alteração estatuto associação
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... entre a pessoa e o bem; logo, com a alteração do sujeito, transmuda-se a própria relação ... dita e a incorporação); 2) a associação, através da união de empresas, sobretudo por ... Porém, se houver a previsão no estatuto ou no contrato social, o sócio dissidente terá ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Lei n° 8.069/90 – mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, suprimiram ... ções familiares, é tradicional a associação da solidariedade constitucional à prestação de ... privada, cuja noção é objeto de alteração à medida que sua incidência se dê no âmbito ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ALTRAÇÃO DO ESTATUTO
... EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ... EXCEPCIONAIS DE CAMPO ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... associação ao comando da lei, aos princípios de democracia ... 8º da Constituição e no estatuto social ... 515 — vide art. 512. 516 — ... — Da solicitação de registro de alteração estatutária ... Art. 6º Para os fins de ...
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Ação civil pública
... que, ainda que fosse aceitável a alteração imposta ao parágrafo único do art. 1º da LACP, ... que sem personalidade jurídica; e) associação civil que ... (22) MAZZILLI, Hugo Nigro. A ... estatuto as palavras do item II do art. 5º da LACP, o que ...
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Acórdão nº 0000521-70.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART ... 35, "CAPUT", ... 17 DO ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO (COMÉRCIO ILEGAL DE ... ARMA DE ... elementos que implicassem sua alteração nas ... etapas subsequentes. 3 - DAS PENAS ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Alguns doutrinadores buscaram exaustivamente uma associação dos conceitos. José Manuel Sérvulo Correia propôs a expressão ... Antônio Carlos Cintra do Amaral, segundo a qual a alteração empreendida no referido inciso XXVII do artigo 22 só poderia ter por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal ... de petição — Execução — Associação" — Entidade sem fins lucrativos — Desconsidera\xC3" ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ...
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Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato ... @@Art. 511 ... É ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... Assim, houve o entendimento de que a alteração desse dispositivo por essa Emenda está viciada ...
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Acórdão Nº 5001372-92.2021.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SÓCIO REMIDO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. APONTAMENTO DECORRENTE DA INADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES A TÍTULO DE "CHAMADA DE CAPITAL". PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADO O DIREITO DO AUTOR DA ISENÇÃO TÃO-SOME
... SÓCIO REMIDO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. APONTAMENTO DECORRENTE DA ... INSUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CLUBE. CRIAÇÃO DE RECEITA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ... CIRCUNSTANCIADOS PELO ... ção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto ... da Criança e do Adolescente, não se faz ... ão dessa orientação, a eventual alteração em grau ... recursal do que neste julgamento se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000699-25.2022.8.19.0063 (Criminal), 01-06-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE POSTULA O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS, POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O ABRANDAMENTO DA...
... de manter uma associação duradoura, com efetiva ... divisão de tarefas ... lumbra a possibilidade de alteração da medida apli- ... cada, uma vez que seu ... 10 de 21 ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO- ... LESCENTE - ECA. LEI N° ... -
Possibilidade de diferenciação de direitos e deveres entre associados
... devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens ... e e) a cinco porque a liberdade de associação (incluindo a auto-organização e ... constitucionalmente é infensa a tal alteração. Essa orientação, que é firme nesta Corte, ...
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Acórdão nº 1001731-02.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI C/C ART. 35, CAPUT DA LEI DE DROGAS, BEM COMO NO ART. 12, CAPUT, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVA – 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO DE TODOS OS RÉUS EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DAS IMPUTAÇÕES COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE UM DELES PARA VER O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS...
... [TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS, ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS, ... NACIONAL DE ARMAS, CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE] ... RELATOR: ... , já que existe a possibilidade de alteração de sua real situação financeira após a data da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000303-33.2022.8.19.0068 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE POSTULA O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O ABRANDAMENTO DAS MSEs APLICADAS. QUANTO À MENOR G., PUGNA PELA EXTINÇÃO DA AÇ
... infracional análogo ao delito de associação para ... O dolo específico, consistente no ... dade de alteração das medidas aplicadas (liberdade ... assistida ... 10 de 24 ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO- ... LESCENTE - ECA. LEI N° ... -
TERCEIROS - EDITAL DE ASSEMBLÉIA 2023
... ÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO" de endereço ... do estatuto social da “associa\xC3"ção ... dança terapia”a “associação dança terapia” convoca todos ... associados ...
- Acórdão Nº 5041752-35.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
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Acórdão Nº 0008946-33.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM – ALTERAÇÃO DA ... FRAÇÃO ... AMBOS DA LEI ANTITÓXICOS E ART. 12 DO ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO – INSUFICIÊNCIA ...
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Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... 244-B, caput, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art ... associação criminosa conhecida como Primeiro Comando da ... NORMA MAIS BENÉFICA ... ALTERAÇÃO" DA CAUSA DE AUMENTO DO DOBRO PARA METADE (ASSOCIA\xC3" ...
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Direito Internacional
... A Corte funciona com base em seu Estatuto e pelas chamadas Regras da Corte – espécie ... ou secundária quando resultar de alteração de nacionalidade por meio da naturalização ou ... que apresenta uma tentativa de associação econômica NÃO efetivada: (A) Mercosul ...
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As associações no direito comparado
... normatização de cada país sobre a associação reflete a história da própria nação, como ... ° Quando a transação envolver uma alteração legal sujeita à aprovação administrativa, na ... Para modificar o ato constitutivo e o estatuto, caso não esteja disposto de outra forma, ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ...
- Acórdão nº 80112704020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Junio de 2018
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 2.177-42, de 2001 e com alteração que ampliou o seu alcance por força da Lei n ... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... Nacional de Cardiologia 152 , a Associação das Pioneiras Sociais 153 , o Instituto Nacional ...
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Acórdãos nº 0004593-85.2000.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... e m que é apelante ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA ... da remuneração, na forma do estatuto da associação. Impossibilidade. Falta ... conteúdo a inviabilizar a sua alteração, ao menos no que toca aos atos ...