Alodial
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Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
... 2 do processo administrativo no S.P.U. (doc.4), estava ele contido na área do terreno alodial da autora, que engloba em sua área total, registrada e matriculada, o terreno “de marinha” ... O terreno alodial que engloba em sua área ...
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Acórdão, Processo nº 5000808-90.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... sentena que julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer o domnio do autor sobre a rea alodial de 6.586,30 m, em conformidade com o laudo pericial oficial, ... A demanda foi ajuizada por Iate Clube Barra do Una, perante a Justia Estadual de So ...
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Dos direitos reais
... Propriedade alodial" - Constitui-se propriedade alodial ao domínio pleno que uma pessoa detém sobre um bem livre de ônus. Se o termo propriedade for utilizado na acep\xC3" ...
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Compromisso de compra e venda
... Temos casos em que o imóvel está assentado parte em terreno alodial e parte em terreno da União, cadastrado numa única matrícula imobiliária; nesta situação específica temos a venda concomitante com a cessão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7606, DE 28 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imovel, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
... ou permuta, o bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO, constituído de parte de Marinha e parte alodial, localizado no perímetro urbano da cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praia do Flamengo nº 132, possuindo ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... a incidência do Decreto-Lei 9.760/46, pois o imóvel não pertence à União, e, segundo informa o próprio autor, o terreno é próprio (alodial), não se enquadrando como terreno da marinha ... Advoga no sentido de ser improcedente o pedido de condenação em perdas e danos, porque o ...
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Decisão monocrática Nº 1410545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Sustenta ser do Município a competência para regulamentar o acesso à praia impedido por ocupação privada em área alodial" (e-doc. 78) ... É o relatório ... Decido ... 3. De início, destaco, segundo longeva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: \xE2" ...
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Inscrição de ocupação
... coletadas por seus agentes conveniados ou no próprio Registro Imobiliário, passando a notificar o até então proprietário de um imóvel alodial para que pague a taxa de ocupação lançada em seu nome. Essa dicotomia criada, obviamente, pende para o lado do mais fraco: o cidadão. Este, com ...
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Registro de imóveis versus SPU
... , em suma, porque havendo autorização da União, não enxergamos óbice, principalmente no caso de um imóvel construído parte em terreno alodial ...
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Decisão da Presidência nº 1073726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 27, lote 15), era identificada originariamente como a GLEBA A, assim identificada: uma área de terras de forma irregular, em parte alodial e em parte de marinha sobre a qual exercem direito de ocupação devidamente registrado no Serviço de Patrimônio da União (conforme certidão de ...
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Decisão da Presidência nº 918208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... da decisão agravada de que o imóvel não é classificado como terreno de marinha ou integrante de zona costeira e, é integralmente alodial ... Destarte, foi essa ausência de lesão ao interesse da União que levou o juízo de origem a concluir pela ilegitimidade para a causa da União ...
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Ação declaratória de nulidade de rip cominada com reivindicatória
... 00000000000 (doc.7), aprovada pela Secretaria do Patrimônio da União – S.P.U, que declarou a área alodial da A. como sendo terreno de marinha, além de outorgar à primeira R. a ocupação da área invadida, o que legalmente é nulo, como provaremos ...
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Acórdão, Processo nº 0005143-44.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... Imóvel em estudo (Item 1) — Área de Marinha (União): 1.080,48 m² ... Imóvel em estudo (Item 1) — Área Alodial: 2.269,64 m²"Assim, tratando-se de LPM e LLTM presumidas, e não homologadas, bem como considerando que a própria SPU afirmou a existência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1214004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Decisão monocrática Nº 1432165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... que obrigue os promoventes ao pagamento da taxa de ocupação em razão do imóvel discriminado na inicial, uma vez que se trata de terreno alodial, nos termos da sentença proferida na ação de usucapião (nº 16317-12.2012.8.06.0034) que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Aquiraz/ CE ...
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Decisão da Presidência nº 1197189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... 295): ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... TERRENO DE MARINHA ... BEM DA UNIÃO ... FRAÇÃO ALODIAL ... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL ... ENFITEUSE ... AFORAMENTO ... REQUISITOS PREENCHIDOS. - O artigo 20 da Constituição Federal elenca como ...
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Decisão da Presidência nº 932727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... 7 ... A perícia realizada demonstrou que a construção da BR 101 ocorreu em terreno alodial (e não em terreno de marinha), sendo certo que não foi determinada a linha do preamar médio de 1831 até hoje na localidade. 8 ... São inúmeras ...
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Decisões Monocráticas nº 1197189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... 295): ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... TERRENO DE MARINHA ... BEM DA UNIÃO ... FRAÇÃO ALODIAL ... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL ... ENFITEUSE ... AFORAMENTO ... REQUISITOS PREENCHIDOS. - O artigo 20 da Constituição Federal elenca como ...
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Enfiteuse aplicada aos bens particulares
... Lançamento indevido do ônus enfitêutico na transcrição imobiliária. Imóvel alodial não incluído na então denominada Sesmaria dos Sobejos, já que remanescente de área destinada pelos fundadores do Município do Rio de Janeiro ...
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A
... Alóctone - pessoa que não é originária do país em que habita ... Alodial - Diz-se da propriedade imóvel livre de foros, vínculos, pessoas e ônus ... Alógico - Que dispensa demons-tração ou prova para se ver que ...
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Decisão monocrática Nº 1346122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... , noticiado no processo administrativo de 1960, bem como do ato demarcatório noticiado no processo administrativo de 2008, considerando 100% alodial o terreno onde está edificado o imóvel dos Postulantes ... 2. Discute-se, nos presentes autos, se a inscrição de parte do imóvel de ...
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Decisão monocrática Nº 1369311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... SUSPENSÃO DO PROCESSO JUDICIAL. DICÇÃO DO ART. 5º, XXXV, DA CF/88. PROVA PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA ALODIAL DO BEM. IMPROVIMENTO” ... Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados ... No recurso extraordinário sustenta-se violação ...
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Processo nº 1989.001.072099-4 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2007
Civil. Ação ordinária para reconhecimento da inexistência de relação jurídica de enfiteuse com o Município do Rio de Janeiro. Agravo retido da apelante contra decisão que fixou os honorários periciais. Lançamento indevido do ônus enfitêutico na transcrição imobiliária. Imóvel alodial não incluído na então denominada Sesmaria dos Sobejos, já que remanescente de área destinada pelos fundadores do...
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Acórdão, Processo nº 0001199-52.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 487, I Código de Processo Civil, para declarar a propriedade por usucapião, em favor do autor, sobre "TERRENO ALODIAL - ÁREA = 638,26 M2", com "TERRENO DE MARINHA - ÁREA = 107,53 M2", situados na Av. Deble Luiza Derani nº 392, Praia da Baleia, São Sebastião-SP, ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-26.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... Em verdade, conforme as autos, a área alodial delimitada no laudopericial mencionado foi ratificada por laudo complementar às fls. 482/486 dos autos, que reconheceu e manteve a área alodial do ...