aluguel comercial florianopolis
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Acórdão Nº 0000760-98.2011.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
BEM DE FAMÍLIA LOCADO. IMPENHORABILIDADE . É impenhorável o bem locado cuja renda seja revertida para o pagamento de aluguel de outro imóvel que serve de moradia para a terceira-embargante e sua família. Aplicação da Súmula n° 486 do STJ.
... renda seja revertida para o pagamento de aluguel de outro imóvel que serve de moradia para a ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... Maria Aparecida, Bom Abrigo, Florianópolis-SC. O contrato de locação juntado aos autos ... -
Acórdão Nº 0311425-77.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS (RU) APELADO: VES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ... na lide consistia apenas no valor do aluguel pago, no havendo acolhimento ou reconhecimento ... /apelada ajuizou ao renovatria de locao comercial, objetivando a manuteno dos termos do contrato at ...
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Decisão da Presidência nº 28324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que supostamente violou a Súmula Vinculante nº ... ão incidência de ISS em contrato misto (aluguel de bem móvel e prestação de serviço) firmado ... , administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. [ ... ] 17.05 Fornecimento de ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... à natureza da colonização portuguesa: comercial e masculina” (CARVALHO, 2002, p. 20). A ... O aluguel de corpos escravizados era também prática ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012 ... GARCÉS, F. Las ... -
Determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras: evidências do Brasil e dos Estados Unidos
... Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 45, p. 152-167, out./dez., 2020. U ... de propriedade e acidentes 187 7% Aluguel, desenvolvimento e operações imobiliárias ... % Fundo de investimento imobiliário comercial REITs 252 9% Bancos 1,148 42% TOTAL ...
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Acórdão Nº 0304004-26.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... DE SALA COMERCIAL ... AÇÕES CONEXAS. INSCRIÇÕES RELATIVAS À ... TOTAL DE OCUPAÇÃO", ENGLOBANDO ALUGUEL, CONDOMÍNIO ... E FUNDO DE PROMOÇÕES, SERIA ... Florianópolis ...
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Decisão Monocrática Nº 4025774-28.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... , de ação renovatória de locação comercial combinada com revisional de aluguel com pedido de ... Florianópolis ...
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Acórdão Nº 5033320-15.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... o pagamento dos valores devidos ttulo de aluguel entre o perodo de novembro de 2010 e fevereiro de ... Corte, a saber: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Pblico e Direito Penal.Dessa forma, ...
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Acórdão Nº 5038552-08.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... nos autos da ação revisional de aluguel, processo n. 5003970-98.2020.8.24.0026, contra ... mínimos para aferir a precificação comercial local e vigente na atualidade.Por derradeiro, ... Florianópolis, 09 de fevereiro de 2021 ...
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Acórdão Nº 0023312-48.2009.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. NÃO CONHECIMENTO DE TESE DE LIMITAÇÃO TEMPORALDO CONTRATO. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. EXEGESE DO ARTIGO 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO SUBLOCATÁRIO NÃO VERIFICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 71 DA LEI DE LOCAÇÕES PREENCHIDOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS...
... a presente Ao Renovatria de Locao Comercial c/c Revisional de Aluguel, contra Ana Luiza de ... -
Acórdão Nº 5039343-06.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... 0003324-62.2000.8.24.0031 que deferiu "o pedido de penhora de aluguel (evento 230),at porque no h bice paraa medida" (evento 233 da ...
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Acórdão Nº 0014687-41.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... disposições contratuais: res sperata , aluguel" mínimo, aluguel percentual, aluguel dobrado no m\xC3" ... Florianópolis, 6 de fevereiro de 2020 ... Desembargadora ... de utilização dos serviços do centro comercial/de entretenimento. (CASTRO JÚNIOR, Armindo de ...
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Acórdão Nº 0302880-56.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE PONTO SUSTENTADO NO ANDAMENTO DA DEMANDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 93, IX, CF A rejeição de parte das teses aventadas no andamento da demanda não
... LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO ... ALUGUEL EM ATRASO. DESCONTO CONTRATUAL INDEVIDO ... Florianópolis, ... 3 de dezembro de 2020 ... [assinado ... -
Acórdão Nº 0006901-52.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... dos Santos ... Florianópolis, ... 3 de dezembro de 2020 ... Desembargador ... obrigação do locatário pagar o aluguel e os ... encargos da locação, legal ou ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. ABONO ... OU BÔNUS PONTUALIDADE ...
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Acórdão Nº 5015119-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... pedido formulado pela autora para fixar aluguel provisrio(evento 145, autos originrios), bem como ... cobrado a ttulo de locao de loja comercial no empreendimento da parte r, considerando as ...
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Acórdão Nº 0311226-84.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ELEVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DO ALUGUEL EM DUAS OCASIÕES, POR MEIO DE AÇÕES DE ... Florianópolis, 4 de novembro de 2020 ... Desembargador ... Joinville, Terceira Câmara de Direito Comercial ...
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Acórdão Nº 0051692-43.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... de 2006firmou com a r contrato de locao comercial do imvel descrito na inicial, com trmino previsto ... perodo de cinco anos, fixando o valor do aluguel em R$ 15.494,95, a contar de 17abril de 2012,com ...
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Acórdão Nº 0304248-82.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... a presente ao revisional de aluguel em face deArcos Dourados Comrcio de Alimentos ... Outras Avenas' tendo como objeto o salo comercial F01 para que o estabelecimento denominado ...
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Acórdão Nº 5064322-66.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINARMENTE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DEMANDA AJUIZADA NO BOJO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. DEFINIÇÃO ACERCA DO PERCENTUAL DO IMÓVEL CABÍVEL A CADA PARTE. POSSIBILIDADE JURISPRUDENCIALMENTE ACOLHIDA....
... , que nos autos da "AO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA"n ... PELO USO DO IMVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL PERTENCE A AMBAS AS PARTES. POSSIBILIDADE. MARCO ... -
Acórdão Nº 5083966-23.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. PERMITIDA A UTILIZAÇÃO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, EM FAVOR DA MATRIZ E QUE TAMBÉM ASSEGURA TAL DIREITO PARA SUAS FILIAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. REMESSA DESPROVIDA.
... deciso que decrete a regular atividade comercial da autora, bem como, da anulao dos autos de ... nacional a importao, recebimento em doao, aluguel, comercializao e o uso dos equipamentos para ... -
Acórdão Nº 5031514-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO PROVISÓRIA QUE MANTEVE O VALOR CONTRATUAL DO ALUGUEL. RECURSO DA PARTE AUTORA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO EXIBIDO PELA PETIÇÃO INICIAL, ÚNICA PROVA CONCRETA A RESPEITO DO POSSÍVEL VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL, PRODUZIDO À DISTÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ALUGUEL PROVISÓRIO QUE DEPENDE DE "ELEMENTOS FORNECIDOS TANTO PELO LOCADOR...
... ário negou a revisão provisória do aluguel.A parte agravada, intimada, manifestou-se dizendo ... da pandemia sobre a atividade comercial da parte agravante não podem ser pura e ... Florianópolis, 24 de agosto de 2023 ... -
Acórdão Nº 0003152-68.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... qualificada, ajuizou"Ao Revisional de Aluguel c/c Pedido Declaratrio e Condenatrio pelo rito ... uso do imvel seria to-somente para uso comercial por parte da r, sendo vedada qualquer outra ...
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Acórdão Nº 0302552-02.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ttulo de aluguel. Disse que o segundo e terceiro requeridos ... , convm fazer um aparato sobre relao comercial estabelecida entre as partes. As partes firmaram ...
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Acórdão Nº 0300319-08.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DAS RÉS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INCOMPATÍVEL COM O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. CONHECIMENTO OBSTADO NO PONTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM DEMANDA ANULATÓRIA. TESE VENTILADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE DO EXAME POR SE...
... 1.347, e condenar as rs ao pagamento de aluguel mensal de no valor de R$ 500,00, referente ao ... e estava ocupada pelo estabelecimento comercial das apelantes (restaurante/lanchonete) at a ... -
Acórdão Nº 0303927-56.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS (AUTOR) APELANTE: IDEE CHINOLI KARPE EIRELI (RU) ... por cento) do faturamento bruto, com aluguel mnimoreajustvel em dezembro em dobro, com fundo ... o termo de entrega das chaves da sala comercial. Por fim, a parte autora requereu o despejo e com ...