Alodial
-
Acórdão Nº 5015446-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES À EXEQUENTE, BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS PARA LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.PRETENDIDA SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE ATÉ A DEMARCAÇÃO DAS DIVISAS DO IMÓVEL. DIVERGÊNCIA SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A QUAL NÃO HÁ, POR ORA, DELIBERAÇÃO...
-
Acórdão Nº 5015446-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES À EXEQUENTE, BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS PARA LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.PRETENDIDA SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE ATÉ A DEMARCAÇÃO DAS DIVISAS DO IMÓVEL. DIVERGÊNCIA SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A QUAL NÃO HÁ, POR ORA, DELIBERAÇÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014115520154058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801411-55.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: S & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo ADVOGADO: Gabriela Anete De Oliveira Brasil APELADO: PIRAMBU TURISMO, EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo APELADO:...
... óvel em litígio que, de acordo com os estudos técnicos apresentados, não pode ser caracterizado como terreno de marinha, mas como de área alodial (própria/particular) ... A referida empresa informou que realizou estudos topográficos nas áreas pertencentes aos RIPs de nº 3205.0100003-13 e ... -
Procedimento de dúvida na vara de registros públicos suscitado diante da negativa do interventor em registrar título de aquisição de propriedade sem certidão do S.P.U. que atestasse não ser a área da união
... Por conseqüência, se uma propriedade está registrada como ALODIAL (particular), ainda que em terras cujo domínio possa pertencer à União, tal fato deve ser provado em ação demarcatória, seguindo os ditames da ...
-
Requerimento à corregedoria de justiça de santa catarina pedindo providências quanto à interpretação do interventor do registro de imóveis de ITAPEMA/SC do ofício do serviço do patrimônio da união
... Por conseqüência, se uma propriedade está registrada como ALODIAL, ainda que em terras cujo domínio possa pertencer à União, tal fato deve ser provado em ação demarcatória, seguindo os ditames da Lei de ...
-
Acórdão Nº 4003851-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. IMÓVEL. TERRENO DE MARINHA. NÃO INCLUSÃO EXPRESSA NO ATO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... posse da área de marinha; b) a respectiva regularização foi feita posteriormente e em seu nome; c) é a única proprietária da parte alodial; d) o Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.254.252, considerou válida a doação em questão e que, embora não mencionou explicitamente no ... - Acórdão, Processo nº 0406827-15.1997.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
-
Decisão Monocrática nº 2008/0108716-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lançamento indevido do ônus enfitêutico na transcrição imobiliária. Imóvel alodial não incluído na então denominada ... Sesmaria dos Sobejos, já que remanescente de área destinada pelos fundadores do Município do Rio de ...
-
Acórdão, Processo nº 5005586-02.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... , se o imóvel estivesse apenas parcialmente localizado em terreno de marinha, também se poderia cogitar da usucapião da denominada área alodial, conforme remansosa jurisprudência dos tribunais pátrios, mas este igualmente não é o caso dos autos, em função do que restou atestado pela ...
-
Decisão Monocrática nº 5023347-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. BEM DA UNIÃO. USUCAPIÃO. INVIABILIDADE. PARTE ALODIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXERCÍCIO DE DOMÍNIO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBSTÁCULO LEGAL ...
-
Decisão Monocrática nº 5023347-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. BEM DA UNIÃO. USUCAPIÃO. INVIABILIDADE. PARTE ALODIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXERCÍCIO DE DOMÍNIO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBSTÁCULO LEGAL ...
-
Decisão Monocrática nº 5023347-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. BEM DA UNIÃO. USUCAPIÃO. INVIABILIDADE. PARTE ALODIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXERCÍCIO DE DOMÍNIO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBSTÁCULO LEGAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008537820184058500), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800853-78.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLAUDILENE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Bruno Meneses De Oliva e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... mansa e pacífica, com animus domini, por mais de 10 (dez) anos, a autorizar o deferimento, tanto do domínio e propriedade plena (parte alodial do terreno), quanto do domínio útil (parte do terreno de marinha), por usucapião do imóvel descrito nos autos. 3. A jurisprudência tem admitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000235520218250060), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000023-55.2021.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRACI MOTA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/SE DECLINANDO DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. RECURSO...
... através da petição de Id nº 4058500.1494763, em novembro de 2017, afirmando que o imóvel se caracteriza como localizado em terreno ALODIAL e que não há interesse da União no feito. Assim, o MM. Magistrado de primeiro grau reconheceu a ausência de interesse da União e a consequente ... -
Decisão Monocrática nº 5014458-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2017
... Defendeu não competir à União fazer prova documental de sua propriedade, quer da área de marinha, quer da área alodial, porque tal prova advém da própria lei ... Mencionou que, sem a permissão da SPU, área pública federal não pode ser levada a registro, devendo ...
-
Processo nº 0004943-64.2013.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Exigências Do Oficial Confirmadas Pelo Acórdão Embargado. Embargante que Alega Seu Cumprimento. Razão Apenas Parcial. Tendo a Parte Embargante Demonstrado O Cumprimento de Determinadas Exigências, Cumpre declará-lo. Procedência Da Dúvida, Porém, que Se Mantém Quanto Às Legítimas Exigências que Permanecem Descumpridas. Embargos Providos Em Parte.
... Alodial), com ... 5.220,00m², e parte de terreno de Marinha, com 1.980,00m², não aforado, de ... -
Decisão Monocrática nº 5047536-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Outrossim, este Regional já tem se manisfestado no seguinte sentido: ... ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. ÁREA ALODIAL. DEMARCAÇÃO. LINHA DE PREAMAR MÉDIO DE 1831. REGISTRO. RESSALVA. POSSIBILIDADE. À míngua de demarcação definitiva da linha de preamar médio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047453-87.2019.4.04.0000), 23-02-2020
... 4) Há terreno de marinha? Caso afirmativo, quais as dimensões das terras de marinha e do terreno alodial? ... 5) É possível determinar o tipo de vegetação que existia no imóvel antes da interferência realizada pelo réu? Essa vegetação inclui ...
-
Acórdão, Processo nº 5003099-74.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... -se, portanto, que o Edifício Miraí não se encontra localizado em terreno de marinha, reconhecendo-se, na verdade, a natureza de terreno alodial do citado imóvel, assim entendido como o terreno particular contíguo ao terreno de marinha. Vale esclarecer que o fato de o laudo não ter sido ...
-
P
... Prédica - Discurso; oração. Predicar - Fazer indicação de; aconselhar, indicar, pregar ... Prédio alodial - Diz-se daquele que está isento de ônus ou encargos de qualquer natureza ... Preempção ou Perempção: (Conheça a diferença) ...
-
Bebendo na fonte: examinando o funcionamento dos precedentes vinculantes no common law
... A propriedade alodial ou plena ( freehold ) de toda a terra passou para o rei, que concedia apenas a posse ( tenure ), aos seus mais valorosos colaboradores militares, ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... : propriedade senhorial, propriedade comunal, propriedades eclesiásticas, propriedades municipais, propriedades de universidades, propriedade alodial. 31 Neste sentido, John Gilissen 32 pondera que, muito embora o ideário de proprie-dade tenha se alterado ao longo da história, as ideias de ...
-
Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... direitos reais sobre a coisa alheia, discorre-se essencialmente sobre propriedade limitada ou restrita, contraposta à propriedade plena ou alodial 33 , pois na primeira os atributos dominais estão distribuídos entre pessoas distintas. É a situação, a título exemplificativo, em que recai ...