as regras partidárias ao alistamento" eleitoral, transferência de eleitores, registro de candidaturas, campanha eleitoral, propagandas partidária e eleitoral, entre outros institutos. S\xC3" ...
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Direitos fundamentais
... II - o pleno exercício dos direitos políticos; ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; ... V - a ...