andamento pro
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) os projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, ...
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Acórdão Nº 0804693-60.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-09-2023
... OCORREU IN CASU, POR NÃO ACARRETAREM A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA EM ... ANDAMENTO, TEM NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES ... DO STJ. PRECLUSÃO PRO JUDICATO VERIFICADA. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) as despesas mencionadas no art. 3º; e ... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II – os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, consideradas ...
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Acórdãos nº 2202356-23.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Desnecessário aguardar o trânsito em julgado dos embargos à execução para dar andamento ao processo de execução. Preclusão pro judicato não configurada. A decisão impugnada, a rigor, analisa ...
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Acórdão Nº 5042538-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
... Dessa forma, havendo diligncias em andamento e sendo necessrio o sigilo para garantia da eficcia destas, defiro o pedido formulado pelo Ministrio Pblico, atento aos ditames da Smula Vinculante ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0037958-15.2023.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENHO-RA ONLINE DE VALOR ALIMENTAR. DESBLOQUEIO EFETUADO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ab initio, suscitara a parte agravante a nuli-dade da citação e, consequentemente, do título condena-tório que ensejou o bloqueio de suas contas. Nada obstan-te, não se verifica a nulidade alegada, na medida em que as citações...
... É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos ... com o objetivo de vencer ou prolongar deliberadamente o andamento do pro- ... cesso, procrastinando o feito. No caso em tela, a parte alterara a verdade dos ... fatos e suscitara questões já dirimidas pelo juízo, ... -
Acórdão Nº 0000222-52.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... PRAZO SUPERIOR A TRÊS ANOS VERIFICADA – ... DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO DA ... PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – ... EXIGÊNCIA, TÃO SOMENTE, DE QUE SEJA ... PREVIAMENTE OUVIDA A PARTE EXEQUENTE ANTES ... DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, O QUE ...
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Irresponsabilidade educacional
... uma "ação civil pública de responsabilidade educacional" e fazia parte das dis cussões do plano, foi retirada para não atrapalhar o andamento do pro jeto de lei do PNE. Passou a integrar outro PL, de número 8.039/2010. Com tramitação separada, o texto já começa a enfrentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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DECRETO Nº 6062, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - Pro-reg, e da Outras Providencias.
... I - definir o direcionamento estratégico do PRO-REG; ... II - definir as prioridades, coordenar e supervisionar o andamento geral do PRO-REG e de seus componentes; ... III - articular os órgãos envolvidos com a operação; ... IV - aprovar os planos de aquisições e ...
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Acórdão Nº 0027665-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO ... EFETUADO MEDIANTE A CESSÃO DOS DIREITOS DOS ... COMPRADORES SOBRE LOTE URBANO EM ... EMPREENDIMENTO EM ANDAMENTO NO MOMENTO DA ... CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. INADIMPLEMENTO DA ... LOTEADORA. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO CUMPRIDA PELOS COMPRADORES ...
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Acórdãos nº 0017444-49.2001.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... andamento útil posterior - Desídia da exequente Sentença mantida Apelo não provido. Cuida-se de apelação tirada ...
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Acordão da , 14-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO RESCINDENDO. INOVAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE FATO SOBRE QUESTÃO CONTROVERTIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE VÃCIO RESCISÓRIO. DOCUMENTO NOVO NA LIDE PRÉ-EXISTENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO...
... considerar o recurso especial como conduta de má-fé, tendo em vista que a sua ... interposição era andamento processual esperado da Fazenda Pública ... 3. O acórdão rescindendo possui fundamentação independente das disposições ... normativas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 78-25.2017.5.23.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. As Reclamadas não demonstraram a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II.
... Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, as Reclamadas revelam o ... propósito de protelar o andamento do feito, a autorizar a aplicação da penalidade prevista ... no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 ... III ... Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... 15. Em 1.º de dezembro, inclusive, a demandada recebeu telefonema da promovida/construtora solicitando posição quanto ao andamento do processo de financiamento, ao que respondeu, como deveria sê-lo, que aguardava posição do sistema CIWEB - Crédito Imobiliário Web quanto ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) os projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Afinal, o procurador da parte diligente tomará o cuidado de conferir o andamento procedimental determinado pelo Judiciário e irá cumprir às ordens por esse emanadas nos termos do art. 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o ...
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Da extinção da punibilidade
... I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de pro-mover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o réu opuzer, maliciosamente, resistência injustificada ao andamento do processo ... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) as despesas mencionadas no art. 4º; e ... b) os projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
... Pargrafo nico. O proponente dever monitorar o andamento do projeto acessando regularmente o espao do proponente. Art. 10. Cada municpio proponente poder ter 1 (um) projeto ativo em cada uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108965820214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810896-58.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS PACIENTE: ANDRE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: Gabriel Bulhoes Nobrega Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E...
... Daí, então, o pedido formulado em sede de liminar: sobrestamento do andamento da ação penal até o julgamento do writ ... E, no mérito, requer a concessão da ordem, a fim de que seja trancada a ação penal, por falta de ... -
Cabimento de Agravo de Instrumento Mesmo Fora do Alcance do Artigo 1.015, do NCPC
... praticando atos processuais para, somente, em grau de apelação ver tal pretensão examinada, o que poderia, certamente, causar danos ao andamento pro- ... Agravo de Instrumento no Novo CPC - Teoria e Prática.indd 46 19/09/2018 17:08:13 ... Agravo de Instrumento no Novo CPC 47 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... condenações pretéritas e/ou ações penais e/ou inquéritos policiais ... em andamento, conforme se exemplifica pela transcrição dos ... seguintes trechos, ipsis litteris, da sentença: “(o réu leva) uma vida ... voltada à ... -
O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos (dentre eles a FUNAI), no prazo estabelecido, não implicaria no prejuízo ao andamento do pro- ... 64 ■ ... Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas ... cesso de licenciamento ambiental, ...