alteração estatuto associação
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Acórdão Nº 0002076-46.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ... IRREGULARIDADE NA ESTATUTO SOCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... , há os meios corretos para sua alteração, previstos no próprio ... estatuto. O que não ...
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Acórdão nº HC 154463 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 14 DA LEI 6.368⁄1976) ... no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Estatuto Repressivo, tendo sido ela absolvida da prática ... Embora o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do ...
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Acórdão Nº 0307386-21.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... DE ASSOCIAÇÃO CIVIL (CLUBE), GARANTINDO AO AUTOR A ... POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, IMPONDO A ... OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1011502-74.2014.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... (HOSPITAL PAULO SACRAMENTO) e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ... dos princípios norteadores do Estatuto" do Idoso - Associação, contudo, que n\xC3" ... pode ser responsabilizada pela alteração unilateral do contrato - Sentença ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 29320 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1006082-31.2017.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 19 ASSOCIAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - SÓCIO O ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL PARA FAZER CESSAR ...
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Acórdãos nº 1005811-46.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ativa Inocorrência Associação que através de alteração do seu ... a alteração do seu estatuto social para nele expressamente ...
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Acórdão Nº 0000018-03.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-07-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO E DE SUA FINALIDADE. JUNTADA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DELIMITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE OS SEUS
... ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... ALTERAÇÃO DO ... ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIATIVA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... I - estatuto registrado em Cartório; ... II - ata de ... Qualquer alteração da finalidade ou do regime de funcionamento da ... - a obrigatoriedade de consórcio ou associação com entidades sediadas na localidade onde deverá ...
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Acordao N° 1356227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de suprimento judicial. Alteração de estatuto de associação. Três convocações. Quórum mínimo. Não atingido. Indeferimento da petição inicial. Não cabimento. Interesse de agir. Presença. Possibilidade jurídica do pedido. Exame de mérito. Aplicação da teoria da causa madura. Sentença reformada. 1. Cabe à lei definir os casos em que é possível o suprimento de...
... AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL. ALTERAÇÃO ... DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO. TRÊS ... -
Acordao N° 1290656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Associação de servidores. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Estatuto social. Repasse de recursos. Não aprovado. Alteração. Inválida. Vício de forma. Verificado. Sentença de improcedência mantida. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso improvido. Sinopse fática: "ao que se colhe, destina-se a pretensão...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO DE ... SERVIDORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ... FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. ESTATUTO SOCIAL. REPASSE DE RECURSOS. NÃO ... APROVADO ... na assembleia geral a alteração do Estatuto Social se afigura nula nos termos do ... -
Acórdãos nº 1019809-28.2015.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... PINTO JUNIOR, são embargados ASSOCIAÇÃO OUTEIRO DAS BRISAS e CONDOMÍNIO VILA ... Restou consignado que o Estatuto da Associação não discrimina como ... taxas associativas, logo, a alteração na forma de cobrança das taxas, feitas ...
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Acordao N° 1246833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação anulatória. Associação civil de direito privado. Alteração do estatuto do clube. Limite etário a dependentes dos sócios. Necessidade de dilação probatória. Perigo de dano não demonstrado. Clube recreativo. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc autoriza a concessão de...
... AÇÃO ANULATÓRIA. ASSOCIAÇÃO ... CIVIL DE DIREITO PRIVADO. ALTERAÇÃO DO ... pretensão anulatória de alteração do Estatuto, devendo ... a questão ser apurada, com a ... - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE Extrato de Publicação de Alteração Associação pública, revestido de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, sediado na Rua Hermógenes de Moraes, n° 304 - A - Madalena, Recife - PE, CEP: 50.610.100, em conformidade ao que dispõe o Art. 123 de seu Estatuto Social, Torna Público as d...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Responsáveis: ... d)Apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação ... e)Apoiar e valorizar a associação das mulheres quebradeiras de coco, protegendo e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... existente é entre os associados e a associação, já que a voluntariedade no estabelecimento e ... ção que não perdurou em razão de alteração promovida pela referida lei, no texto do Código ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ... DISPOSIÇÕES ... reconhecida nacionalmente - associação que congrega médicos ou nutricionistas que ... à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ...
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O direito adquirido dos associados
... ASSOCIAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C ... CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO CIVIL - CLUBE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO; 9) O ABRANDAMENTO DOS ... nosso Estatuto Repressivo pátrio ... Ante o exposto, afastada ... Oficie-se à SEAP, quanto à alteração do regime prisional inicial, ... para semiaberto, ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... delitos mencionados neste Artigo, a associação e a confabulação para cometê-los, a tentativa ... alteração posterior que se efetue nas leis e regulamentos ... Justiça, de acordo com o Artigo 654 do Estatuto ...
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Acórdão nº 1.0699.11.005778-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: CIVIL. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. COMPETÊNCIA EXTRAPOLADA. ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. - Diante da previsão estatutária vigente, de que o Conselho Deliberativo está autorizado a fazer modificações no estatuto da sociedade, salvo em matéria que regula a sua dissolução, deve ser anulada a disposição do novo estatuto, que extrapola a competência do órgão que a promoveu.
... acordo com a julgadora, "o artigo 35 do estatuto aduz que cabe ao conselho deliberativo reformar, ... -
Acórdão nº 1.0699.11.005778-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: CIVIL. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. COMPETÊNCIA EXTRAPOLADA. ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. - Diante da previsão estatutária vigente, de que o Conselho Deliberativo está autorizado a fazer modificações no estatuto da sociedade, salvo em matéria que regula a sua dissolução, deve ser anulada a disposição do novo estatuto, que extrapola a competência do órgão que a promoveu.
... acordo com a julgadora, "o artigo 35 do estatuto aduz que cabe ao conselho deliberativo reformar, ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto" da Cidade). Art. 4º Os objetivos do Programa ser\xC3" ... públicos e privados, dispensada alteração legislativa específica, mediante atendimento ... edilício ou qualquer outra forma de associação civil constituída pelas lideranças locais, ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... atividade ou serviço prestado pela associação, havendo aí, por definição, natureza ... ção, conforme estabelecido em seu estatuto social 4 ... Cumpre, portanto, ao estatuto ... , (vi) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : MIN. ROSA WEBER ... : ASSOCIAÇÃO ... MINISTÉRIO ... PÚBLICO DE CONTAS ... : LUIS ... constitucionalidade, como decorre do seu Estatuto. Precedente ... 2. O objeto de controle da ... acarretar alteração substancial do ato normativo questionado ...