aluguel de veiculos porto alegre

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Registro de títulos e documentos

VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. O desenvolvimento da atividade de captação de clientes e preenchimento de cadastro para financiamento de veículos sem subordinação ou fiscalização da empresa de crédito e financiamento, arcando com os custos do empreendimento, como o aluguel de imóvel, além de exercê-la de forma associada a outro trabalhador autônomo em área complementar no mesmo...

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

• CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição

• Revista Scientia Iuris

Doutorado em Direito em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Mestrado em Direito em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Especialista em Direito em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Graduado em Direito em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) E-mail: amagalhaesig.com.br -

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA . A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Inteligência do entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 394

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade

• Manual de direito do consumidor. Tópicos & Controvérsias - 2ª edição

HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO "12X36". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É inválido, quando não amparado em norma coletiva, o regime de compensação "12x36", no qual o empregado trabalha doze horas e frui trinta e seis horas de descanso. Aplicação da súmula 444 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO . Conforme...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)