Alistamento eleitoral
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Dos Equivalentes Recursais
... eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios de questionar validamente ... , e juiz eleitoral durante a fase de registro de candidaturas e alistamento eleitoral. Cabe impugnação para a Junta Eleitoral quanto aos incidentes ...
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Peças prático-profissionais
... do Prefeito Municipal, candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida judicial adequada, ... – menores de 16 anos; – os que não fizeram o alistamento eleitoral; – estrangeiros; – pessoas jurídicas (súmula 365 do ...
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Acordão nº 1951 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Julio de 2007
Recurso Criminal - Infração Aos Artigos 290 e 350 do Código Eleitoral - Sentença de Primeira Instância Condenatória - Provas Que Demonstram a Prática de Apenas um dos Ilícitos - Materialidade e Autoria Suficientemente Demonstradas - Ausência de Provas de Que o Réu Preencheu o Requerimento de Alistamento Eleitoral. Preliminares Rejeitadas. Provimento Parcial do Recurso.
... UM DOS ILÍCITOS MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU PREENCHEU O REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL ... PRELIMINARES REJEITADAS ... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ... Vistos, relatados e disGutidos os autos do processo acima ... - nº 2000.01.00.022312-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Marzo de 2001
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nº 94.01.16563-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 1999
INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL REQUISITOS. EXAME PERICIAL FAVORÁVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA CONFIRMADA.I. O direito à aposentadoria por invalidez de rurícola consolida-se com a simples comprovação do exercício de atividade rural, mediante início razoável de prova documental e adminículo de prova testemunhal, a par de laudo pericial revelador de incapacidade permanente para o...
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Magistratura TJMS 2020
... 66. À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato ... a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento ...
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Decisão da Presidência nº 41834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... , em 23.6.2020, contra decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no Processo n. 0600232-48.2018.6.10.0000/MA, pela qual se teria usurpado ... Código Eleitoral estabelece como hipótese de cancelamento do alistamento eleitoral tanto a perda quanto a suspensão dos direitos políticos, e o ...
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Direito Constitucional
... Na ocasião, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei Saraiva”, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... correspondente exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento ... § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... Assim, a Carta “cidadã”, ainda hoje a regular o processo eleitoral do país, prevê que o alistamento eleitoral e o direito efetivo de votar ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 14, § 3º, I da Carta exige nacionalidade brasileira para o alistamento eleitoral, proibindo, assim, que imigrantes exerçam direitos políticos ... -
Fontes do direito eleitoral
... De qualquer forma, é no Código Eleitoral que estão fixadas as regras básicas de todo o “processo eleitoral”, desde o alistamento 13 (qualificação e inscrição: arts. 42 e seguintes; transferência: arts. 55 e seguintes; atribuições dos partidos: art. 66; encerramento: ...
- Decisão Monocrática nº 060056778 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052338-13.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... para a emissão do passaporte do impetrante a ausência de alistamento eleitoral (evento 3 do processo originário) ... No evento 02 ...
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Princípios fundamentais
... ser votado, sendo cidadão, na forma da lei, aquele que possui alistamento eleitoral, está em dia com suas obrigações políticas e cujos direitos ...
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Resolução nº 7671 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Marzo de 1986
... PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA ... de.í2&&.86, px~ - ... RESOLUÇÃO N~ ... (de25 de março de 1.986) ... Vistos, etc ... - Alistamento eleitoral ... - Possibilidade da instalação de pos tos de alistamento em empresa pri vada (Resolução n9 12.547/86, art ... 59, § 19), sendo ...
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Das inelegibilidades
... Antes, porém, propõe uma reflexão a propósito do direito eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça Eleitoral que se desenrolam ... 14, II, a , determina a facultatividade de seu alistamento eleitoral, pelo que, embora o analfabeto seja alistável, o Poder ...
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Resolução nº 10137 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 1989
... de 08 de junho de 1989 ... Juízes de direito Auxiliares. Designacão para o exercício da função eleitoral. Período de alistamento" eleitoral. Acúmulo de serviço~ ... Possibilidade ... Poderão os Juizes de Direito Auxiliares ser designados pelos respectivos TRE's para o e xerc\xC3" ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... Para tanto, necessita também do alistamento eleitoral, conforme determinado pelo artigo 14, § 1º, da Carta Magna ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ultrapassado e caduco, da década de ... de mudança no processo eleitoral, seja em matéria sobre o alistamento eleitoral, registro de candidatos, propaganda, votação, apuração, ...
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The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... a decada de 1920 culminou na garantia desse direito no Codigo Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, data recentemente transformada em dia ... Ingressou, entao, com pedido de alistamento eleitoral. O juiz indeferiu o pedido alegando que a expressao "cidadao ...
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Das Garantias Eleitorais
@1 Noções ... Durante o processo eleitoral, quanto mais se aproxima a data das eleições é normal o acirramento dos ... civil de nascimento, para fins de fornecimento de certidão ao alistamento eleitoral, será feito gratuitamente pelos cartórios 347 ... @@4.5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... referidas nos artigos anteriores será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais estabelecidas nesta Lei ... Do ... 82. Para as eleições previstas nesta Lei, os pedidos de alistamento e de transferência de eleitores serão recebidos até 31 de maio de 1994 ...
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Resolução nº 6082 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Septiembre de 1980
... fel tos, Vi ce-Prefei tos, Vereadores e Suplentes ate 31.1.83, considera se reaberto o alistamento eleito - ral encerrado por determinaçio do Calendario Eleitoral (Res. 10.855/80) ... Vistos, etc, ... os Ministros do Tribunal Superior Eleit! ...
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Resolução nº 10145 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 1989
DISPOE SOBRE O ALISTAMENTO E SERVICOS ELEITORAIS, MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, A MANUTENCAO DOS CADASTROS ELEITORAIS, EM MEIO MAGNETICO, E A FISCALIZACAO DOS PARTIDOS POLITICOS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N° 15.374 ... (de 29 de junho de 1.989) ... DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO E ... SERVIÇOS ELEITORAIS, MEDIANTE ... PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DA- ... DOS, A MANUTENÇÃO DOS CADASTROS ... ELEITORAIS, EM MEIO MAGNÉTICO, E ...