antiguidade tardia
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Parte 2
... afastamento da aplicação de normas imperativas relativas à antiguidade e aos limites temporais do contrato de trabalho a termo, há que adotar a ... militar-empresarial-feudal, típico da cultura germânica e sua tardia unificação política e do seu desenvolvimento industrial” ...
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... , pautado na legislação de 1934 e desenvolvido na “modernidade tardia” 35 , hodiernamente é considerado falido e desmitiicado, posto que a ... atividades no campo da medicina, ocorridas no período da Antiguidade, restringiam-se, precipuamente, à preocupação com a busca de meios de ... -
Constitucionalismo
... 2. ANTECEDENTES ... Desde a antiguidade se verifica a existência de leis básicas que cuidam da própria ... tardia, em 29 de outubro de 1945 foi outorgada a Constituição mineira, que teve ...
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Prolegômenos
... ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 140141. Na ... Antiguidade, Platão e Aristóteles denunciavam essa democracia amparada num governo ... constitucionais, incumpridas nos “países de modernidade tardia” requerem da Jurisdição Constitucional uma postura de inserção no ...
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Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
O aperfeiçoamento dos sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema toyotista de meios de produção, tem como uma de suas expressões mais significativas a terceirização, seja ela de mão de obra ou de serviços. Tal instituto voltou a centralizar debates acadêmicos e políticos desde a discussão do Projeto de Lei 4
... ção em decorrência dos longos períodos de preparo, da detecção tardia de defeitos – a qual gera peças excedentes –, bem como caracterizado ... antiguidade e merecimento ... § 3º - No caso do parágrafo anterior, as ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... Antiguidade, o ser humano começou a intervir na Natureza e a fabricar peças que o ... O Brasil alcançou o processo de industrialização de forma tardia comparado à Europa, razão pela qual as fases não coincidem com as ...
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Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... 83) relata que a comunicação científica existe desde a antiguidade, na época em que os filósofos estabeleciam seus debates na Academia ... 95), confunde-se com a da tardia instituição da imprensa no Brasil, que data da primeira década do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125357720204058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0812535-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNEUZA DE SOUZA NOGUEIRA SANTANA ADVOGADO: Daniel Dos Santos Costa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... O direito não socorre aos que dormem e justiça tardia é injustiça qualificada, diria Ruy Barbosa. Logo, transcorridos mais ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE EFETIVO EXERCÍCIO. DILAÇÃO ... -
Acórdão Nº 08315092320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-06-2022
... Complementar nº 484/2013, diploma normativo que estabeleceu antiguidade e merecimento como critérios alternados para efetivação de promoções ... pleito de retroação dos efeitos de promoção efetivada de forma tardia ... Em sendo assim, nos termos da jurisprudência sedimentada, ...
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Republicanismo e cristianismo: dilemas de uma relação problemática
Autores como Pocock, Skinner e Pettit têm revalorizado o republicanismo como tradição política fundamental na constituição do mundo moderno, em contraste com a hegemonia da tradição liberal. Este trabalho pretende analisar aquela que tem sido caracterizada como uma relação das mais problemáticas e desafiadoras para os republicanos: a relação entre republicanismo e cristianismo. Tomando como fio...
... , “a diferenciação entre a primeira modernidade e a modernidade tardia tem sido aguçada, enquanto a diferenciação entre a primeira modernidade ... moderno quase que exclusivamente às fontes clássicas da Antiguidade. 6 Na leitura clássica de Pocock (1975), o republicanismo seria ... -
Acórdão Nº 0022686-20.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Tem-se por irregular a adoção de jornada compensatória semanal de 40 horas, quando verificada a ocorrência de horas extras habituais e labor semanal por seis dias consecutivos. Portanto, são devidas horas extras, assim consideradas excedentes a oitava diária e 40ª semanal, sem cumulação.
... de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade; horas extras (repouso semanal remunerado); intervalos entre jornadas; ... Alega que a reclamada aderiu de forma tardia ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Aduz que o benefício foi ... -
Sentença nº 1000491-66.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... 11, §1º, da CLT). Progressão por antiguidade e por mérito O autor afirma que a reclamada editou diversos Planos de ... , parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da sonegação ou tardia concessão desse direito durante o contrato de trabalho, nos percentuais ...
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Acórdão Nº 5002843-22.2023.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... o autor decaiu de um dos pedidos (reposicionamento de antiguidade para fins de promoção), CONDENAM-SE as partes ao pagamento das custas ... unânime, formulando-se a seguinte tese jurídica: A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à ...
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Acórdão Nº 0000075-45.2018.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-09-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. AÇÃO DE COBRANÇA E DE IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 62/2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PRETEXTO DE OMISSÕES E PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO
... IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE. LEI ... MUNICIPAL Nº 62/2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... apesar da constituição tardia da Comissão de Avaliação, e que não restou demonstrado, ônus ... -
Acórdão Nº 5011454-66.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... , a fim de que seja averbado como efetivo servio para fins de antiguidade a data que a autora teria concludo o Curso de Formao de Soldados no fosse ... do direito ao recebimento dos valores retroativos relativos nomeao tardia para o cargo de Soldado da Polcia Militar de Santa Catarina, em decorrncia ...
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Acórdão Nº 0020460-95.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
CORSAN. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO MENSAL. O deferimento de parcelas de natureza salarial em juízo acarreta o aumento da remuneração do empregado e gera diferenças da indenização mensal prevista no acordo coletivo de trabalho que estipulou o Plano de Demissão Voluntária, cuja base de cálculo consiste na média das 60 últimas remunerações atualizadas, multiplicada pelo...
... ÃO DA RECLAMADA QUANTO À ORIGEM DO VALE-ALIMENTAÇÃO; ADESÃO TARDIA DO PAT) ... A reclamante, primeiramente, destaca que a recorrida é ... Sobre as promoções por antiguidade , quanto a promoção do ano de 2010, afirma que apesar de o recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1409-17.2013.5.10.0013) 28-02-2018
... ça exequenda de compensação de todas as progressões por antiguidade já concedidas pelos instrumentos coletivos. Restou esclarecido, ainda, ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia" das promoções. Vejamos o que determina o título executivo em relação \xC3" ...
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Sentença nº 1001443-35.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... , cargos e salários, progressão por mérito e progressão por antiguidade.Alega contratação em 29/05/1995, na função de agente de apoio ... , parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da sonegação ou tardia concessão desse direito durante o contrato de trabalho, nos percentuais ...
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Introdução
... de Direito Romano, construído ao longo de séculos na antiguidade europeia e que ainda hoje é aplicável, pois enfrenta questões ... daqueles países e seu particular exercício de poder explicam a tardia adoção de modelos modernos de organização política, já em voga na ...
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Fundamentos do estranhamento religioso na ontologia de György Lukács
O presente artigo tem como intuito discutir os aspectos gerais do pensamento de György Lukács acerca do estranhamento religioso a partir da obra Para uma Ontologia do Ser Social. Nessa direção, parte-se dos elementos centrais acerca do fenômeno do estranhamento para, então, compreender a gênese histórica da religião à luz da abordagem lukacsiana. Na esteira do pensamento marxiano, a religião...
... à temática da religião, especialmente, a partir de sua obra tardia Para uma ontologia do ser social ... O tema em questão ganha destaque no ... modelos de sociedade existentes na história, desde a Antiguidade pautada no funcionamento da pólis, em que sujeito público e privado ... -
Acórdão Nº 0021791-59.2014.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-04-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. ADOÇÃO DA SÚMULA Nº 437, I, DO TST E DA SÚMULA Nº 79 DESTE TRIBUNAL Comprovado o labor no intervalo previsto no art. 71 da CLT, faz jus o empregado ao pagamento integral do período, com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal. Porém, por política judiciária, adota-se a Súmula 79 deste Tribunal. HORAS...
... a existência de diferenças salariais decorrentes da promoção tardia dele a partir de janeiro de 2012 e até julho de 2012, mantidos os ... empresa, de quadro organizado em carreira, prevendo acesso por antiguidade e merecimento. Por trabalho de igual valor prevê o artigo 461, § 1º, da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155913-74.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2020
Mandado de segurança objetivando o Impetrante que a autoridade coatora seja compelida a assegurar o seu direito de ser matriculado no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e que, ao final, lhe sejam assegurados todos os direitos decorrentes de sua nomeação com data retroativa a 21/12/2015, inclusive no que diz respeito aos salários atrasados e aos direitos...
... respeito aos salários atrasados e aos direitos de ... antiguidade. Informação trazida aos autos de que ... candidato já estava ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. OMISSÃO DO ... ACÓRDÃO DISTRITAL AFASTADA. DECISÃO JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103459-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
Ação Indenizatória. Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Autores aprovados em concurso para Investigador de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Tardia nomeação e posse que causaram prejuízos de ordem moral, pretendendo ao autores, então, uma compensação equivalente aos vencimentos que receberiam se tivessem sido nomeados e empossados com os demais aprovados no concurso.
... de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio ... de Janeiro. Tardia nomeação e posse que ... causaram prejuízos de ordem moral, ... seja assegurada a mesma antiguidade da ... turma e respeitada a classificação intelectual ... e os ...