ambiente do escolar preservacao
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... crianças e adolescentes em idade escolar. 2. É dever da família, sociedade e ... pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal apropriado para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população;. - educação básica, ...
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Acórdão nº 1.0079.11.016117-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL - "BULLYING" ESCOLAR (AGRESSÃO PSÍQUICA E FÍSICA NO AMBIENTE ESCOLAR) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - MENOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos alunos e/ou servidores nas dependências de sua instituição de ensino, posto...
... contra ela, prejudicava o rendimento escolar; que em vez de punição, ela precisava era de ... agressões físicas e emocionais no ambiente escolar. Pede o provimento do recurso, para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...Ambiente", dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;. \xC2"... b) educação pré-escolar;. c) educação em geral, compreendendo ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... proteção e da conservação do meio ambiente nas terras indígenas;. f) garantia da promoção ...VI - monitorar as ações de educação escolar indígena realizadas pelos Estados, pelo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente;. (v) no caso concreto, o objetivo da emissora de ... ao estabelecimento da disciplina escolar. 6. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... -
Acordao N° 1298158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais causados por assédio moral. Professor da rede pública do df. Afastamento e abertura de procedimento administrativo para apuração de acusação de assédio sexual feita por alunas. Medida necessária para preservação dos envolvidos e do ambiente escolar. Ausência de comprovação do alegado assédio...
...ENVOLVIDOS E DO AMBIENTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO. ALEGADO ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ..., tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... MEIO AMBIENTE"...........................................xix. \xC2"... educacional às crianças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
...ção eficaz pretendida sobre meio ambiente. Nesse sentido, seus princípios ...escolar por uma vida melhor. Refletindo assim sobre o ...
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Acordao N° 1729083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de secretário escolar. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Requisitos de habilitação técnica. Curso técnico em secretariado escolar. Concorrente. Aprovação. Nomeação. Requisitos para investidura. Escolaridade. Habilitação específica. Inexistência. Curso de livre oferta. Ausência de comprovação de...
...CONCURSO. PÚBLICO. CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. SECRETARIA DE ESTADO DE. EDUCAÇÃO DO DISTRITO ...INVOCAÇÃO DA TESE FIRMADA NO AMBIENTE DO TEMA 1.094. DO STJ. INAPLICABILIDADE. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Art. 14. Sem prejuízo do disposto na Lei nº ...II - defesa e preservação do meio ambiente;. III - atendimento às micro, pequenas e médias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... da educação e na preservação do meio ambiente;. III - desporto de rendimento, praticado segundo ... ao aproveitamento e à promoção escolar. Art. 54. Fica instituído o Dia do Desporto, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...- a recuperação e conservação do meio ambiente" rural e urbano;. IV - a consolidação e recupera\xC3"... creches e escolas para o atendimento pré-escolar",. § 1° Para efeito desta lei, entende-se como a\xC3"...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do ... comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos quanto por meninas. ...
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Acordao N° 1250479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Aprovação em vestibular. Estudante cursando o ensino médio. Matrícula e submissão a provas do exame supletivo como forma de avanço escolar e obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. Avanço escolar. Medida liminar. Conclusão da educação básica. Viabilização. Aprovação. Ingresso em instituição de ensino público superior. Segurança.
...ESCOLAR E OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ...1. Concedida, no ambiente de ação de segurança, liminar destinada a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051770-32.2020.8.19.0000 (Cível), 30-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PARTE AUTORA QUE PLEITEIA A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL 47.683/2020, NO PONTO EM QUE AUTORIZOU O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 01/08/2020. Especialistas da saúde e educação que ponderam a imposição de medidas restritivas de combate à...
...ambiente escolar. Retomada das atividades. educacionais ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ambiente inclusivo, ... principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa pelos ...
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Ordem social
...ambiente; viii) direitos da família, criança, ...ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ...
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Acordao N° 1758480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Paciente e beneficiário do plano de saúde. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento...
...ACOMPANHMENTO TERAPÊUTICO ESCOLAR. AMBIENTE DOMICILIAR. INDICAÇÃO. DE CLÍNICA ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
...á constituir impedimento à assistência escolar ou limitação para beneficiar-se da instrução ...Artigo 11. Direito ao Meio Ambiente Sadio. 1. Toda pessoa tem direito a viver em meio ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
...ção, já que, não raro, vê-se fora do ambiente de trabalho, tem sua renda reduzida e ... creches ou sozinhos depois do horário escolar, e de verem os pais chegarem em casa arrancando ...
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Processo nº 0274375-58.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0274375-58.2015.8.19.0001 Ementa. Recurso Inominado. Transporte Escolar Especial. Portador de Encefalopatia Crônica. Solidariedade que Se Afasta. Recurso Do Erj. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Trata-se de Ação Intentado Pelo Autor, Menor Portador de Encefalopatia Crônica, Em...
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Acordao N° 1722674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Paciente e beneficiário do plano de saúde. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Método aba.
...ACOMPANHMENTO. TERAPÊUTICO ESCOLAR. AMBIENTE DOMICILIAR. INDICAÇÃO DE CLÍNICA. ...