alteração estatuto associação
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... atividade ou serviço prestado pela associação, havendo aí, por definição, natureza ... ção, conforme estabelecido em seu estatuto social 4 ... Cumpre, portanto, ao estatuto ... , (vi) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : MIN. ROSA WEBER ... : ASSOCIAÇÃO ... MINISTÉRIO ... PÚBLICO DE CONTAS ... : LUIS ... constitucionalidade, como decorre do seu Estatuto. Precedente ... 2. O objeto de controle da ... acarretar alteração substancial do ato normativo questionado ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e membros, bem como quanto à associação a outras organizações ou instituições, ... pelo órgão competente na forma do seu estatuto, precedida por parecer do conselho fiscal; g) ... , ato ou omissão que visem a alteração indevida do resultado ou do curso de competição ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de ... ção deva ser iminente, por motivo de alteração de programação, desde que cornprovadamente não ... ão total ou parcial do seu objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO NO REGISTRO ... ão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do ... ção a vários dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei n.° 8.906/94), acabou ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; ... XII - ... ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; ... VIII - ... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), na Lei nº 8.429, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de controle social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado ... Qualidade Orgânica, consignadas em seu estatuto social ... § 4o O organismo participativo de ... que tornem os produtos passíveis de alteração, verificando a adequação de processos de ...
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A natureza jurídica das associações
A Natureza Jurídica da Associação ... Sérgio Mourão Corrêa Lima* ... 1. Sujeitos ... 173. ( ... ) § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... VI — as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116114220174050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811611-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DA IMBIRIBEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL LEGAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADA NOS...
... "a parte executada tem natureza de associação civil sem fins lucrativos, não sendo ... poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da ... ção à Junta Comercial de eventual alteração: ... "3. O sócio-gerente que deixa de manter ... -
Decisões Monocráticas nº 1169735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... - Apelante que é sócia fundadora da associação apelada - Empresa que instituiu loteamento com ... ção da apelada a empreender a alteração de estatuto para que seja excluída do quadro ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... assim ser exposto: celebro com a associação da qual sou membro contrato de compra e venda de ... , por vinte mil reais, condicionado à alteração estatutária que a autorize a prestar serviços ... do implemento da citada alteração no estatuto da associação. Trata-se de condição ...
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Decisão da Presidência nº 1016446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Anulação de estatuto de associação civil, Confederação Brasileira de Taekwondo ... Alteração do estatuto aprovada em assembleia, porém ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS ... de sindicância ... Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro de ... eu faria a seguinte alteração ...
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Decisão da Presidência nº 21790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... de medida liminar, ajuizada pela Associação de Benefícios Mútuos de Tocantins e outros, em ... ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE E CASUÍSTICA DO ESTATUTO SOCIAL DA ...
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Decisao Nº 0009601-97.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-05-2022
... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO. PARTE AUTORA ALEGA ... FALTA DE PREVISÃO NO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. ALTERAÇÃO POSTERIOR NO ...
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Acórdão Nº 0011230-26.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO ... CÍVEL ... ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA ... ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... DISCORDÂNCIA COM A ALTERAÇÃO DO ... ESTATUTO INCAPAZ, POR SI SÓ, DE GERAR A ... PRESUNÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 950583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... DE FUTEBOL (ATLÉTICO MINEIRO) ALTERAÇÃO" DE DETERMINADA CLÁUSULA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇ\xC3" ... alteração estatutária de associação desportiva de caráter privado ... No recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... a) há defeito na representação da associação (arbitrariedades foram constatadas no processo ... alteração legislação Estatutária, durante Assembleia), ... à demandada, apresentando seu antigo estatuto, elaborado em 2013, onde consta, no parágrafo ... -
Relatório e Voto com número 5383959-85.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 06-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. TAXAS CONDOMINIAIS E ASSOCIATIVAS. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REMEMBRAMENTO DE LOTES. TAXA ÚNICA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO ESTATUTÁRIA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO ART. 85, § 2º, DO CPC. 1. Prevalece o entendimento de que a convenção...
... 1º Apelado: Associação dos Amigos do Residencial Portal do Sol I (APSOL ... em 12/04/2014, que promoveu a alteração do ... Estatuto Social da Associação dos ... -
Direito Civil
... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... na unidade federativa em que a associação atuar ... (C) A alteração do estatuto da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de ... 126181/07); (h) Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA ... 84 da CF, com a alteração introduzida pela EC n. 32/2001. “O que ...
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Ética profissional
... , realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal ... Sobre a ... da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB ... (B) É vedada ao ... possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. FUNDEB.COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DEAUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FILIAÇÃO PRÉVIA E LISTA NOMINALNECESSÁRIAS. REEXAME PROBATÓRIO VEDADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTAAPLICADA.1. Ausente ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015,uma...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... ções contratadas com cooperativa ou associação de produtores nas faixas de descontos a que se ... § 5o O estatuto do FGF, a ser aprovado pelo Poder Executivo, ... da data de vigência da referida alteração da situação ... § 7o No caso de desvio na ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... FISCALIZAÇÃO DE ARMAS INSTITUÍDO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. DEVER ESTATAL DE PROMOVER A ... Nota-se que a principal alteração promovida pelo mencionado Decreto consiste no ... Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional Movimento Pró Armas, (iii) o Instituto ...