alteração estatuto associação
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : ... alteração legislativa superveniente. Ofensa meramente ... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto ... Fundamental’. Desse modo, assentou Sua ...
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Processo nº 0001198-43.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... associação direitos e deveres, como ... primento do estatuto e, por vezes, de ... alteração ... estatuto, ... mostrando-se, ...
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Acórdão nº 1.0261.18.001132-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. CLUBE RECREATIVO. SÓCIO REMIDO. CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL. O art. 370, do CPC/2015 permite ao julgador determinar a produção das provas necessárias à instrução processual, e, de outro lado, indeferir as que repute inúteis para o caso, sem que isso...
... rgos deliberativos far-se- na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o ... -
Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... ), passa a vigorar com a seguinte alteração: ... “Art ... , a cooperativa agropecuária e a associação" de produtores rurais que tenha por objeto a produ\xC3" ... “Art. 6º O estatuto do FGS disporá sobre: ... I – a forma de ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... técnico-operacional, nos termos de seu estatuto, desta Medida Provisória e de sua ... entes federativos podem aderir à associação de que trata o caput, na forma da ... ção à ANTT de revogação e de alteração de atos normativos incompatíveis com a ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
... estatuto" social será comprovada com cópia da ata de elei\xC3" ... ou Contrato Social com a última alteração, registrados na Junta ... Comercial; cartão do ... III - Fundação ou Associação: Estatuto Social e a última ... alteração, ata ...
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Associado com direito à quota ou fração ideal
... , passou a mencionar a possibilidade de o estatuto atribuir ao associado o direito à “quota ou ... ípios constitucionais aplicáveis à associação ... O artigo está dividido em seis seções, ... A primeira grande alteração trazida pelo Código Reale no trato ... fins não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... porte, isso não implicará em alteração, em denúncia ou em qualquer restrição em ... A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA ... Entende, além disso, que a alteração promovida na base de cálculo do ... Documento ... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto Fundamental” ... Desse modo, assentou Sua ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º É vedado pertencer a mais de uma associação da mesma natureza ... § 2º Os estrangeiros ... Art. 106. O estatuto da associação conterá: ... I - a ... pelos presentes; tratando-se de alteração estatutária, o quorum mínimo será a maioria ...
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Acórdão nº 0000607-98.2015.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÕES DEFENSIVAS. LEI DE DROGAS, ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO, CÓDIGO PENAL E PROCESSO ... ROUBO E ALTERAÇÃO DE CHASSI, TERMINARAM EFETUANDO O ... FLAGRANTE ... COM EXCEÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS ... VEJAMOS: ... IA) ...
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Acórdão Nº 5084697-19.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... , nos moldes da exordial acusatória (associação criminosa e posse irregular de arma de fogo de ... de que não se verificou qualquer alteração fática nos elementos que determinaram a prisão ... 12 do Estatuto do Desarmamento). Registre-se de imediato, o ...
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Acórdão nº 0000213-92.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... MAIA SILVA POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ... Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova ... Latrocínio. ARNETO ... ALTERAÇÃO NO QUANTUM DAS PENAS, DÊS QUE BEM ... AJUSTADA, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedicado aos direitos ... de coberturas, seja em relação à alteração de faixa etária. Caso os aumentos ... deste direito, mas também pela associação à moradia digna e acessível. Obviamente, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS ... debatido e noticiando alteração fática especialmente decorrente de ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) ...
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Direito internacional público
... ocorre, no plano internacional, é a associação voluntária de Estados soberanos, mediante ... O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ... Após alteração, o dispositivo passou a ter a seguinte redação: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
... da Associação de Moradores de Acari, decla- ... rando ... alteração da verdade dos fatos em busca de fim ... Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94), em seu art ... 32, ... -
Acórdão Nº 0006516-03.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... ASSOCIAÇÃO PARA ESTE FIM (ARTS. 33, , E 35, ... AMBOS DA LEI ... AO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DESCRITO NO ... 8º FATO DA ... PRETENDIDA A ALTERAÇÃO DO ... PERCENTUAL FIXADO EM RAZÃO DA REGRA DA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Cível de São Paulo, mediante a sua associação de maneira estruturalmente ordenada e ... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... trata, ainda que eventualmente haja alteração de dia ou de horário, cabendo à d. autoridade ...
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Acórdão Nº 0308740-29.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... e ter, entre as funes previstas em seu estatuto, a defesa dos interesses e direitos elencados no ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... jurídica de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de ... pelo consumidor que envolva a alteração de suas propriedades físicas e físico-químicas ... distribuidores e aos comerciantes a associação ou a instituição de entidade gestora para a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... associação etc.) são posições fundamentais subjetivas de ... pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma. A ... , o que impede a sua posterior alteração por ato unilateral do empregador. Caso seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isoladamente, não havendo falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... , ainda que não especificamente em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a ...
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Acórdão Nº 4039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO, ... TECNOLOGIA E ... alteração estatutária, este Tribunal tenha rechaçado o ... Rádio e Televisão, nos termos do novo estatuto ... apresentado aos autos. Indica, ainda, que ...
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Acórdãos nº 0006123-32.2013.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Pública - Fundação - Alteração" Estatutária realizada em 27/04/2005 \xE2" ... de nulidade da reforma do Estatuto c/c destituição dos membros do ... pois não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra ...