anexos poluição sonora
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... fundo do poço; e) dispor de sinalização sonora específi ca, conforme o item 22.18; e f) ... — Programas de Con- trole da Poluição do Ar por Veículos Automotores, a vazão de ar ... LT 289 NR-22 QUADROS ANEXOS À NR-22 QUADRO I Número de trabalhadores a ...
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Acordao N° 1340068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Administrativo. Inexistência de cerceamento de defesa. Auto de infração. Poluição sonora. Presunção de legitimidade. Medição de ruídos sonoros. Recursos desprovidos. 1. A presente hipótese consiste em examinar a validade de auto de infração lavrado pelo instituto do meio ambiente e dos recursos hídricos do distrito federal - ibram, motivado no desrespeito aos limites de emissão de
... DEFESA. AUTO DE INFRAÇÃO. POLUIÇÃO SONORA. PRESUNÇÃO DE ... LEGITIMIDADE ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei ... § 1º - Os níveis de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ... 8.213/91, em seus Anexos, trata dos agentes patogênicos causadores de ... devem ser dotados de sinal de advertência sonora (buzina) ... V. sobre o mesmo assunto a NR-29 ...
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Acordao N° 1422360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo e ambiental. Poluição sonora. Interdição total do estabelecimento. Auto de infração. Ibram. Vício. Inocorrência. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Tutela de urgência. Art. 300, § 1º, do cpc. 1. O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que indeferiu pedido liminar em ação anulatória de auto de infração ambiental lavrado
... DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. POLUIÇÃO ... SONORA. INTERDIÇÃO TOTAL DO ... consentimento e compromisso, documentos anexos.” ... A decisão impugnada foi assim lançada: ... -
Acórdão Nº 0005691-70.1996.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO CONJUNTO. INSTALAÇÃO DE MINICERVEJARIA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. SUPOSTAS LESÕES AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E ARTÍSTICO, ALIADA À ILEGALIDADE DO ATO DE PERMISSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES POPULARES. LICITAÇÃO E...
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Acórdão nº 1.0251.16.002594-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ESTUDO TÉCNICO DE DISPERSÃO ATMOSFÉRICA. PROVAS QUE DEMONSTRAM O ATENDIMENTO AOS PADRÕES E LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DESNECESSIDADE. LOTEAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ART. 40 DA LEI 6.766/79. PRECEDENTES DOS STJ. RECURSOS DESPROVIDOS.- A Constituição
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Minirreforma eleitoral de 2013
... de 80 decibéis do nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo com ... aplicando a legislação que trata da poluição sonora como crime ambiental ... Não ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... se dará na forma espe- cifi cada nos Anexos a esta norma. (Aprovado pela Portaria SIT n ... confi nados, prevenção a poluição e emergências em geral, avaliando os ... São aceitáveis níveis de pressão sonora ...
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Acórdão, Processo nº 5002359-53.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ção aos agentes nocivos descritos nos Anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, a ser ... de tolerância para nível de pressão sonora (ruído) ... Anote-se que a relação dos ... : ruído, calor, frio, poeira e poluição. Não consta o responsável pelos registros ...
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... 183 de 11.5.2010 acresceram à NR-30 dois Anexos; valendo lembrar que o Anexo I é composto pelos ... ambientes confinados, prevenção à poluição e emergências em geral, avaliando os resultados ... São aceitáveis níveis de pressão sonora ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... se dará na forma especificada nos Anexos a esta norma. Incluído pela Portaria n. 58 de 19 ... ambientes confinados, prevenção a poluição e emergências em geral, avaliando os resultados ... São aceitáveis níveis de pressão sonora ...
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Acórdão, Processo nº 5019507-82.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... nocivos ruído, calor, frio, poeira e poluição”, não podendo a ausência do laudo pericial, ... como perigosa, insalubre ou penosa nos anexos" dos Decretos nº 53.831/64 ou 83.080/79 (presunç\xC3" ... expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 90 decibéis, de acordo com o ...
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Acórdão, Processo nº 5009110-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... como perigosa, insalubre ou penosa nos anexos" dos Decretos nº 53.831/64 ou 83.080/79 (presunç\xC3" ... expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 90 decibéis, de acordo com o ... à ruído, calor, frio, poeira e poluição (sem especificação). Assim, possível o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010782-37.2018.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTIDO PELO AGRAVANTE, QUE ENVOLVAM QUALQUER TIPO DE SONORIZAÇÃO, POR MEIO DE CAIXAS E AMPLIFICADORES. O EMBARGANTE PRETENDE A APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JULGADO É OMISSO QUANTO AO EXAME DE TODOS OS...
... coletividade contra a poluição sonora. Por fim, as ... fotografias colacionadas ... nos anexos 1 e 2, concede-se o benefício da gratuidade de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 134 e 4 Anexos de Detenção Provisória. A medida traz o ... apostou na renovação de sua plástica sonora com novo prefixo e novas vinhetas; na criação ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, ...
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Portaria
... compostos; e/ou material particulado e poluição do ar atmosférico; e/ou solventes orgânicos; ... C69 Neoplasia maligna do olho e anexos ·Exposição a radiações não ionizantes ... ·Exposição a níveis de pressão sonora elevados no trabalho. H91.0 Perda de audição ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Município), que estaria causando poluição atmosférica e ... sonora, degradando o meio ... convocatório e seus anexos no edital referente à Tomada de Preço ...
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Decisão Monocrática nº 50406846620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. SUSPENSÃO DE EVENTO. PERÍODO DE CARNAVAL 2023. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com a ordem de suspensão do evento Imbé Folia OPEN BAR na Arena Imbé Summer Hits que se realizaria nos dias 17, 18, 19 e 20 de fevereiro do corrente ano, inegável a ausência...
... TIPO DE AÇÃO: Poluição ... ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. SUSPENSÃO DE EVENTO. PERÍODO DE CARNAVAL 2023 ... com os documentos juntados no evento 30 (anexos 1, 2 e 3), que consignam expressamente que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000047-58.2021.5.06.0191), 16-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para absolver o reclamante do pagamento dos honorários periciais e determinar que essa verba fique exclusivamente a cargo da União, nos moldes da Resolução Administrativa n. 002/2008 deste TRT6. FUNDAMENTOS: Do adicional de risco portuário. Do adicional de...
... ífico e calibrado para medição da poluição" sonora, considerando os níveis e tempo de exposi\xC3" ... em condições insalubres conforme os Anexos da NR15 - Atividades e operações insalubres ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... casos de poluição sonora por parte da SEMOP, Rua Bicuíba, nº 364, ... SEM DISPONIBILIZAR O EDITAL E SEUS ANEXOS, INCLUSIVE, NEGANDO INFORMAÇÕES AOS ... EDIS, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... Anexos: Nota Técnica N° 20200051/ASCNT/AGE/CGE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... Anexos: Nota Técnica N° 20200051/ASCNT/AGE/CGE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... Anexos: Nota Técnica N° 20200051/ASCNT/AGE/CGE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... Anexos: Nota Técnica N° 20200051/ASCNT/AGE/CGE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... Anexos: Nota Técnica N° 20200051/ASCNT/AGE/CGE ...