alvara bem judicial movel venda
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Direito Penal
... à época da aplicação da lei (decisão judicial) ou se a que foi editada após o cometimento do ... , comete fato penalmente irrelevante (ex.: venda de pó de mármore, quando acreditava o agente ... que, com a conduta, subtraía coisa alheia móvel, em razão da falsa percepção da realidade. No ... público; V – talão, recibo, guia, alvará" ou qualquer outro documento relativo a arrecadaç\xC3" ...
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Capital - 3ª vara de família
... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... INTIMAÇÃO 8019329-43.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... Trata-se de Ação de Alvará Judicial para venda de bem móvel de menor, ajuizada por MARIA ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... ônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços ...
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Capim grosso - Vara cível
... acesso à sala por meio de dispositivo móvel: ... ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU ... Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para ... , poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado ... " ...
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Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC nº 16752 ... concretamente praticada pelo agente - venda de drogas. Dessa forma, a comercialização ... "A" atira no carro de "B", acertando o auto-móvel e "C", que ia passando no local. Solução? ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0012478-14.2015.8.08.0035), 25/05/2015
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ...
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Iguaí - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000975-21.2021.8.05.0102 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Iguai ... valores existentes em conta bancária e a venda de 01 (um) veículo automotor, de titularidade do ... DE FGTS E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM MÓVEL. CABIMENTO, NA ESPÉCIE .(Apelação Cível, Nº ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
- Acórdãos nº 0316813-97.2007.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — ... pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Minis-tério do Trabalho e Emprego, pelo ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ... és de portaria, ou autorizar, mediante alvará: ... I — a entrada e permanência de criança ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8019329-43.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... Trata-se de Ação de Alvará Judicial para venda de bem móvel de menor, ajuizada por MARIA ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder ... INTIMAÇÃO 8006987-20.2021.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da ... Gama Silveira (OAB:BA36970) Requerido: Movel Motores E Veiculos Ltda Requerido: Disal ... declarações, para autorização de venda ...
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Sentença com número 5200834-20.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-02-2023
... sendo realizada a venda da droga para Alexandre, que retornou em seguida ... com a consequente expedição do alvará de soltura ou ainda a suspensão condicional do ... ão de nulificar o posterior processo judicial ... Nesse sentido: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... retirar de alguém) a coisa alheia móvel", com emprego de violência ou mediante grave amea\xC3" ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... adquirido através de contrato de compra e venda do Sr. Adolfo Alves Pinheiro ... Narra que ao ... , tendo as partes requerido autorização judicial para a venda de um veículo Toyota Yaris XL Plus ... o inventariante a negociar a venda do bem móvel, descrito acima, determinando a expedição de ... ser liberados, mediante expedição de alvará judicial ... Publique-se. Cumpra-se ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos ... elemento produzido durante a fase judicial que resguarde e corrobore os depoimentos e ... [ ... ] Solicitado a operadora de telefonia móvel TIM, verificou-se que a linha (47) 99932-3697, ... ção ao Juízo a quo para expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... DESPACHO 8088864-25.2021.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região ... ília processar pedido de autorização para venda de bens de menor. Nesse sentido: ... CONFLITO ... ÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM MÓVEL DE MENOR. MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA ...
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Processo Penal
... prisão: Após a expedição do Mandado Judicial (art. 2º, § 5º, Lei n. 7.960/1989) ... , com a consequente expedição de alvará e soltura ... Nestes termos, ... P ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel. A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) ... Venda da coisa adquirida com os proventos do crime: A ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... que está é alvo de discussão judicial (8001381-31.2021.8.05.0041), nos termos da ... INTIMAÇÃO 8000598-05.2022.8.05.0041 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Campo ... , ALVARÁ JUDICIAL para AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE BEM MÓVEL , em nome do falecido, FLORISVADO ...
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Direito Penal
... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... a alternativa que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... à Previdência Social ou por meio de alvará, mas, havendo dúvidas, provavelmente e de forma ... venda registrada (III), ou ainda sobre bem objeto do ... PRAÇA = BEM IMÓVEL ... LEILÃO = BEM MÓVEL ... Atualmente com a vigência do novo CPC houve ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... 1º da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Amargosa - Vara cível
... , as partes requereram expedição de Alvará Judicial visando alienar os bens deixados pela ... (irmã da falecida), visando realizar a venda dos referidos bens, bem como, dar baixa na ... DE FGTS E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM MÓVEL. CABIMENTO, NA ESPÉCIE ... No caso, considerada a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...